Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
REVISÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA. REQUISITOS. SISTEMA DE REVISÃO MERAMENTE FORMAL. PROCESSO DE INVENTÁRIO. PARTILHA AMIGÁVEL. SOCIEDADE COMERCIAL. CESSÃO DE QUOTAS.
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ACÇÃO DE DIVÓRCIO SEM CONSENTIMENTO DE UM DOS CÔNJUGES. FUNDAMENTOS. LITISPENDÊNCIA. NULIDADE DA SENTENÇA APELAÇÃO Nº 91/26.4T8GRD.C1 Relator: LUÍS MIGUEL
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PROCESSO DE INVENTÁRIO. FASE DE SANEAMENTO. PRODUÇÃO DE PROVA. APURAMENTO DO ACERVO HEREDITÁRIO. DILIGÊNCIAS INSTRUTÓRIAS. PRINCÍPIO DO INQUISITÓRIO. FALTA DE
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FASES PROCESSUAIS DO PROCESSO DE INVENTÁRIO (ARTICULADOS, SANEAMENTO E PARTILHA). PRINCÍPIO DA PRECLUSÃO. CASO JULGADO FORMAL. CASO JULGADO MATERIAL. PARTILHA
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PROCEDIMENTO CAUTELAR COMUM. PERICULUM IN MORA. CONCEITO DE DANO GRAVE E IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO. AFIRMAÇÃO DE FACTOS SEM
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PROCESSO DE EXECUÇÃO. INJUNÇÃO. JUROS DE MORA À TAXA CONVENCIONADA APELAÇÃO Nº 1350/15.7T8PBL.A.C1 Relator: HUGO MEIRELES Data do Acórdão: 09-07-2026
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CONTRATO DE SEGURO. CLÁUSULAS DE COBERTURA DE RISCO «COLISÃO». ÓNUS DA PROVA. AMPLIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO. ANULAÇÃO PARCIAL DA
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DIREITO DAS SUCESSÕES. ORDENAMENTO JURÍDICO APLICÁVEL À SUCESSÃO DO FALECIDO. PRIMADO DO DIREITO DA UNIÃO EUROPEIA APELAÇÃO Nº 1523/18.0T8ACB-B.C1 Relator:
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PLURALIDADE DE EXECUÇÕES. PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL. VENDA. SUSPENSÃO E LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO APELAÇÃO Nº 1523/18.0T8ACB-B.C1 Relator: EMÍLIA
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VALOR DA ACÇÃO. DIREITO DE PREFERÊNCIA. INTERVENÇÃO PRINCIPAL. PEDIDO FORMULADO. AMPLIAÇÃO DO PEDIDO. ALTERAÇÃO DO VALOR DA ACÇÃO APELAÇÃO Nº
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