Destaques do Diário da República de 20 de Agosto de 2026
Diário da República n.º 161/2026, Série I de 20 de agosto de 2026 Lei n.º 55/2026 Transpõe a Diretiva (UE)
Ler maisLegislaçao
Nota: Nesta área facultaremos a consulta rápida ao que de maior interesse é publicado no dia a dia no Diário da República, organizando mensalmente as matérias mais relevantes nele tratadas.
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NB. Em caso algum se dispensa a consulta ao Diário da República
Destaques do Diário da República de 19 de Agosto de 2026
Diário da República n.º 160/2026, Série I de 19 de agosto de 2026 Decreto do Presidente da República n.º
Ler maisDestaques do Diário da República de 18 de Agosto de 2026
Diário da República n.º 159/2026, série I de 18 de agosto de 2026 Decreto-Lei n.º 169/2026 Altera o Decreto-Lei n.º
Ler maisDestaques do Diário da República de 17 de Agosto de 2026
Diário da República n.º 158/2026, Série I de 17 de agosto de 2026 Lei n.º 46/2026 Cria o suplemento
Ler maisDestaques do Diário da República de 14 de Agosto de 2026
Diário da República n.º 157/2026, Série I de 14 de agosto de 2026 Portaria n.º 345/2026/1 Aprova a
Ler maisDestaques do Diário da República de 13 de Agosto de 2026
Diário da República n.º 156/2026, Série I de 13 de agosto de 2026 Decreto-Lei n.º 165/2026 Altera o Decreto-Lei n.º
Ler maisDestaques do Diário da República de 12 de Agosto de 2026
Diário da República n.º 155/2026, Série I de 12 de agosto de 2026 Resolução da Assembleia Legislativa da Região
Ler maisDestaques do Diário da República de 11 de Agosto de 2026
Diário da República n.º 154/2026, Série I de 11 de agosto de 2026 Lei n.º 45/2026 Carreira especial
Ler maisDestaques do Diário da República de 07 de Agosto de 2026
Diário da República n.º 152/2026, Série I de 7 de agosto de 2026 Lei n.º 41/2026 Assegura em
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