Destaques do Diário da República de 14 de Outubro de 2026
Diário da República n.º 199/2026, Série I de 14 de outubro de 2026
Decreto do Presidente da República n.º 152/2026
Nomeia a ministra plenipotenciária de 1.ª classe Luísa Maria Machado da Palma Fragoso como Embaixadora de Portugal não residente no Reino do Bahrein.
Presidência da República
Decreto do Presidente da República n.º 153/2026
Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Manuel Frederico Pinheiro da Silva como Embaixador de Portugal não residente na República de Trindade e Tobago.
Presidência da República
Resolução da Assembleia da República n.º 262/2026
Recomenda ao Governo a aprovação de um programa de melhoria do atendimento e acompanhamento das vítimas de violência sexual no Serviço Nacional de Saúde.
Assembleia da República
Declaração de Retificação n.º 37/2026/1
Retifica o Decreto-Lei n.º 188/2026, de 21 de setembro, que altera o Decreto-Lei n.º 89/2008, de 30 de maio, e procede à transposição parcial da Diretiva (UE) 2023/2413, no que respeita à promoção de energia de fontes renováveis.
Presidência do Conselho de Ministros – Secretaria-Geral do Governo
Diário da República n.º 199/2026, Série II de 14 de outubro de 2026
Nomeação, em comissão de serviço, da técnica de justiça Elisabete Caetano de Albuquerque.
Tribunal Constitucional
Delegação de competências no secretário-geral do Tribunal Constitucional, Dr. João André Matias Sebastião Lucas ― plataforma eContas.
Tribunal Constitucional
Deliberação (extrato) n.º 1164/2026
Autorização para o exercício de funções de procurador-geral-adjunto jubilado.
Ministério Público – Procuradoria-Geral da República – Conselho Superior do Ministério Público
Aviso (extrato) n.º 25326/2026/2
Mapa de turnos da Comarca de Aveiro.
Tribunal Judicial da Comarca de Aveiro
Subdelegação e delegação de competências nos secretários de justiça do Tribunal Judicial da Comarca de Aveiro.
Tribunal Judicial da Comarca de Aveiro
Despacho (extrato) n.º 12482/2026
Cessação das comissões de serviço nos cargos de adjunto de diretor na Unidade Nacional de Combate ao Cibercrime e à Criminalidade Tecnológica e na Unidade Nacional Contraterrorismo, com efeitos a 31 de agosto de 2026.
Justiça – Polícia Judiciária
Despacho (extrato) n.º 12484/2026
Recondução no cargo de diretor do Instituto Superior de Polícia Judiciária e Ciências Criminais, da Polícia Judiciária, em comissão de serviço, do coordenador de investigação criminal Orlando Jorge Correia da Silva do Vale Mascarenhas, com efeitos a 9 de outubro de 2026.
Justiça – Polícia Judiciária
Suplemento do Diário da República n.º 199/2026
Constituição da comissão parlamentar de inquérito para avaliação da intervenção de Luís Neves enquanto diretor da Polícia Judiciária durante todos os seus mandatos (2018-2026) e eventual responsabilidade de membros do Governo que o nomearam e tutelaram.
Assembleia da República