Inventário. Legitimidade. Administrador da insolvência

INVENTÁRIO. LEGITIMIDADE. ADMINISTRADOR DA INSOLVÊNCIA APELAÇÃO Nº 775/22.6T8LRA.C1 Relator: ANTÓNIO DOMINGOS PIRES ROBALO Data do Acórdão: 10-05-2022 Tribunal: JUÍZO LOCAL
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INVENTÁRIO. LEGITIMIDADE. ADMINISTRADOR DA INSOLVÊNCIA APELAÇÃO Nº 775/22.6T8LRA.C1 Relator: ANTÓNIO DOMINGOS PIRES ROBALO Data do Acórdão: 10-05-2022 Tribunal: JUÍZO LOCAL
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PROCEDIMENTO CAUTELAR COMUM. CONTRADITÓRIO DO REQUERIDO. RECURSO DA DECISÃO DE DECRETAMENTO. FUNDAMENTOS APELAÇÃO Nº 242/21.5T8NZR-A.C1 Relator: EMÍDIO FRANCISCO SANTOS Data
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BENS COMUNS DO CASAL. COMPENSAÇÃO POR OCUPAÇÃO EXCLUSIVA. MEIO PROCESSUAL ADEQUADO APELAÇÃO Nº 4224/19.9T8VIS.C1 Relator: EMÍDIO FRANCISCO SANTOS Data do
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INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL. CONTRADIÇÃO ENTRE PEDIDO E CAUSA DE PEDIR. CONHECIMENTO OFICIOSO APELAÇÃO Nº 2145/20.1T8CBR.C1 Relator: PAULO CORREIA Data
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GRADUAÇÃO DE CRÉDITOS EM INSOLVÊNCIA. CRÉDITOS DA SEGURANÇA SOCIAL. DEVEDOR SUBSIDIÁRIO. REVERSÃO APELAÇÃO Nº 888/20.9T8ACB-C.C1 Relator: ARLINDO OLIVEIRA Data do
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CONTRATO A TERMO INCERTO. SUBSTITUIÇÃO DE TRABALHADORA EM ESTADO DE DOENÇA. MORTE DA TRABALHADORA SUBSTITUÍDA. CADUCIDADE DO CONTRATO APELAÇÃO Nº
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INCAPACIDADE PERMANENTE ABSOLUTA PARA O TRABALHO HABITUAL. INCIDENTE DE REVISÃO. PROVA PERICIAL. NÚCLEO ESSENCIAL DA ATIVIDADE PROFISSIONAL APELAÇÃO Nº 1142/12.5TTLRA.1.C1
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TELECOMUNICAÇÕES TELEFÓNICAS. IDENTIFICAÇÃO DE UTILIZADORES. DADOS DE TRÁFEGO. LOCALIZAÇÃO CELULAR APELAÇÃO Nº152/21.6GGCBR-A.C1 Relator: ALCINA DA COSTA RIBEIRO Data do Acórdão:
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