Destaques do Diário da República de outubro de 2021
DIÁRIO DA REPÚBLICA I SÉRIE OUTUBRO 2021 ver II série Decreto-Lei n.º 85/2021 PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS Altera a
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Destaques do Diário da República de setembro de 2021
DIÁRIO DA REPÚBLICA I SÉRIE SETEMBRO 2021 I série Decreto-Lei n.º 78-A/2021 PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS Altera as medidas
Ler maisDestaques do Diário da República de agosto de 2021
DIÁRIO DA REPÚBLICA I SÉRIE AGOSTO 2021 ver II série Decreto-Lei n.º 77-A/2021 PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS Estabelece
Ler maisDestaques do Diário da República de julho de 2021
DIÁRIO DA REPÚBLICA I SÉRIE JULHO 2021 ver II série Decreto-Lei n.º 69/2021 PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS Proíbe
Ler maisDestaques do Diário da República de junho de 2021
DIÁRIO DA REPÚBLICA I SÉRIE JUNHO 2021 ver II série Portaria n.º 137/2021 JUSTIÇA E TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Ler maisDestaques do Diário da República de maio de 2021
DIÁRIO DA REPÚBLICA I SÉRIE MAIO 2021 ver II série Decreto-Lei n.º 38/2021 PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS Aprova o
Ler maisDestaques do Diário da República de abril de 2021
DIÁRIO DA REPÚBLICA I SÉRIE ABRIL 2021 ver II série Decreto-Lei n.º 29-A/2021 PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS Cria um
Ler maisDestaques do Diário da República de março de 2021
DIÁRIO DA REPÚBLICA I SÉRIE MARÇO 2021 ver II série Decreto-Lei n.º 26/2021 PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS Procede à
Ler maisDestaques do Diário da República de fevereiro de 2021
DIÁRIO DA REPÚBLICA I SÉRIE FEVEREIRO 2021 ver II série Decreto n.º 3-F/2021 PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS Regulamenta o
Ler maisDestaques do Diário da República de janeiro de 2021
DIÁRIO DA REPÚBLICA I SÉRIE JANEIRO 2021 ver II série Decreto n.º 3-D/2021 – Diário da República n.º 20/2021, 1º
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