Destaques do Diário da República de 15 de Junho de 2026
Diário da República n.º 113/2026, Série I de 15 de junho de 2026 Lei n.º 28/2026 Autoriza o
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Destaques do Diário da República de 12 de Junho de 2026
Diário da República n.º 112/2026, Série I de 12 de junho de 2026 Resolução da Assembleia da República
Ler maisDestaques do Diário da República de 11 de Junho de 2026
Diário da República n.º 111/2026, Série I de 11 de junho de 2026 Decreto do Presidente da República
Ler maisDestaques do Diário da República de 09 de Junho de 2026
Diário da República n.º 110/2026, Série I de 9 de junho de 2026 Resolução da Assembleia Legislativa da
Ler maisDestaques do Diário da República de 08 de Junho de 2026
Diário da República n.º 109/2026, Série I de 8 de junho de 2026 Decreto-Lei n.º 113/2026 Aprova o
Ler maisDestaques do Diário da República de 03 de Junho de 2026
Diário da República n.º 107/2026, Série I de 3 de junho de 2026 Decreto do Presidente da República
Ler maisDestaques do Diário da República de 02 de Junho de 2026
Diário da República n.º 106/2026, Série II de 2 de junho de 2026 Despacho (extrato) n.º 7011/2026 Extinção
Ler maisDestaques do Diário da República de 01 de Junho de 2026
Diário da República n.º 105/2026, Série I de 1 de junho de 2026 Lei n.º 23/2026 Alteração, por
Ler maisDestaques do Diário da República de 28 de Maio de 2026
Diário da República n.º 103/2026, Série I de 28 de maio de 2026 Decreto-Lei n.º 107/2026 Altera o Decreto-Lei
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