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Author: Odete Brito

Direito Civil 

Inventário. Legitimidade. Administrador da insolvência

8 de Junho, 20228 de Junho, 2022 Odete Brito

INVENTÁRIO. LEGITIMIDADE. ADMINISTRADOR DA INSOLVÊNCIA APELAÇÃO Nº  775/22.6T8LRA.C1 Relator: ANTÓNIO DOMINGOS PIRES ROBALO Data do Acórdão: 10-05-2022 Tribunal: JUÍZO LOCAL

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CIRE 

Processo especial de suspensão de titulares de órgãos sociais. Natureza cautelar. Contraditório do requerido

8 de Junho, 20228 de Junho, 2022 Odete Brito

PROCESSO ESPECIAL DE SUSPENSÃO DE TITULARES DE ÓRGÃOS SOCIAIS. NATUREZA CAUTELAR. CONTRADITÓRIO DO REQUERIDO APELAÇÃO Nº 568/22.0T8ACB.C1 Relator: EMÍDIO FRANCISCO

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Direito Civil 

Fundo de garantia automóvel. Responsável civil desconhecido. Reembolso ao segurador

8 de Junho, 20228 de Junho, 2022 Odete Brito

FUNDO DE GARANTIA AUTOMÓVEL. RESPONSÁVEL CIVIL DESCONHECIDO. REEMBOLSO AO SEGURADOR APELAÇÃO Nº 59/20.4T8CBR.C1 Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES Data do Acórdão:

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Processo Civil 

Procedimento cautelar comum. Contraditório do requerido. Recurso da decisão de decretamento. Fundamentos

8 de Junho, 2022 Odete Brito

PROCEDIMENTO CAUTELAR COMUM. CONTRADITÓRIO DO REQUERIDO. RECURSO DA DECISÃO DE DECRETAMENTO. FUNDAMENTOS APELAÇÃO Nº  242/21.5T8NZR-A.C1 Relator: EMÍDIO FRANCISCO SANTOS Data

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Processo Civil 

Bens comuns do casal. Compensação por ocupação exclusiva. Meio processual adequado

3 de Junho, 2022 Odete Brito

BENS COMUNS DO CASAL. COMPENSAÇÃO POR OCUPAÇÃO EXCLUSIVA. MEIO PROCESSUAL ADEQUADO APELAÇÃO Nº 4224/19.9T8VIS.C1 Relator: EMÍDIO FRANCISCO SANTOS Data do

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Processo Civil 

Ineptidão da petição inicial. Contradição entre pedido e causa de pedir. Conhecimento oficioso

3 de Junho, 2022 Odete Brito

INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL. CONTRADIÇÃO ENTRE PEDIDO E CAUSA DE PEDIR. CONHECIMENTO OFICIOSO APELAÇÃO Nº  2145/20.1T8CBR.C1 Relator: PAULO CORREIA Data

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CIRE 

Graduação de créditos em insolvência. Créditos da segurança social. Devedor subsidiário. Reversão

3 de Junho, 2022 Odete Brito

GRADUAÇÃO DE CRÉDITOS EM INSOLVÊNCIA. CRÉDITOS DA SEGURANÇA SOCIAL. DEVEDOR SUBSIDIÁRIO. REVERSÃO APELAÇÃO Nº  888/20.9T8ACB-C.C1 Relator: ARLINDO OLIVEIRA Data do

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Direito de Trabalho 

Contrato a termo incerto. Substituição de trabalhadora em estado de doença. Morte da trabalhadora substituída. Caducidade do contrato

3 de Junho, 2022 Odete Brito

CONTRATO A TERMO INCERTO. SUBSTITUIÇÃO DE TRABALHADORA EM ESTADO DE DOENÇA. MORTE DA TRABALHADORA SUBSTITUÍDA. CADUCIDADE DO CONTRATO APELAÇÃO Nº

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Direito de Trabalho 

Incapacidade permanente absoluta para o trabalho habitual. Incidente de revisão. Prova pericial. Núcleo essencial da atividade profissional

3 de Junho, 2022 Odete Brito

INCAPACIDADE PERMANENTE ABSOLUTA PARA O TRABALHO HABITUAL. INCIDENTE DE REVISÃO. PROVA PERICIAL. NÚCLEO ESSENCIAL DA ATIVIDADE PROFISSIONAL APELAÇÃO Nº  1142/12.5TTLRA.1.C1

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Processo Penal 

Telecomunicações telefónicas. Identificação de utilizadores. Dados de tráfego. Localização celular

3 de Junho, 2022 Odete Brito

TELECOMUNICAÇÕES TELEFÓNICAS. IDENTIFICAÇÃO DE UTILIZADORES. DADOS DE TRÁFEGO. LOCALIZAÇÃO CELULAR APELAÇÃO Nº152/21.6GGCBR-A.C1 Relator: ALCINA DA COSTA RIBEIRO Data do Acórdão:

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