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Tribunal da Relação de Coimbra

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Legislaçao

Nota: Nesta área facultaremos a consulta rápida ao que de maior interesse é publicado no dia a dia no Diário da República, organizando mensalmente as matérias mais relevantes nele tratadas.

Para ver legislação anterior, siga o ítem de menu “Destaques do DR em arquivo”

NB. Em caso algum se dispensa a consulta ao Diário da República

Legislaçao 

Destaques do Diário da República de janeiro de 2021

4 de Janeiro, 202114 de Janeiro, 2021 Marta Penha

DIÁRIO DA REPÚBLICA I SÉRIE  JANEIRO 2021 ver II série Decreto n.º 3-A/2021 – Diário da República n.º 9/2021, 1º

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Destaques do Diário da República de dezembro de 2020

14 de Dezembro, 20204 de Janeiro, 2021 Marta Penha

DIÁRIO DA REPÚBLICA I SÉRIE  DEZEMBRO 2020 ver II série Decreto-Lei n.º 109-A/2020 – Diário da República n.º 253/2020, 3º

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Destaques do Diário da República de novembro de 2020

2 de Novembro, 202014 de Dezembro, 2020 Marta Penha

DIÁRIO DA REPÚBLICA I SÉRIE  NOVEMBRO 2020 ver II série Decreto-Lei n.º 101-A/2020 – Diário da República n.º 232/2020, 2º

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Destaques do Diário da República de outubro de 2020

1 de Outubro, 20204 de Dezembro, 2020 Marta Penha

DIÁRIO DA REPÚBLICA I SÉRIE  OUTUBRO 2020 ver II série Lei n.º 63/2020 – Diário da República n.º 211/2020, Série

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Destaques do Diário da República de setembro de 2020

1 de Setembro, 202030 de Setembro, 2020 Marta Penha

DIÁRIO DA REPÚBLICA I SÉRIE  SETEMBRO 2020 ver II série Decreto-Lei n.º 78-A/2020 – Diário da República n.º 190/2020, 1º

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Destaques do Diário da República de agosto de 2020

17 de Agosto, 20202 de Setembro, 2020 Marta Penha

DIÁRIO DA REPÚBLICA I SÉRIE  AGOSTO 2020 ver II série Lei n.º 58/2020 – Diário da República n.º 169/2020, Série

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Destaques do Diário da República de julho de 2020

1 de Julho, 20202 de Setembro, 2020 Marta Penha

DIÁRIO DA REPÚBLICA I SÉRIE  JULHO 2020 ver II série Lei n.º 30/2020 – Diário da República n.º 148/2020, Série

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Legislaçao 

Destaques do Diário da República de junho de 2020

4 de Junho, 2020 Marta Penha

DIÁRIO DA REPÚBLICA I SÉRIE  JUNHO 2020 ver II série Decreto-Lei n.º 31/2020 – Diário da República n.º 125/2020, Série

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Destaques do Diário da República de maio de 2020

4 de Maio, 2020 Marta Penha

  DIÁRIO DA REPÚBLICA I SÉRIE  MAIO 2020 ver II série Declaração de Retificação n.º 23/2020 – Diário da República

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Destaques do Diário da República de abril de 2020

2 de Abril, 2020 Marta Penha

  DIÁRIO DA REPÚBLICA I SÉRIE  ABRIL 2020 ver II série Portaria n.º 105/2020 – Diário da República n.º 85/2020, Série

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