Destaques do Diário da República de 18 de fevereiro de 2025
Diário da República n.º 34/2025, Série I de 2025-02-18 Resolução da Assembleia da República n.º 37/2025 Assembleia da República Recomenda
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Diário da República n.º 34/2025, Série I de 2025-02-18 Resolução da Assembleia da República n.º 37/2025 Assembleia da República Recomenda
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Diário da República n.º 33/2025, Série I de 2025-02-17 Lei n.º 11/2025 Assembleia da República Autoriza o Governo a transpor
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Diário da República n.º 32/2025, Série I de 2025-02-14 Lei n.º 10/2025 Assembleia da República Elevação da povoação de Boliqueime
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Diário da República n.º 31/2025, Série I de 2025-02-13 Decreto do Presidente da República n.º 22/2025 Presidência da República
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Diário da República n.º 30/2025, Série I de 2025-02-12 Declaração de Retificação n.º 12/2025/1 Assembleia da República Retifica a Lei n.º
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Diário da República n.º 29/2025, Série I de 2025-02-11 Decreto do Presidente da República n.º 21/2025 Presidência da República Nomeia
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Diário da República n.º 28/2025, Série I de 2025-02-10 Resolução da Assembleia da República n.º 25/2025 Assembleia da República Recomenda
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Diário da República n.º 27/2025, Série I de 2025-02-07 Portaria n.º 29/2025/1 Educação, Ciência e Inovação Procede à segunda
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Diário da República n.º 26/2025, Série I de 2025-02-06 Decreto-Lei n.º 4/2025 Presidência do Conselho de Ministros Conclui o processo
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Diário da República n.º 25/2025, Série I de 2025-02-05 Lei n.º 8/2025 Assembleia da República Regime jurídico do complemento de
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