Destaques do Diário da República de 10 de Setembro de 2026
Diário da República n.º 176/2026, Série I de 10 de setembro de 2026
Decreto do Presidente da República n.º 134/2026
Nomeia a ministra plenipotenciária de 1.ª classe Carla Manuela Lourenço Saragoça como Embaixadora de Portugal não residente na República de Nauru.
Presidência da República
Decreto do Presidente da República n.º 135/2026
Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Manuel Frederico Pinheiro da Silva como Embaixador de Portugal não residente na República Cooperativa da Guiana.
Presidência da República
Decreto do Presidente da República n.º 136/2026
Nomeia o ministro plenipotenciário de 2.ª classe Pedro Abecasis de Andrada da Costa Pereira como Embaixador de Portugal não residente no Belize.
Presidência da República
Decreto do Presidente da República n.º 137/2026
Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Paulo Neves Pocinho como Embaixador de Portugal não residente na República do Burundi.
Presidência da República
Decreto do Presidente da República n.º 138/2026
Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Paulo Neves Pocinho como Embaixador de Portugal não residente na República do Uganda.
Presidência da República
Decreto do Presidente da República n.º 139/2026
Nomeia o embaixador Paulo Jorge Pereira do Nascimento como Embaixador de Portugal não residente no Sudão do Sul.
Presidência da República
Decreto do Presidente da República n.º 140/2026
Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Paulo Neves Pocinho como Embaixador de Portugal não residente na República Unida da Tanzânia.
Presidência da República
Décima alteração à Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 267/80, de 8 de agosto.
Assembleia da República
Assegura a execução dos Regulamentos (UE) 2024/1349, 2024/1356, 2024/1347, 2024/1348, 2024/1350, 2024/1351 e 2024/1359, transpõe as Diretivas (UE) 2024/1346 e 2024/1233, e altera a Lei n.º 34/94, de 14 de setembro, que define o regime de acolhimento de estrangeiros ou apátridas em centros de instalação temporária, a Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, que aprova o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional, e a Lei n.º 27/2008, de 30 de junho, que estabelece as condições e procedimentos de concessão de asilo ou proteção subsidiária e os estatutos de requerente de asilo, de refugiado e de proteção subsidiária.
Assembleia da República
Transpõe parcialmente a Diretiva (UE) 2023/959, estabelecendo um novo regime do Comércio Europeu de Licenças de Emissão aplicável aos setores dos edifícios, do transporte rodoviário e outros setores.
Presidência do Conselho de Ministros
Diário da República n.º 176/2026, Série II de 10 de setembro de 2026
Recrutamento de dois técnicos superiores (m/f), em regime de mobilidade na carreira/categoria, para o exercício de funções na Divisão de Estatísticas da Justiça da Direção de Serviços de Estatísticas da Justiça e Informática.
Justiça – Direção-Geral da Política de Justiça
Recrutamento de dois técnicos superiores (m/f), em regime de mobilidade na carreira/categoria, para o exercício de funções na Divisão de Estatísticas da Justiça da Direção de Serviços de Estatísticas da Justiça e Informática.
Justiça – Direção-Geral da Política de Justiça
Abertura de procedimento concursal comum para o preenchimento de dois postos de trabalho na carreira/categoria de técnico superior, área financeira, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para a Divisão de Gestão de Recursos Materiais e Financeiros da Direção-Geral da Política de Justiça.
Justiça – Direção-Geral da Política de Justiça
Delegação de competências na técnica superior licenciada Susana da Conceição Moura dos Santos.
Justiça – Direção-Geral da Política de Justiça