Direitos reais. Publicidade. Cancelamento e nulidade do registo predial
DIREITOS REAIS. PUBLICIDADE. CANCELAMENTO E NULIDADE DO REGISTO PREDIAL APELAÇÃO Nº 2372/20.1T8CBR.C1 Relator: FONTE RAMOS Data do Acórdão: 07-11-2023 Tribunal:
Ler maisPublicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
DIREITOS REAIS. PUBLICIDADE. CANCELAMENTO E NULIDADE DO REGISTO PREDIAL APELAÇÃO Nº 2372/20.1T8CBR.C1 Relator: FONTE RAMOS Data do Acórdão: 07-11-2023 Tribunal:
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PROCESSO DE INVENTÁRIO. NOMEAÇÃO DE CABEÇA DE CASAL. REQUISITOS APELAÇÃO Nº 46/20.2T8AGN.C1 Relator: CARLOS MOREIRA Data do Acórdão: 07-11-2023 Tribunal:
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PROVIDÊNCIA CAUTELAR NÃO ESPECIFICADA. DIREITOS DE PERSONALIDADE. OFENSAS AO CÍRCULO BIOLÓGICO HUMANO. DIREITOS SUBJECTIVOS DOS SÓCIOS APELAÇÃO Nº 1260/21.9T8FIG.C2 Relator:
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CONTRATO PROMESSA DE DOAÇÃO. EXECUÇÃO ESPECÍFICA. CONSTITUIÇÃO DA PROPRIEDADE HORIZONTAL POR SENTENÇA JUDICIAL. IMPOSSIBILIDADE ORIGINÁRIA DA PRESTAÇÃO. NULIDADE DO CONTRATO
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INDEMNIZAÇÃO PELA PRIVAÇÃO DO USO DE VEÍCULO AUTOMÓVEL. CUSTO DO ALUGUER. TABELA DA ANTRAM. EQUIDADE APELAÇÃO Nº 167/22.7T8VIS.C1 Relator: LUÍS
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EXECUÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE FACTO BASEADA EM SENTENÇA JUDICIAL. CITAÇÃO DO EXECUTADO. EXECUTADO RESIDENTE NO ESTRANGEIRO. FORMA DA CITAÇÃO APELAÇÃO
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ANULAÇÃO DE DECISÃO ARBITRAL. ESFERA DE COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL ESTADUAL. CONDENAÇÃO EM OBJETO DIVERSO DO PEDIDO RECURSO DE DECISÃO ARBITRAL
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AÇÃO INDEMNIZATÓRIA. ARBITRAMENTO DE REPARAÇÃO PROVISÓRIA. DESCONTO DO PRESTADO NO ÂMBITO CAUTELAR. DETERMINAÇÃO NA SENTENÇA DA AÇÃO PRINCIPAL. JUROS DE
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INEPTIDÃO DO REQUERIMENTO EXECUTIVO. CONHECIMENTO OFICIOSO. TEMPESTIVIDADE. SANAÇÃO APELAÇÃO Nº 4556/18.3T8PBL-G.C1 Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES Data do Acórdão: 07-11-2023 Tribunal:
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TERCEIROS INTERVENIENTES NA EXECUÇÃO. ENTIDADE PATRONAL DO EXECUTADO. LEGITIMIDADE PARA INVOCAR A INEXEQUIBILIDADE DO TÍTULO. TAXA SANCIONATÓRIA EXCECIONAL APELAÇÃO Nº
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