Destaques do Diário da República de 27 de Maio de 2026
Diário da República n.º 102/2026, de 27 de maio de 2026 Lei n.º 22/2026 Altera o Decreto-Lei n.º 53/2009,
Ler maisLegislaçao
Nota: Nesta área facultaremos a consulta rápida ao que de maior interesse é publicado no dia a dia no Diário da República, organizando mensalmente as matérias mais relevantes nele tratadas.
Para ver legislação anterior, siga o ítem de menu “Destaques do DR em arquivo”
NB. Em caso algum se dispensa a consulta ao Diário da República
Destaques do Diário da República de 26 de Maio de 2026
Diário da República n.º 101/2026, Série I de 26 de maio de 2026 Resolução da Assembleia da República n.º
Ler maisDestaques do Diário da República de 25 de Maio de 2026
Diário da República n.º 100/2026, Série I de 25 de maio de 2026 Decreto-Lei n.º 104/2026 Altera o Decreto-Lei
Ler maisDestaques do Diário da República de 22 de Maio de 2026
Diário da República n.º 99/2026, Série I de 22 de maio de 2026 Decreto do Presidente da República n.º
Ler maisDestaques do Diário da República de 21 de Maio de 2026
Diário da República n.º 98/2026, Série I de 21 de maio de 2026 Decreto-Lei n.º 98/2026 Prolonga o
Ler maisDestaques do Diário da República de 20 de Maio de 2026
Diário da República n.º 97/2026, Série I de 20 de maio de 2026 Resolução da Assembleia da República n.º
Ler maisDestaques do Diário da República de 19 de Maio de 2026
Suplemento do Diário da República n.º 96/2026, Série I de 19 de maio de 2026 Declaração n.º 9-A/2026/1 Declaração
Ler maisDestaques do Diário da República de 14 de Maio de 2026
Diário da República n.º 93/2026, Série I de 14 de maio de 2026 Declaração de Retificação n.º 16/2026/1
Ler mais