Destaques do Diário da República de 24 de Setembro de 2026

Diário da República n.º 186/2026, Série II de 24 de setembro de 2026

 

Despacho (extrato) n.º 11720/2026

Permuta entre Maria João da Silva Cardoso e Rosa Maria de Sousa Antunes.

Justiça – Direção-Geral da Administração da Justiça

Despacho (extrato) n.º 11732/2026

Suspensão da comissão de serviço do Dr. Rui Miguel Martins Xavier no Conselho Superior da Magistratura.

Conselho Superior da Magistratura

Despacho (extrato) n.º 11733/2026

Subdelegação de poderes do Procurador-Geral da República.

Ministério Público – Procuradoria-Geral da República

Diretiva n.º 2/2026

Diretivas e instruções genéricas para execução da Lei de Política Criminal para o biénio de 2026-2028.

Ministério Público – Procuradoria-Geral da República