Destaques do Diário da República de 18 de Agosto de 2026
Diário da República n.º 159/2026, série I de 18 de agosto de 2026 Decreto-Lei n.º 169/2026 Altera o Decreto-Lei n.º
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Destaques do Diário da República de 17 de Agosto de 2026
Diário da República n.º 158/2026, Série I de 17 de agosto de 2026 Lei n.º 46/2026 Cria o suplemento
Ler maisDestaques do Diário da República de 14 de Agosto de 2026
Diário da República n.º 157/2026, Série I de 14 de agosto de 2026 Portaria n.º 345/2026/1 Aprova a
Ler maisDestaques do Diário da República de 13 de Agosto de 2026
Diário da República n.º 156/2026, Série I de 13 de agosto de 2026 Decreto-Lei n.º 165/2026 Altera o Decreto-Lei n.º
Ler maisDestaques do Diário da República de 12 de Agosto de 2026
Diário da República n.º 155/2026, Série I de 12 de agosto de 2026 Resolução da Assembleia Legislativa da Região
Ler maisDestaques do Diário da República de 11 de Agosto de 2026
Diário da República n.º 154/2026, Série I de 11 de agosto de 2026 Lei n.º 45/2026 Carreira especial
Ler maisDestaques do Diário da República de 07 de Agosto de 2026
Diário da República n.º 152/2026, Série I de 7 de agosto de 2026 Lei n.º 41/2026 Assegura em
Ler maisDestaques do Diário da República de 06 de Agosto de 2026
Diário da República n.º 151/2026, Série I de 6 de agosto de 2026 Decreto-Lei n.º 163/2026 Estabelece o
Ler maisDestaques do Diário da República de 05 de Agosto de 2026
Diário da República n.º 150/2026, Série II de 5 de agosto de 2026 Despacho n.º 9816/2026 Nomeação da
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