Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Penal. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.
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SUSPENSÃO PROVISÓRIA DO PROCESSO. REVOGAÇÃO. PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO RECURSO CRIMINAL Nº 48/19.1GBGRD.C1 Relator: HELENA BOLIEIRO Data do Acordão: 12-05-2021 Tribunal:
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PEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO CIVIL. LIMITES DA CONDENAÇÃO RECURSO CRIMINAL Nº 345/18.3JALRA.C1 Relator: ELISA SALES Data do Acórdão: 05-05-2021 Tribunal: LEIRIA
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INQUÉRITO. INSTRUÇÃO. AUTORIDADE JUDICIÁRIA. DECLARAÇÕES DE CO-ARGUIDO. JULGAMENTO. LEITURA DE DECLARAÇÕES. AUSÊNCIA DO CO-ARGUIDO DECLARANTE. CONTRADITÓRIO. VALIDADE PROBATÓRIA. PROVA PROIBIDA.
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DECLARAÇÕES PARA MEMÓRIA FUTURA. VÍTIMA ESPECIALMENTE VULNERÁVEL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA RECURSO CRIMINAL Nº 86/20.1T90FR-A.C1 Relator: ISABEL VALONGO Data do Acordão: 07-04-2021
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COMPETÊNCIA DO TEP. REVOGAÇÃO DO PERDÃO DE PENA. PENA DE SUBSTITIUÇÃO RECURSO CRIMINAL Nº 496/11.5TXCBR-M.C1 Relator: MARIA ALEXANDRA GUINÉ Data
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SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA. INCIDENTE DE INCUMPRIMENTO. NOVA OMISSÃO DE CUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES DE SUSPENSÃO. AUDIÇÃO PRESENCIAL DO CONDENADO.
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SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA. REVOGAÇÃO. AUDIÇÃO POR ESCRITO DO CONDENADO. PANDEMIA DA DOENÇA COVID-19. NULIDADE RECURSO CRIMINAL Nº 450/18.6PBCLD.C1
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REJEIÇÃO DA ACUSAÇÃO. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO. ARQUIVAMENTO DOS AUTOS RECURSO CRIMINAL Nº 80/18.2PZLSB.C1 Relator: JORGE JACOB Data
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DECLARAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DO TRIBUNAL INADMISSIBILIDADE DE RECURSO. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA RECURSO CRIMINAL Nº 521/19.1JALRA-A.C1 Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
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ABUSO DE CONFIANÇA CONTRA A SEGURANÇA SOCIAL. SUSPENSÃO DO PROCESSO PENAL TRIBUTÁRIO RECURSO CRIMINAL Nº 123/17.T9CNT-A.C1 Relator: ELISA SALES Data
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