Destaques do Diário da República de 01 de Setembro de 2026

Diário da República n.º 169/2026, Série I de 1 de setembro de 2026 Decreto-Lei n.º 173/2026 Assegura a execução,
Ler maisNota: Nesta área facultaremos a consulta rápida ao que de maior interesse é publicado no dia a dia no Diário da República, organizando mensalmente as matérias mais relevantes nele tratadas.
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NB. Em caso algum se dispensa a consulta ao Diário da República

Diário da República n.º 169/2026, Série I de 1 de setembro de 2026 Decreto-Lei n.º 173/2026 Assegura a execução,
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Diário da República n.º 168/2026, Série I de 31 de agosto de 2026 Decreto-Lei n.º 172/2026 Altera o Decreto-Lei n.º
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Diário da República n.º 167/2026, Série II de 28 de agosto de 2026 Despacho (extrato) n.º 10702/2026 Autoriza
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Diário da República n.º 166/2026, Série I de 27 de agosto de 2026 Portaria n.º 394/2026/1 Estabelece as normas
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Diário da República n.º 165/2026, Série I de 26 de agosto de 2026 Lei n.º 60/2026 Alteração dos limites
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Diário da República n.º 164/2026, série I de 25 de agosto de 2026 Lei n.º 59/2026 Altera a Lei n.º
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Diário da República n.º 163/2026, Série I de 24 de agosto de 2026 Lei n.º 57/2026 Altera a Lei n.º
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Diário da República n.º 162/2026, Série I de 21 de agosto de 2026 Decreto-Lei n.º 170/2026 No uso da
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Diário da República n.º 161/2026, Série I de 20 de agosto de 2026 Lei n.º 55/2026 Transpõe a Diretiva (UE)
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Diário da República n.º 160/2026, Série I de 19 de agosto de 2026 Decreto do Presidente da República n.º
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