Rejeição de recurso. Decisão sumária do Relator
REJEIÇÃO DE RECURSO. DECISÃO SUMÁRIA DO RELATOR RECURSO CRIMINAL Nº 10/25.5T1CLD.C1 Relator: ALEXANDRA GUINÉ Data da Decisão Sumária: 27-03-2026 Tribunal:
Ler maisProcesso Penal
Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Penal. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.
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Crime de violência doméstica. Decisão instrutória. Noção de «namoro» para efeitos penais. Perfectibilização do tipo legal de crime
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CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. INCUMPRIMENTO DO ÓNUS DA IMPUGNAÇÃO ESPECIFICADA DA MATÉRIA DE FACTO. VÍCIO DO ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO
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CRIME DE FRAUDE NA OBTENÇÃO DE SUBSÍDIO. ACATAMENTO DE DECISÃO ANTERIOR DA RELAÇÃO. NULIDADE PROCESSUAL. NULIDADES DO ACÓRDÃO – OMISSÃO
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