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Contrato promessa. Uso da coisa prometida pelo promitente comprador. Ausência de contraprestação. Enriquecimento sem causa. Conhecimento da causa reconvencional no despacho saneador
CONTRATO PROMESSA. USO DA COISA PROMETIDA PELO PROMITENTE COMPRADOR. AUSÊNCIA DE CONTRAPRESTAÇÃO. ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. CONHECIMENTO DA CAUSA RECONVENCIONAL NO
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CESSÃO DE CRÉDITOS. AÇÃO SUB-ROGATÓRIA. COMUNICAÇÃO DA CESSÃO AO DEVEDOR. CITAÇÃO Apelação Nº 1554/23.9T8CTB-C2 Relator: HUGO MEIRELES Data do Acórdão:
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