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Destaques do Diário da República de 27 de Maio de 2026

27 de Maio, 202627 de Maio, 2026 António Cruz

  Diário da República n.º 102/2026, de 27 de maio de 2026   Lei n.º 22/2026 Altera o Decreto-Lei n.º 53/2009,

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Destaques do Diário da República de 26 de Maio de 2026

27 de Maio, 2026 António Cruz

  Diário da República n.º 101/2026, Série I de 26 de maio de 2026 Resolução da Assembleia da República n.º

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Destaques do Diário da República de 25 de Maio de 2026

26 de Maio, 202626 de Maio, 2026 António Cruz

  Diário da República n.º 100/2026, Série I de 25 de maio de 2026   Decreto-Lei n.º 104/2026 Altera o Decreto-Lei

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Destaques do Diário da República de 22 de Maio de 2026

25 de Maio, 2026 António Cruz

  Diário da República n.º 99/2026, Série I de 22 de maio de 2026 Decreto do Presidente da República n.º

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Destaques do Diário da República de 21 de Maio de 2026

21 de Maio, 202621 de Maio, 2026 António Cruz

  Diário da República n.º 98/2026, Série I de 21 de maio de 2026   Decreto-Lei n.º 98/2026 Prolonga o

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Destaques do Diário da República de 20 de Maio de 2026

20 de Maio, 2026 António Cruz

  Diário da República n.º 97/2026, Série I de 20 de maio de 2026 Resolução da Assembleia da República n.º

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Destaques do Diário da República de 19 de Maio de 2026

19 de Maio, 202620 de Maio, 2026 António Cruz

  Suplemento do Diário da República n.º 96/2026, Série I de 19 de maio de 2026 Declaração n.º 9-A/2026/1 Declaração

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Destaques do Diário da República de 18 de Maio de 2026

18 de Maio, 2026 António Cruz

  Diário da República n.º 95/2026, Série I de 18 de maio de 2026     Lei Orgânica n.º 1/2026

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Destaques do Diário da República de 15 de Maio de 2026

15 de Maio, 202615 de Maio, 2026 António Cruz

  Diário da República n.º 94/2026, Série I de 15 de maio de 2026   Lei n.º 21/2026 Elevação de

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Destaques do Diário da República de 14 de Maio de 2026

15 de Maio, 202615 de Maio, 2026 António Cruz

  Diário da República n.º 93/2026, Série I de 14 de maio de 2026   Declaração de Retificação n.º 16/2026/1

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