Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
PROCEDIMENTO DE INJUNÇÃO. EXCEÇÃO DILATÓRIA INOMINADA DE INADEQUAÇÃO PROCESSUAL. PODER DEVER DE GESTÃO INICIAL DO PROCESSO. AÇÃO ESPECIAL PARA EXIGIR
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MULTA. DEVER DE COOPERAÇÃO PARA A DESCOBERTA DA VERDADE Apelação Nº 1607/22.0T8GRD-B.C1 Relator: VÍTOR AMARAL Data do Acórdão: 25-09-2026 Tribunal:
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REIVINDICAÇÃO. INVENTÁRIO. PREJUDICIALIDADE. SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA Apelação Nº 117/24.6T8CDR.C1 Relator: VÍTOR AMARAL Data do Acórdão: 25-09-2026 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA
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DIVISÃO DE COISA COMUM. PROPRIEDADE HORIZONTAL Apelação Nº 4118/24.6T8LRA.C1 Relator: CARLOS CORREIA DE OLIVEIRA Data do Acórdão: 25-09-2026 Tribunal: TRIBUNAL
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INVENTÁRIO. INOFICIOSIDADE. NULIDADE DA DECISÃO Apelação Nº 110/22.3T8MBR-A.C1 Relator: CARLOS CORREIA DE OLIVEIRA Data do Acórdão: 25-09-2026 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL
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CONTRATO-PROMESSA. LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ Apelação Nº 4947/23.8T8LRA.C1 Relator: FERNANDO MONTEIRO Data do Acórdão: 25-09-2026 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA
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DIVÓRCIO SEM CONSENTIMENTO DO OUTRO CÔNJUGE. OBRIGAÇÃO DE ALIMENTOS. ATRIBUIÇÃO DA CASA DE MORADA DA FAMÍLIA Apelação Nº 3073/25.0T8CBR.C1 Relator:
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TUTELA DA PERSONALIDADE. DIREITOS DE PERSONALIDADE. DIREITO AO BOM NOME E REPUTAÇÃO. LIBERDADE DE EXPRESSÃO E INFORMAÇÃO. LIBERDADE DE IMPRENSA
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AÇÃO EXECUTIVA. DECISÃO DO AGENTE DE EXECUÇÃO. ADMISSÃO DO RECURSO APELAÇÃO – RECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA Nº 1717/20.9T8SRE.C1 Relator: JOÃO
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PROCEDIMENTO CAUTELAR. EMBARGO DE OBRA NOVA. PROPRIEDADE HORIZONTAL. PARTE COMUM Apelação Nº 1408/26.7T8CBR.C1 Relator: JOÃO MOREIRA DO CARMO Data do
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