Destaques do Diário da República de Fevereiro 2015
DIÁRIO DA REPÚBLICA I SÉRIE FEVEREIRO 2015 ver II série Declaração de Retificação n.º 7/2015 – Diário da
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DIÁRIO DA REPÚBLICA I SÉRIE FEVEREIRO 2015 ver II série Declaração de Retificação n.º 7/2015 – Diário da
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DIÁRIO DA REPÚBLICA I SÉRIE JANEIRO 2015 ver II série Decreto-Lei n.º 15/2015 – Diário da República
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DIÁRIO DA REPÚBLICA Código Fiscal do Investimento Declaração de Retificação n.º 49/2014 – Diário da República n.º 232/2014,
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DIÁRIO DA REPÚBLICA Recurso penal Acórdão n.º 399/2014 – Diário da República n.º 230/2014, Série II de 2014-11-27
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DIÁRIO DA REPÚBLICA Orçamento – Madeira Decreto Legislativo Regional n.º 14/2014/M – Diário da República n.º 226/2014, Série
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DIÁRIO DA REPÚBLICA Urbanismo Declaração de Retificação n.º 46-A/2014 – Diário da República n.º 217/2014, 1º Suplemento,
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DIÁRIO DA REPÚBLICA Setor industrial e pecuário – Pedreiras – Gestão de resíduos Decreto-Lei n.º 165/2014 – Diário
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DIÁRIO DA REPÚBLICA Baldios Declaração de Retificação n.º 46/2014 – Diário da República n.º 209/2014, Série I de
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DIÁRIO DA REPÚBLICA Eletricidade Decreto-Lei n.º 153/2014 – Diário da República n.º 202/2014, Série I de 2014-10-20 –
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DIÁRIO DA REPÚBLICA Sistema de Informações da República Portuguesa Declaração de Retificação n.º 44-A/2014 – Diário da
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