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Teve lugar no passado dia 11 do corrente, na sala de audiência do Tribunal da Relação de Coimbra, uma sessão plenária do Conselho Superior do Ministério Público, presidida pela Senhora Procuradora-Geral da República Dr.ª Joana Marques Vidal.

 

Está patente nos claustros e na Antecâmara da Biblioteca do Tribunal da Relação de Coimbra a Exposição alusiva dos 100 anos deste Tribunal intitulada “Passado, Presente e Futuro no Centenário da Relação de Coimbra”.
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
A exposição reúne “peças significativas desta Relação, mas também outras das Relações mais antigas, a de Lisboa e a do Porto, que irmãmente as cederam”.
Entrada livre, todos os dias úteis, das 10h às 17h. 

 

Comemoração do centenário do Tribunal da Relação de Coimbra
Assinalando o seu centenário, o Tribunal da Relação de Coimbra promove diversos eventos comemorativos, com início no próximo dia 20 de março.

Calendário até agosto de 2018

Visita dos Auditores do CEJ ao TRC
O Tribunal da Relação de Coimbra recebeu no dia 9 de julho a visita dos Auditores do 33.º Curso do CEJ
Concerto Centenário
Teve lugar no dia 1 de julho, no Palácio da Justiça o Concerto Comemorativo do Centenário do Tribunal da Relação de Coimbra
Torneio de Futsal
No âmbito das comemorações do Centenário do Tribunal da Relação de Coimbra, realizou-se nos dias 22 e 23 de junho, no Pavilhão Mário Mexia, um Torneio de Futsal.
 
Homenagem ao Senhor Doutor António Arnaut
Realizou-se no passado dia 21 de junho, no Salão Nobre do Tribunal da Relação de Coimbra, uma cerimónia de homenagem ao Senhor Doutor António Arnaut
 
XVII Encontro Anual dos Tribunais Superiores
Realizou-se no passado dia 16 de junho o encontro anual dos Tribunais Superiores que promove o convívio entre Magistrados e Funcionários.
 
TT Centenário do Tribunal da Relação de Coimbra
Realizou-se no passado dia 26 de maio o Passeio Todo Terreno - Na Rota do Infante D. Pedro e do Ducado de Coimbra.
 

Exposição "Passado, Presente e Futuro no Centenário da Relação de Coimbra”

Está patente nos claustros e na Antecâmara da Biblioteca do Tribunal da Relação de Coimbra a Exposição Alusiva dos 100 anos deste Tribunal intitulada “Passado, Presente e Futuro no Centenário da Relação de Coimbra”.

 

 

Artigos publicados sobre o Centenário do Tribunal da Relação de Coimbra

TT Centenário Tribunal da Relação de Coimbra – Fora da estrada e dentro da lei!  artigo completo
Novo Palácio da Justiça ainda em fase “preliminar”  artigo completo
Citius com Relação experimental em Coimbra  artigo completo
Citius chega a todos os tribunais de relação até ao final do ano  artigo completo
Digitalização criou um mundo mais dinâmico mas "menos seguro" artigo completo
Tribunal da Relação de Coimbra abre as portas no centenário com teatro e música   artigo completo
Tribunal da Relação de Coimbra assinala 100 anos com programa cultural   artigo completo
Relação de Coimbra abre as portas no centenário com teatro e música   artigo completo
Relação de Coimbra abre-se à população no ano do centenário   artigo completo
“Obra suave” no Palácio da Justiça espera grande obra do novo tribunal   artigo completo

 

Comemoração dos Cem Anos do Tribunal da Relação de Coimbra - Comissão de Honra Foi constituída a Comissão de Honra da Comemoração do Centenário do Tribunal da Relação de Coimbra, a que o Senhor Presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa aceitou presidir.  artigo completo

 

Renovação da página eletrónica do Tribunal da Relação de Coimbra no ano do centenário  artigo completo

 
 

Uniformização de Jurisprudência

 

Escutas telefónicas

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 1/2018 - Diário da República n.º 30/2018, Série I de 2018-02-12 - «A simples falta de observância do prazo de 48 horas, imposto no n.º 4 do art. 188.º do CPP, para o M.º P.º levar ao juiz os suportes técnicos, autos e relatórios referentes a escutas telefónicas, constitui nulidade dependente de arguição, nos termos dos art.s 190.º e 120.º, ambos do Código de Processo Penal.».

 

Declarações para memória futura

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 8/2017 - Diário da República n.º 224/2017, Série I de 2017-11-21 - «As declarações para memória futura, prestadas nos termos do artigo 271.º do Código de Processo Penal, não têm de ser obrigatoriamente lidas em audiência de julgamento para que possam ser tomadas em conta e constituir prova validamente utilizável para a formação da convicção do tribunal, nos termos das disposições conjugadas dos artigos 355.º e 356.º, n.º 2, alínea a), do mesmo Código.».
 

Veja mais em Jurisprudência Fixada

Acórdãos do Tribunal Constitucional

 

Irrecorribilidade
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 672/2017 - Diário da República n.º 33/2018, Série II de 2018-02-15  - Não julga inconstitucional a norma extraível do artigo 400.º, n.º 1, alínea e), do Código de Processo Penal, de acordo com a qual não é passível de recurso o acórdão da Relação que, perante absolvição ocorrida em 1.ª instância, condene o arguido em pena de multa alternativa, atentando, no âmbito do estabelecimento das consequências jurídicas do crime subjacente a tal condenação, apenas nos factos tidos por demonstrados na sentença absolutória.

 

Retificação de erro
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 851/2017 - Diário da República n.º 34/2018, Série II de 2018-02-16 - Julga inconstitucional a norma do artigo 380.º, n.º 1, alínea b), do Código de Processo Penal, interpretada no sentido de «o tribunal ter deferido pedido de retificação de erro por si cometido no acórdão retificado, irrecorrível, no que respeita à datação do cometimento de um crime, que passou de posterior a anterior à data decisiva para a integração da respetiva condenação no concurso de crimes e no cálculo da correspondente pena única, mas ter recusado emprestar consequência prática à retificação, através da reformulação do cúmulo».

Acórdãos do Tribunal da Relação de Coimbra

 

Direito Civil
Compensação. Reconvenção. Ação especial. AECOP. Exceção
Apelação nº 12373/17.1YIPRT-A.C1 - A al. c) do nº2 do artigo 266º do CPC apenas diz que a compensação é admissível como fundamento de reconvenção e não que a compensação só possa ser feita valer por esse meio.

Processo Civil
Registo predial. Impugnação judicial. Prazo

Apelação nº 192/17.0T8FIG.C1 - A contagem do prazo da impugnação judicial das decisões do Conservador faz-se nos termos especificamente previstos no artigo 154º do CRegPredial, sendo-lhe subsidiariamente aplicáveis as normas constantes do CPC.

Direito Penal
Pena de prisão. Penas de substituição. Suspensão da execução da pena de prisão. Prestação de trabalho a favor da comunidade permanência na habitação.

Recurso criminal nº 50/17.8GBTCS.C1 - A suspensão da execução da pena de prisão é uma pena de substituição em sentido próprio, uma vez que que o seu cumprimento é feito em liberdade e pressupõe a prévia determinação da pena de prisão, em lugar da qual é aplicada e executada.

Processo Penal
Busca. Mandado de busca. Sede de sociedade comercial. Escritório de advogado. Instalações de órgão de comunicação social.

Recurso criminal nº 411/12.9TAVIS.C1 - Tendo a busca ocorrido, como determinado, no local onde a visada sociedade tinha a sua sede social, mas não no preciso espaço físico indicado no mandado – as precisas moradas de um e de outro divergem no n.º de sala (n.º 5, o primeiro; n.º 6, o segundo) –, a dita discrepância não envolve nenhum vício, por existir perfeita identidade entre o lugar constante da ordem judicial e aquele onde a diligência foi realizada.

Direito do Trabalho
Entidades públicas empresariais. Celebração de contratos de trabalho subordinado. Requisitos necessários. Nulidade do contrato de trabalho.

Apelação nº 2651/17.5T8CBR.C1 - As entidades públicas empresariais não podem outorgar em contratos de trabalho subordinado sem prévia tramitação de procedimento de seleção e recrutamento.

Veja mais em Bases Jurídico-Documentais

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