Abuso de confiança contra a segurança social. Suspensão do processo penal tributário
ABUSO DE CONFIANÇA CONTRA A SEGURANÇA SOCIAL. SUSPENSÃO DO PROCESSO PENAL TRIBUTÁRIO RECURSO CRIMINAL Nº 123/17.T9CNT-A.C1 Relator: ELISA SALES Data
Ler maisProcesso Penal
Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Penal. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.
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Inquérito. Declarações para memória futura. Testemunha especialmente vulnerável. Violência doméstica
INQUÉRITO. DECLARAÇÕES PARA MEMÓRIA FUTURA. TESTEMUNHA ESPECIALMENTE VULNERÁVEL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA RECURSO CRIMINAL Nº 6/21.6T9PBL-A.C1 Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS Data do
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SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA. REVOGAÇÃO. AUDIÇÃO DO CONDENADO RECURSO CRIMINAL Nº 837/17.1PAMGR-A.C1 Relator: VASQUES OSÓRIO Data do Acordão: 10-02-2021
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ASSISTENTE. ARQUIVAMENTO DO INQUÉRITO. INEXISTÊNCIA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL. RECLAMAÇÃO HIERÁRQUICA. DEDUÇÃO DE ACUSAÇÃO PARTICULAR. REQUERIMENTO PARA ABERTURA DA INSTRUÇÃO RECURSO
Ler maisCompetência material. Tribunal de execução das penas. Tribunal da condenação. Declaração da extinção da pena de prisão. Nulidade insanável
COMPETÊNCIA MATERIAL. TRIBUNAL DE EXECUÇÃO DAS PENAS. TRIBUNAL DA CONDENAÇÃO. DECLARAÇÃO DA EXTINÇÃO DA PENA DE PRISÃO. NULIDADE INSANÁVEL RECURSO
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REJEIÇÃO DA ACUSAÇÃO. NOVA ACUSAÇÃO. NE BIS IN IDEM RECURSO CRIMINAL Nº 99/19.6GASAT.C1 Relator: HELENA BOLIEIRO Data do Acordão: 13-01-2021
Ler maisCondução automóvel. Teste de alcoolemia. Declarações de agente da autoridade. Prova proibida
CONDUÇÃO AUTOMÓVEL. TESTE DE ALCOOLEMIA. DECLARAÇÕES DE AGENTE DA AUTORIDADE. PROVA PROIBIDA RECURSO CRIMINAL Nº 4/20.7GACDR.C1 Relator: LUÍS TEIXEIRA Data
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PENA DE MULTA. PAGAMENTO EM PRESTAÇÕES. PRAZO RECURSO CRIMINAL Nº 21/16.1GAVZL-A.C1 Relator: JORGE FRANÇA Data do Acordão: 06-01-2021 Tribunal: VISEU
Ler maisDireitos de audiência e de presença do arguido. Falta de notificação
DIREITOS DE AUDIÊNCIA E DE PRESENÇA DO ARGUIDO. FALTA DE NOTIFICAÇÃO RECURSO CRIMINAL Nº 503/16.5PBLRA.C1 Relator: OLGA MAURÍCIO Data do
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LIBERDADE CONDICIONAL. NATUREZA DO DESPACHO. VÍCIOS RECURSO CRIMINAL Nº 259/17.4TXCBR-I.C1 Relator: OLGA MAURÍCIO Data do Acordão: 17-12-2020 Tribunal: COIMBRA (TRIBUNAL
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