Ónus de impugnação dos factos. Exceção deduzida no último articulado
ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO DOS FACTOS. EXCEÇÃO DEDUZIDA NO ÚLTIMO ARTICULADO APELAÇÃO Nº 547/23.0T8PMS.C1 Relator: MOREIRA DO CARMO Data do Acórdão:
Ler maisProcesso Civil
Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
Procedimento cautelar de arrolamento. Quotas sociais. Legitimidade
PROCEDIMENTO CAUTELAR DE ARROLAMENTO. QUOTAS SOCIAIS. LEGITIMIDADE APELAÇÃO Nº 91/23.6T8SRT-G.C1 Relator: CARLOS CORREIA DE OLIVEIRA Data do Acórdão: 26-05-2026 Tribunal:
Ler maisDocumento em poder da parte contrária. Dever de especificação dos factos
DOCUMENTO EM PODER DA PARTE CONTRÁRIA. DEVER DE ESPECIFICAÇÃO DOS FACTOS Apelação Nº 538/25.7T8CLD-A.C1 Relator: PAULA ROBERTO Data do Acórdão:
Ler maisBaldios. Assembleia de compartes. Conselho directivo. Compartes. Anulação de deliberações. Legitimidade. Intervenção principal provocada. Princípio do contraditório. Decisão surpresa
BALDIOS. ASSEMBLEIA DE COMPARTES. CONSELHO DIRECTIVO. COMPARTES. ANULAÇÃO DE DELIBERAÇÕES. LEGITIMIDADE. INTERVENÇÃO PRINCIPAL PROVOCADA. PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO. DECISÃO SURPRESA APELAÇÃO
Ler maisAcção de prestação de contas. Processo de maior acompanhado. Conta corrente de receitas e despesas. Gratuitidade das funções de acompanhante. Alocação de despesas. Condição do acompanhado e do acompanhante. Equidade
ACÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. PROCESSO DE MAIOR ACOMPANHADO. CONTA CORRENTE DE RECEITAS E DESPESAS. GRATUITIDADE DAS FUNÇÕES DE ACOMPANHANTE.
Ler maisProcesso executivo. Causa prejudicial. Indeferimento do pedido de suspensão da instância. Recurso. Apelação não autónoma
PROCESSO EXECUTIVO. CAUSA PREJUDICIAL. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA. RECURSO. APELAÇÃO NÃO AUTÓNOMA APELAÇÃO Nº 1264/25.2T8SRE-B.C1 Relator: MARCO
Ler maisApelação. Junção de documentos. Admissibilidade. Impugnação da matéria de facto. Recurso genérico contra a decisão da matéria de facto. Omissão dos pontos da matéria de facto impugnados nas conclusões do recurso. Rejeição do recurso
APELAÇÃO. JUNÇÃO DE DOCUMENTOS. ADMISSIBILIDADE. IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO. RECURSO GENÉRICO CONTRA A DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO. OMISSÃO
Ler maisContrato de seguro. Danos provocados por tempestade. Prova testemunhal. Valoração dos depoimentos. Liquidação dos danos em incidente de liquidação
CONTRATO DE SEGURO. DANOS PROVOCADOS POR TEMPESTADE. PROVA TESTEMUNHAL. VALORAÇÃO DOS DEPOIMENTOS. LIQUIDAÇÃO DOS DANOS EM INCIDENTE DE LIQUIDAÇÃO APELAÇÃO
Ler maisLevantamento de arresto. Fundamentos de facto. Caso julgado. Uso de bens da herança por herdeiro
LEVANTAMENTO DE ARRESTO. FUNDAMENTOS DE FACTO. CASO JULGADO. USO DE BENS DA HERANÇA POR HERDEIRO APELAÇÃO Nº 239/21.5T8TND-C.C1 Relator: HUGO
Ler maisProcesso especial de revitalização. Sentença homologatória do plano de recuperação. Instauração de ação declarativa de condenação. Caso julgado
PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DO PLANO DE RECUPERAÇÃO. INSTAURAÇÃO DE AÇÃO DECLARATIVA DE CONDENAÇÃO. CASO JULGADO APELAÇÃO Nº
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