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Tribunal da Relação de Coimbra

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Processo Penal

Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Penal. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.
Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.

Processo Penal 

Suspensão da prisão subsidiária. Ónus do condenado. Intervenção do ministério público

24 de Junho, 202224 de Junho, 2022 Odete Brito

SUSPENSÃO DA PRISÃO SUBSIDIÁRIA. ÓNUS DO CONDENADO. INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO APELAÇÃO Nº  232/15.7GEACB-D.C1 Relator: JOÃO NOVAIS Data do Acórdão:

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Outros Processo Penal 

Registo. Nulidade

9 de Junho, 2022 Odete Brito

REGISTO. NULIDADE APELAÇÃO Nº  707/20.6T8CNT.C1 Relator: JOÃO MOREIRA DO CARMO Data do Acórdão: 25-05-2022 Tribunal: JUÍZO LOCAL CÍVEL DE CANTANHEDE

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Processo Penal 

Telecomunicações telefónicas. Identificação de utilizadores. Dados de tráfego. Localização celular

3 de Junho, 2022 Odete Brito

TELECOMUNICAÇÕES TELEFÓNICAS. IDENTIFICAÇÃO DE UTILIZADORES. DADOS DE TRÁFEGO. LOCALIZAÇÃO CELULAR APELAÇÃO Nº152/21.6GGCBR-A.C1 Relator: ALCINA DA COSTA RIBEIRO Data do Acórdão:

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Processo Penal 

Condições pessoas e económicas do arguido. Relatório social. Insuficiência para a decisão da matéria de facto provada. Supressão do vício pelo tribunal que determinou a culpabilidade do arguido

3 de Junho, 2022 Odete Brito

CONDIÇÕES PESSOAS E ECONÓMICAS DO ARGUIDO. RELATÓRIO SOCIAL. INSUFICIÊNCIA PARA A DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO PROVADA. SUPRESSÃO DO VÍCIO

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Processo Penal 

Arquivamento do inquérito. Efeitos jurídico-processuais. Caso decidido. Alteração da decisão de arquivamento. Declarações para memória futura. Constituição de arguido. Audição do denunciado como suspeito

24 de Maio, 2022 Odete Brito

ARQUIVAMENTO DO INQUÉRITO. EFEITOS JURÍDICO-PROCESSUAIS. CASO DECIDIDO. ALTERAÇÃO DA DECISÃO DE ARQUIVAMENTO. DECLARAÇÕES PARA MEMÓRIA FUTURA. CONSTITUIÇÃO DE ARGUIDO. AUDIÇÃO

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Processo Penal 

Decisão da autoridade administrativa. Impugnação judicial. Decisão por despacho judicial. Declaração de não oposição. Nulidade insanável

24 de Maio, 2022 Odete Brito

DECISÃO DA AUTORIDADE ADMINISTRATIVA. IMPUGNAÇÃO JUDICIAL. DECISÃO POR DESPACHO JUDICIAL. DECLARAÇÃO DE NÃO OPOSIÇÃO. NULIDADE INSANÁVEL APELAÇÃO Nº1374/21.5T8CTB.C1 Relator: ALCINA

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Processo Penal 

Acusação manifestamente infundada. Acusação atípica. Arquivamento dos autos

24 de Maio, 202224 de Maio, 2022 Odete Brito

ACUSAÇÃO MANIFESTAMENTE INFUNDADA. ACUSAÇÃO ATÍPICA. ARQUIVAMENTO DOS AUTOS APELAÇÃO Nº 115/21.1GAACB.C1 Relator: JORGE FRANÇA Data do Acórdão: 18-05-2022 Tribunal: LEIRIA

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Processo Penal 

Alteração da qualificação jurídica. Julgamento. Sentença. Fixação da matéria de facto.

24 de Maio, 2022 Odete Brito

ALTERAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA. JULGAMENTO. SENTENÇA. FIXAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO APELAÇÃO Nº  787/13.0TACTB.C2 Relator: ALCINA DA COSTA RIBEIRO Data

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Processo Penal 

Fundamentação da decisão. Exame critico da prova. Finalidade

13 de Maio, 2022 Odete Brito

FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO. EXAME CRÍTICO DA PROVA. FINALIDADE APELAÇÃO Nº 349/17.3GBPB.C1 Relator: JORGE JACOB Data do Acórdão: 04-5-2022 Tribunal: COIMBRA

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Processo Penal 

Apoio judiciário. Nomeação de Patrono. Comprovativo do pedido. Interrupção de prazo para a prática de acto processual

13 de Maio, 2022 Odete Brito

APOIO JUDICIÁRIO; NOMEAÇÃO DE PATRONO; COMPROVATIVO DO PEDIDO; INTERRUPÇÃO DE PRAZO PARA A PRÁTICA DE ACTO PROCESSUAL APELAÇÃO Nº 198/21.4GCCTB-A.C1

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  • Injúria. Bem jurídico protegido. Liberdade de expressão de opinião e de informação. Participação na vida política. Coacção contra órgãos constitucionais. Elementos típicos do crime. “impedir”. Factos praticados contra membro de órgão de autarquia local
  • Coacção sexual. Importunação sexual. Tipo objectivo. Violência. Constrangimento
  • Tacógrafo. Exercício efetivo da condução. Folhas de registo. 28 dias anteriores. Dever de apresentação. Responsabilidade da empresa transportadora

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