Destaques do Diário da República de 21 de Outubro de 2026
Diário da República n.º 204/2026, Série I de 21 de outubro de 2026
Terceira alteração à Portaria n.º 232-A/2025/1, de 23 de maio, que estabelece o regime específico dos apoios a conceder ao abrigo do artigo 78.º do Regulamento (UE) 2021/2115, no que se refere à intervenção C.5.5, «Acompanhamento técnico especializado ― Intercâmbio de conhecimento», do domínio C.5, «Conhecimento», do eixo C, «Desenvolvimento rural», do PEPAC no continente e alterada pelas Portarias n.os 320-C/2026/1, de 31 de julho, e 426/2026/1, de 8 de setembro.
Agricultura e Mar
Decreto Legislativo Regional n.º 17/2026/A
Aprova o quadro plurianual de programação orçamental para o período de 2027 a 2030.
Região Autónoma dos Açores – Assembleia Legislativa
Decreto Legislativo Regional n.º 18/2026/A
Institui o Programa Modelo de Apoio à Vida Independente na Região Autónoma dos Açores.
Região Autónoma dos Açores – Assembleia Legislativa
Diário da República n.º 204/2026, Série II de 21 de outubro de 2026
Deliberação (extrato) n.º 1182/2026
Nomeação como ponto de contacto da Rede Judiciária Europeia em Matéria Civil e Comercial e Ponto de Contacto da Rede Judiciária Europeia em Matéria Penal.
Conselho Superior da Magistratura
Despacho (extrato) n.º 12833/2026
Alteração da composição do júri do procedimento concursal de recrutamento para dois postos de trabalho da carreira e categoria de técnico superior, em regime de comissão de serviço, para o exercício de funções nos gabinetes de apoio aos magistrados judiciais dos Tribunais Judiciais da área de atuação da Comarca de Lisboa Oeste.
Conselho Superior da Magistratura
Despacho (extrato) n.º 12834/2026
Nomeação efetiva em lugar provido interinamente da juíza de direito Adriana Reis Martins.
Conselho Superior da Magistratura
Louvor concedido à responsável dos Serviços Administrativos e Financeiros Sandra Cláudia Santos Pereira Ramos.
Tribunal da Relação de Coimbra
Louvor concedido à secretária de justiça, em regime de substituição, Odete Cláudia Santos de Moura Brito.
Tribunal da Relação de Coimbra
Louvor concedido aos escrivães Ilídio Manuel Ferreira Brito e Gil Manuel Fernandes Diz.
Tribunal da Relação de Coimbra
Louvor concedido ao motorista da Presidência Pedro António Dias Serrano.
Tribunal da Relação de Coimbra
Louvor a oficial de justiça, agentes da PSP e guardas prisionais pelas funções prestadas no âmbito do processo 873/23.9JAPDL, do Juízo Central Civil e Criminal de Angra do Heroísmo, na operacionalização e segurança do julgamento.
Tribunal Judicial da Comarca dos Açores
Anúncio de procedimento n.º 25652/2026
Alteração
Aluguer operacional de cinco (5) veículos automóveis ligeiros de passageiros novos (AOV), destinados ao uso do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, cujas especificações técnicas constam do Caderno de Encargos.
Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais
Anúncio de procedimento n.º 25677/2026
Aquisição de infraestrutura de virtualização Proxmox
Conselho Superior da Magistratura
Anúncio de procedimento n.º 25678/2026
Aquisição de servidor de inteligência artificial com quatro GPUs para a infraestrutura computacional do ALTEC
Conselho Superior da Magistratura