Destaques do Diário da República de 15 de Setembro de 2026

Diário da República n.º 179/2026, Série I de 15 de setembro de 2026 Declaração de Retificação n.º 34/2026/1 Retifica
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Diário da República n.º 179/2026, Série I de 15 de setembro de 2026 Declaração de Retificação n.º 34/2026/1 Retifica
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Diário da República n.º 178/2026, Série II de 14 de setembro de 2026 Declaração de Retificação n.º 790/2026/2 Retifica
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Diário da República n.º 177/2026, Série I de 11 de setembro de 2026 Decreto do Presidente da República n.º
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Diário da República n.º 176/2026, Série I de 10 de setembro de 2026 Decreto do Presidente da República n.º
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Diário da República n.º 175/2026, Série I de 9 de setembro de 2026 Decreto-Lei n.º 180/2026 Altera o Decreto-Lei n.º
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Diário da República n.º 174/2026, Série II de 8 de setembro de 2026 Declaração de Retificação n.º 777/2026/2 Declaração
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COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA DAS SECÇÕES DOS TRIBUNAIS DA RELAÇÃO. ESPECIALIZAÇÃO RECURSO CRIMINAL Nº 72/23.0GCPBL-F.C1 Relator: ROSA PINTO Data
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Diário da República n.º 173/2026, Série I de 7 de setembro de 2026 Decreto-Lei n.º 178/2026 Altera o Decreto-Lei n.º
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PENA DE PRISÃO. LIQUIDAÇÃO DE PENA. MANDADO DE DETENÇÃO EUROPEU. DESCONTOS RECURSO CRIMINAL Nº 212/11.1JACBR.C1 Relator: SANDRA FERREIRA Data do Acórdão:
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Diário da República n.º 172/2026, Série I de 4 de setembro de 2026 Decreto-Lei n.º 177/2026 Altera o Código
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