Destaques do Diário da República de 21 de Julho de 2026
Diário da República n.º 139/2026, Série I de 21 de julho de 2026 Lei n.º 33/2026 Transpõe a Diretiva
Ler maisLegislaçao
Nota: Nesta área facultaremos a consulta rápida ao que de maior interesse é publicado no dia a dia no Diário da República, organizando mensalmente as matérias mais relevantes nele tratadas.
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Destaques do Diário da República de 17 de Julho de 2026
Diário da República n.º 137/2026, Série I de 17 de julho de 2026 Decreto-Lei n.º 144/2026 Altera o Decreto-Lei
Ler maisDestaques do Diário da República de 16 de Julho de 2026
Diário da República n.º 136/2026, Série I de 16 de julho de 2026 Decreto do Presidente da República
Ler maisDestaques do Diário da República de 15 de Julho de 2026
Diário da República n.º 135/2026, Série II de 15 de julho de 2026 Despacho n.º 8887/2026 Exonera a
Ler maisDestaques do Diário da República de 14 de Julho de 2026
Diário da República n.º 134/2026, Série I de 14 de julho de 2026 Decreto do Presidente da República
Ler maisDestaques do Diário da República de 13 de Julho de 2026
Diário da República n.º 133/2026, Série I de 13 de julho de 2026 Resolução da Assembleia da República
Ler maisDestaques do Diário da República de 10 de Julho de 2026
Diário da República n.º 132/2026, Série I de 10 de julho de 2026 Decreto-Lei n.º 136/2026 Altera o Decreto-Lei
Ler maisDestaques do Diário da República de 09 de Julho de 2026
Diário da República n.º 131/2026, Série I de 9 de julho de 2026 Decreto-Lei n.º 134/2026 Altera o
Ler maisDestaques do Diário da República de 08 de Julho de 2026
Diário da República n.º 130/2026, Série II de 8 de julho de 2026 Deliberação n.º 764/2026 Delega o
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