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Destaques do Diário da República de Fevereiro 2015

2 de Fevereiro, 2015 Marta Penha 0 Comments

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Destaques do Diário da República de Janeiro 2015

5 de Janeiro, 2015 Marta Penha 0 Comments

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Destaques da semana de 01 a 05 de Dezembro 2014

11 de Dezembro, 2014 admin 0 Comments

  DIÁRIO DA REPÚBLICA   Código Fiscal do Investimento Declaração de Retificação n.º 49/2014 – Diário da República n.º 232/2014,

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Destaques da semana de 24 a 28 de Novembro 2014

10 de Dezembro, 2014 admin 0 Comments

DIÁRIO DA REPÚBLICA     Recurso penal Acórdão n.º 399/2014 – Diário da República n.º 230/2014, Série II de 2014-11-27

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9 de Dezembro, 2014 admin 0 Comments

DIÁRIO DA REPÚBLICA     Orçamento – Madeira Decreto Legislativo Regional n.º 14/2014/M – Diário da República n.º 226/2014, Série

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Destaques da semana de 10 a 14 de Novembro 2014

8 de Dezembro, 2014 admin 0 Comments

    DIÁRIO DA REPÚBLICA   Urbanismo Declaração de Retificação n.º 46-A/2014 – Diário da República n.º 217/2014, 1º Suplemento,

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Destaques da semana de 03 a 07 de Novembro 2014

7 de Dezembro, 2014 admin 0 Comments

  DIÁRIO DA REPÚBLICA   Setor industrial e pecuário – Pedreiras – Gestão de resíduos Decreto-Lei n.º 165/2014 – Diário

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Destaques da semana de 27 a 31 de Outubro 2014

6 de Dezembro, 2014 admin 0 Comments

DIÁRIO DA REPÚBLICA     Baldios Declaração de Retificação n.º 46/2014 – Diário da República n.º 209/2014, Série I de

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Destaques da semana de 20 a 24 de Outubro 2014

5 de Dezembro, 2014 admin 0 Comments

  DIÁRIO DA REPÚBLICA   Eletricidade Decreto-Lei n.º 153/2014 – Diário da República n.º 202/2014, Série I de 2014-10-20 –

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Destaques da semana de 13 a 17 de Outubro 2014

4 de Dezembro, 2014 admin 0 Comments

  DIÁRIO DA REPÚBLICA     Sistema de Informações da República Portuguesa Declaração de Retificação n.º 44-A/2014 – Diário da

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