Destaques do Diário da República de 16 de Outubro de 2026
Diário da República n.º 201/2026, Série I de 16 de outubro de 2026
Declaração de Retificação n.º 38/2026/1
Retifica a Lei Orgânica n.º 3/2026, de 10 de setembro, que aprova a décima alteração à Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 267/80, de 8 de agosto.
Assembleia da República
Procede à quarta alteração do sistema de incentivos Portugal Events, criado pela Portaria n.º 101/2023, de 11 de abril, com as alterações dadas pela Portaria n.º 429/2023, de 12 de dezembro, pela Portaria n.º 34/2025/1, de 10 de fevereiro, e pela Portaria n.º 4/2026/1, de 5 de janeiro.
Economia e Coesão Territorial
Resolução do Conselho de Ministros n.º 201/2026
Seleciona a proposta de aquisição de ações objeto de venda direta de referência da Transportes Aéreos Portugueses, S. A.
Presidência do Conselho de Ministros
Diário da República n.º 201/2026, Série II de 16 de outubro de 2026
Aviso (extrato) n.º 25596/2026/2
Procedimento concursal comum para o preenchimento de dois postos de trabalho do mapa de pessoal do Centro de Estudos Judiciários, na carreira e categoria de assistente operacional, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado ― Referência 19/C-AO/2026.
Justiça – Centro de Estudos Judiciários
Subdelegação de competências da vogal do conselho diretivo do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I. P., na diretora de departamento e coordenadores de núcleo.
Justiça – Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, IP
Subdelegação de competências do vogal do conselho diretivo do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I. P.
Justiça – Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, IP
Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira e categoria de assistente técnico.
Supremo Tribunal Administrativo
Despacho (extrato) n.º 12637/2026
Nomeação efetiva em lugar provido interinamente do juiz de direito Carlos Alberto Tavares Ferreira Correia.
Conselho Superior da Magistratura
Renovação da licença sem remuneração para o exercício de funções em organismo internacional do mestre Marco Paulo dos Santos Matias.
Ministério Público – Procuradoria-Geral da República
Eleição do presidente do Tribunal da Relação de Coimbra, juiz desembargador Paulo Eduardo Cristão Correia.
Tribunal da Relação de Coimbra
Eleição de vice-presidente do Tribunal da Relação de Coimbra, juíza desembargadora Maria Helena Lamas Marques Correia.
Tribunal da Relação de Coimbra
Serviço de turno da Comarca de Lisboa Oeste.
Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Oeste
Despacho (extrato) n.º 12639/2026
Alteração do mapa de turnos para assegurar o serviço urgente que deva ser executado aos sábados, feriados que recaiam em segunda-feira e no segundo dia feriado, em caso de feriados consecutivos.
Tribunal Judicial da Comarca do Porto Este