Destaques do Diário da República de 25 de Setembro de 2026
Diário da República n.º 187/2026, Série I de 25 de setembro de 2026
Assegura a execução na ordem jurídica interna do Regulamento (UE) 2023/2411, relativo à proteção das indicações geográficas de produtos artesanais e industriais.
Presidência do Conselho de Ministros
Altera o Decreto-Lei n.º 132/2017, de 11 de outubro, que aprova o Regulamento Que Fixa os Pesos e as Dimensões Máximos Autorizados para os Veículos em Circulação.
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova a delimitação dos perímetros de proteção de quatro captações localizadas na freguesia de Póvoa de São Miguel, no concelho de Moura, distrito de Beja, e de uma captação localizada na freguesia de Granja, no concelho de Mourão, distrito de Évora.
Ambiente e Energia
Diário da República n.º 187/2026, Série II de 25 de setembro de 2026
Despacho (extrato) n.º 11782/2026
Permuta entre Marta Isabel Pereira da Costa Martins e Fábia Raquel Medeiros Melo.
Justiça – Direção-Geral da Administração da Justiça
Deliberação (extrato) n.º 1106/2026
Alteração ao Regulamento das Atividades de Formação Complementar dos Magistrados Judiciais.
Conselho Superior da Magistratura
Subdelegação de poderes do vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura nas juízas presidente dos Tribunais Judiciais das Comarcas de Beja e Bragança.
Conselho Superior da Magistratura
Despacho (extrato) n.º 11797/2026
Alteração da composição do júri do procedimento concursal de recrutamento para um posto de trabalho da carreira e categoria de técnico superior, em regime de comissão de serviço, para o exercício de funções nos gabinetes de apoio aos magistrados judiciais dos tribunais judiciais da área de atuação da comarca de Évora, com a referência BEP OE202603/1205.
Conselho Superior da Magistratura