Destaques do Diário da República de 29 de Abril de 2026
Diário da República n.º 83/2026, Série I de 29 de abril de 2026 Aviso n.º 48/2026/1 O Ministério dos Negócios
Ler maisLegislaçao
Nota: Nesta área facultaremos a consulta rápida ao que de maior interesse é publicado no dia a dia no Diário da República, organizando mensalmente as matérias mais relevantes nele tratadas.
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NB. Em caso algum se dispensa a consulta ao Diário da República
Destaques do Diário da República de 28 de Abril de 2026
Diário da República n.º 82/2026, Série I de 28 de abril de 2026 Decreto Legislativo Regional n.º 6/2026/M Primeira
Ler maisDestaques do Diário da República de 24 de Abril de 2026
Diário da República n.º 80/2026, Série II de 24 de abril de 2026 Aviso n.º 9341/2026/2 Abertura de procedimento
Ler maisDestaques do Diário da República de 23 de Abril de 2026
Diário da República n.º 79/2026, Série I de 23 de abril de 2026 Decreto-Lei n.º 88/2026 Altera o Decreto-Lei n.º
Ler maisDestaques do Diário da República de 21 de Abril de 2026
Diário da República n.º 77/2026, Série II de 21 de abril de 2026 Aviso (extrato) n.º 8965/2026/2 Cessação de
Ler maisDestaques do Diário da República de 20 de Abril de 2026
Diário da República n.º 76/2026, Série I de 20 de abril de 2026 Resolução da Assembleia da República
Ler maisDestaques do Diário da República de 17 de Abril de 2026
Diário da República n.º 75/2026, Série I de 17 de abril de 2026 Resolução do Conselho de Ministros n.º
Ler maisDestaques do Diário da República de 16 de Abril de 2026
Diário da República n.º 74/2026, Série I de 16 de abril de 2026 Lei n.º 13/2026 Autoriza o Governo
Ler maisDestaques do Diário da República de 15 de Abril de 2026
Diário da República n.º 73/2026, Série I de 15 de abril de 2026 Decreto-Lei n.º 86/2026 Altera o Decreto-Lei n.º
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