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Author: António Cruz

Direito Civil Processo Civil 

Decisão surpresa. Princípio da adesão

15 de Junho, 202615 de Junho, 2026 António Cruz

DECISÃO SURPRESA. PRINCÍPIO DA ADESÃO APELAÇÃO Nº 1258/25.8T8VIS.C1 Relator: CRISTINA NEVES Data do Acórdão: 09-06-2026 Tribunal: JUÍZO CENTRAL CÍVEL DE

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Contrato de empreitada. Pagamento do preço

15 de Junho, 2026 António Cruz

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Contrato de empreitada. Alterações à obra. Obra nova. Forma do contrato convencionada

15 de Junho, 2026 António Cruz

CONTRATO DE EMPREITADA. ALTERAÇÕES À OBRA. OBRA NOVA. FORMA DO CONTRATO CONVENCIONADA APELAÇÃO Nº 99572/22.9YIPRT.C1 Relator: MOREIRA DO CARMO Data

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Litigância de má-fé. Honorários. Laudo de honorários. Erro manifesto

15 de Junho, 2026 António Cruz

LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. HONORÁRIOS. LAUDO DE HONORÁRIOS. ERRO MANIFESTO APELAÇÃO Nº 3994/20.6T8VIS.C2 Relator: CARLOS CORREIA DE OLIVEIRA Data do Acórdão:

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Apresentação de documentos

15 de Junho, 2026 António Cruz

APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS APELAÇÃO Nº 2981/24.0T8CBR.C1 Relator: VÍTOR AMARAL Data do Acórdão: 09-06-2026 Tribunal: JUÍZO LOCAL CÍVEL DE COIMBRA DO

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Usucapião. Posse. Reivindicação

15 de Junho, 2026 António Cruz

USUCAPIÃO. POSSE. REIVINDICAÇÃO APELAÇÃO Nº 287/21.5T8AGN.C2 Relator: VÍTOR AMARAL Data do Acórdão: 09-06-2026 Tribunal: JUÍZO LOCAL CÍVEL DE COIMBRA DO

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Erro. Condenação em liquidação da sentença

15 de Junho, 2026 António Cruz

ERRO. CONDENAÇÃO EM LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA APELAÇÃO Nº 28/25.8T8GRD.C1 Relator: FERNANDO MONTEIRO Data do Acórdão: 09-06-2026 Tribunal: JUÍZO CENTRAL CÍVEL

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Destaques do Diário da República de 15 de Junho de 2026

15 de Junho, 2026 António Cruz

  Diário da República n.º 113/2026, Série I de 15 de junho de 2026   Lei n.º 28/2026 Autoriza o

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Destaques do Diário da República de 12 de Junho de 2026

12 de Junho, 2026 António Cruz

  Diário da República n.º 112/2026, Série I de 12 de junho de 2026   Resolução da Assembleia da República

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Prédio rústico. Benfeitorias úteis. Enriquecimento sem causa. Direito à indemnização. Valor do prédio e valor das obras. Omissão de pronúncia

12 de Junho, 2026 António Cruz

PRÉDIO RÚSTICO. BENFEITORIAS ÚTEIS. ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. DIREITO À INDEMNIZAÇÃO. VALOR DO PRÉDIO E VALOR DAS OBRAS. OMISSÃO DE PRONÚNCIA

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