Destaques do Diário da República de 31 de Julho de 2026
Diário da República n.º 147/2026, Série I de 31 de julho de 2026 Decreto-Lei n.º 152/2026 Reestrutura a Direção-Geral
Ler maisAuthor: António Cruz
Comissões. Crédito vencido em data posterior à cessação do contrato de trabalho. Contrato de agência
COMISSÕES. CRÉDITO VENCIDO EM DATA POSTERIOR À CESSAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. CONTRATO DE AGÊNCIA Apelação Nº 3894/25.3T8VIS.C1 Relator: PAULA
Ler maisIndícios de laboralidade. Pagamento à hora
INDÍCIOS DE LABORALIDADE. PAGAMENTO À HORA Apelação Nº 1124/25.7T8FIG.C1 Relator: BERNARDINO TAVARES Data do Acórdão: 26-06-2026 Tribunal: JUÍZO DO TRABALHO
Ler maisReintegração do trabalhador. Cumprimento da sentença
REINTEGRAÇÃO DO TRABALHADOR. CUMPRIMENTO DA SENTENÇA Apelação Nº 204/17.7T8FIG-E.C1 Relator: FELIZARDO PAIVA Data do Acórdão: 26-06-2026 Tribunal: JUÍZO DO TRABALHO
Ler maisEmbargos de executado. Título executivo. Mútuo com hipoteca. Promessa de mútuo. Documento complementar. Extracto bancário. Prova da dívida
EMBARGOS DE EXECUTADO. TÍTULO EXECUTIVO. MÚTUO COM HIPOTECA. PROMESSA DE MÚTUO. DOCUMENTO COMPLEMENTAR. EXTRACTO BANCÁRIO. PROVA DA DÍVIDA APELAÇÃO Nº
Ler maisAcção de preferência. Direito de preferência. Suspensão da instância. Causa prejudicial. Sentença. Nulidades da sentença
ACÇÃO DE PREFERÊNCIA. DIREITO DE PREFERÊNCIA. SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA. CAUSA PREJUDICIAL. SENTENÇA. NULIDADES DA SENTENÇA APELAÇÃO Nº 127/24.3T8FCR.C1 Relator: LUÍS
Ler maisContrato de prestação de serviços médicos e cuidados de saúde. Internamento. Acção especial para cumprimento de obrigações pecuniárias. Direito à prova. Apresentação das provas. Recurso do despacho que rejeita meios de prova. Impugnação da matéria de facto. Facturação dos serviços. Questões novas
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS E CUIDADOS DE SAÚDE. INTERNAMENTO. ACÇÃO ESPECIAL PARA CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES PECUNIÁRIAS. DIREITO À
Ler maisContrato de comodato vs contrato de locação. Comodato modal. Interpretação das declarações negociais
CONTRATO DE COMODATO VS CONTRATO DE LOCAÇÃO. COMODATO MODAL. INTERPRETAÇÃO DAS DECLARAÇÕES NEGOCIAIS APELAÇÃO Nº 750/24.6T8MGR.C1 Relator: MARCO BORGES Data
Ler maisMarcação da audiência de julgamento por acordo. Princípio da inadiabilidade da audiência final. Falta de advogado comunicação no próprio dia. Justo impedimento. Contrato de empreitada. Desistência do dono da obra. Efeitos ex nunc. Compensação devida ao empreiteiro
MARCAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO POR ACORDO. PRINCÍPIO DA INADIABILIDADE DA AUDIÊNCIA FINAL. FALTA DE ADVOGADO COMUNICAÇÃO NO PRÓPRIO DIA.
Ler maisInventário. Encargos da herança. Cessão de créditos. Validade da cessão. Reclamação de dívida afiançada pelos inventariados. Insolvência de herdeiro (neto) afiançado pelos inventariados
INVENTÁRIO. ENCARGOS DA HERANÇA. CESSÃO DE CRÉDITOS. VALIDADE DA CESSÃO. RECLAMAÇÃO DE DÍVIDA AFIANÇADA PELOS INVENTARIADOS. INSOLVÊNCIA DE HERDEIRO (NETO)
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