Destaques do Diário da República de 25 de Agosto de 2026
Diário da República n.º 164/2026, série I de 25 de agosto de 2026
Altera a Lei n.º 45/2018, de 10 de agosto, que aprova o regime jurídico da atividade de transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma eletrónica.
Assembleia da República
Diário da República n.º 164/2026, Série II de 25 de agosto de 2026
Designa vários membros da Comissão de Proteção às Vítimas de Crimes.
Justiça – Gabinete da Ministra da Justiça
Nomeação, em comissão de serviço, por três anos e a tempo inteiro, da juíza desembargadora Dr.ª Ana Paula Conceição como coordenadora do Departamento da Formação do Centro de Estudos Judiciários.
Justiça – Centro de Estudos Judiciários
Nomeação, em comissão de serviço, por três anos e a tempo inteiro, da procuradora da República Dr.ª Maria de Fátima Martins Baptista como coordenadora do Departamento de Relações Internacionais.
Justiça – Centro de Estudos Judiciários
Designação, em regime de substituição, da licenciada Sandra Sofia do Rosário Avelino para o cargo de diretora do Departamento de Administração Geral.
Justiça – Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, IP
Despacho (extrato) n.º 10538/2026
Aposentação/jubilação da juíza desembargadora do Tribunal da Relação de Lisboa Maria Teresa de Sequeira Mendes Pardal.
Conselho Superior da Magistratura
Despacho (extrato) n.º 10539/2026
Desligamento do serviço por motivo de aposentação/jubilação de procuradora da República.
Ministério Público – Procuradoria-Geral da República – Conselho Superior do Ministério Público
Determina a suspensão por tempo indeterminado da inscrição na Ordem dos Advogados do Dr. Carlos Augusto Gomes da Fonseca Barbosa Vicente, cédula profissional n.º 3018C.
Ordem dos Advogados