Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
APELAÇÃO. SENTENÇA. RECURSO INTERLOCUTÓRIO. SUBIDA EM SEPARADO. PROCEDÊNCIA DO RECURSO. ALTERAÇÃO DO REQUERIMENTO PROBATÓRIO. ANULAÇÃO DO PROCESSADO APELAÇÃO Nº 45/25.T8CLB-C.C1
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MISSÃO DE INDICAÇÃO DO EFEITO DO RECURSO. IMPUGNAÇÃO DE MATÉRIA DE FACTO IRRELEVANTE. IMPOSSIBILIDADE OBJETIVA SUPERVENIENTE E PARCIAL DA OBRIGAÇÃO.
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NULIDADE DE ACÓRDÃO. TAXATIVIDADE DAS CAUSAS DE NULIDADE APELAÇÃO Nº 9855/23.0YIPRT.C1 Relator: MARCO BORGES Data do Acórdão: 09-06-2026 Tribunal: TRIBUNAL
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PROCEDIMENTO CAUTELAR DE ARRESTO. JUSTIFICADO RECEIO DE PERDA DA GARANTIA PATRIMONIAL. ÓNUS DE ALEGAÇÃO. INDEFERIMENTO LIMINAR APELAÇÃO Nº 742/26.0T8ACB.C1 Relator:
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ACIDENTE DE VIAÇÃO. OMISSÃO DE SINALIZAÇÃO NO LOCAL DO ACIDENTE. ENTIDADE RESPONSÁVEL PELA COLOCAÇÃO DA SINALÉTICA. INCIDENTE DE INTERVENÇÃO PRINCIPAL.
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NULIDADE DE SENTENÇA. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO. REJEIÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO. OPOSIÇÃO PELO LOCADOR À RENOVAÇÃO
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DIVÓRCIO. INVENTÁRIO. LIQUIDAÇÃO DEFINITIVA DAS RESPONSABILIDADES DOS CÔNJUGES. MAPA DE PARTILHA APELAÇÃO Nº 177/21.1T8OLR-A.C1 Relator: FRANCISCO COSTEIRA DA ROCHA Data
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AÇÃO DE DIVISÃO DE COISA COMUM. EFEITOS DO PROTESTO EFETUADO POR COMPROPRIETÁRIA ANTES DA VENDA. COMPROPRIEDADE RECONHECIDA EM OUTRA AÇÃO.
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AÇÃO DE EMENDA À PARTILHA. DOAÇÃO DESCONHECIDA À DATA DA PARTILHA. PRAZO. ÓNUS DA PROVA APELAÇÃO Nº 51/14.8T8MBR-E.C1 Relator: EMÍLIA
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ENCERRAMENTO DO PROCESSO DE INSOLVÊNCIA. HOMOLOGAÇÃO DE PLANO DE INSOLVÊNCIA. MANUTENÇÃO DA SUSPENSÃO PROSSEGUIMENTO OU EXTINÇÃO DAS EXECUÇÕES APELAÇÃO Nº
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