Destaques do Diário da República de 16 de Setembro de 2026
Diário da República n.º 180/2026, Série I de 16 de setembro de 2026
Aprova o novo Regulamento de Passagens de Nível.
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova o Regulamento da Transformação de Veículos.
Presidência do Conselho de Ministros
Altera o Decreto-Lei n.º 79/2013, de 11 de junho, transpondo as Diretivas Delegadas (UE) 2025/2363 e (UE) 2025/1802, respeitantes a uma isenção aplicável à utilização do chumbo em componentes de vidros ou cerâmicos e em soldas com alta temperatura de fusão.
Presidência do Conselho de Ministros
Extingue a carreira de administrador prisional.
Presidência do Conselho de Ministros
Cria as carreiras especiais de técnico superior de reintegração social e de técnico de reintegração social, e define as respetivas tabelas remuneratórias.
Presidência do Conselho de Ministros
Diário da República n.º 180/2026, Série II de 16 de setembro de 2026
Nomeia os juízes sociais para as causas de família e menores da competência do Juízo de Família e Menores de Portimão, do Tribunal Judicial da Comarca de Faro.
Justiça – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça
Nomeia os juízes sociais para as causas de família e menores da competência do Juízo de Família e Menores de Fafe, do Tribunal Judicial da Comarca de Braga.
Justiça – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça
Nomeia os juízes sociais para as causas de família e menores da competência do Juízo de Família e Menores de Vila Franca de Xira, do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Norte.
Justiça – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça
Nomeia os juízes sociais para as causas de família e menores da competência do Juízo de Competência Genérica de Miranda do Douro, do Tribunal Judicial da Comarca de Bragança.
Justiça – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça
Despacho (extrato) n.º 11350/2026
Permuta entre Pedro Miguel Louças Caldeira e Gabriela Guedes de Jesus.
Justiça – Direção-Geral da Administração da Justiça
Ação administrativa 25/26.6YFLSB ― referência: 14440697.
Supremo Tribunal de Justiça
Ação Administrativa n.º 32/26.9YFLSB ― referência: 14445614.
Supremo Tribunal de Justiça
Ação Administrativa 20/26.5YFLSB ― referência: 14445613.
Supremo Tribunal de Justiça
Nomeação de juristas assessores do Gabinete de Apoio dos Juízes Conselheiros do Supremo Tribunal de Justiça.
Supremo Tribunal de Justiça