Destaques do Diário da República de 04 de Agosto de 2026
Diário da República n.º 149/2026, Série I de 4 de agosto de 2026 Decreto-Lei n.º 158/2026 Altera o Decreto-Lei
Ler maisLegislaçao
Nota: Nesta área facultaremos a consulta rápida ao que de maior interesse é publicado no dia a dia no Diário da República, organizando mensalmente as matérias mais relevantes nele tratadas.
Para ver legislação anterior, siga o ítem de menu “Destaques do DR em arquivo”
NB. Em caso algum se dispensa a consulta ao Diário da República
Destaques do Diário da República de 03 de Agosto de 2026
Diário da República n.º 148/2026, Série I de 3 de agosto de 2026 Lei n.º 38/2026 Integra no
Ler maisDestaques do Diário da República de 31 de Julho de 2026
Diário da República n.º 147/2026, Série I de 31 de julho de 2026 Decreto-Lei n.º 152/2026 Reestrutura a Direção-Geral
Ler maisDestaques do Diário da República de 30 de Julho de 2026
Diário da República n.º 146/2026, Série I de 30 de julho de 2026 Resolução da Assembleia da República
Ler maisDestaques do Diário da República de 29 de Julho de 2026
Diário da República n.º 145/2026, Série I de 29 de julho de 2026 Resolução da Assembleia da República
Ler maisDestaques do Diário da República de 28 de Julho de 2026
Diário da República n.º 144/2026, Série I de 28 de julho de 2026 Lei n.º 37/2026 Transpõe a Diretiva
Ler maisDestaques do Diário da República de 27 de Julho de 2026
Diário da República n.º 143/2026, Série I de 27 de julho de 2026 Lei n.º 34/2026 Altera o Código
Ler maisDestaques do Diário da República de 24 de Julho de 2026
Diário da República n.º 142/2026, série I de 24 de julho de 2026 Decreto do Presidente da República
Ler maisDestaques do Diário da República de 23 de Julho de 2026
Diário da República n.º 141/2026, Série I de 23 de julho de 2026 Lei Orgânica n.º 2/2026 Alarga
Ler maisDestaques do Diário da República de 22 de Julho de 2026
Diário da República n.º 140/2026, Série I de 22 de julho de 2026 Resolução da Assembleia da República
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