Destaques do Diário da República de 21 de Setembro de 2026
Diário da República n.º 183/2026, Série I de 21 de setembro de 2026
Altera o Decreto-Lei n.º 89/2008, de 30 de maio, e procede à transposição parcial da Diretiva (UE) 2023/2413, no que respeita à promoção de energia de fontes renováveis.
Presidência do Conselho de Ministros
Decreto Regulamentar n.º 8/2026
Altera o Decreto Regulamentar n.º 9-A/2017, de 3 de novembro, que regulamenta o regime jurídico do Sistema de Informação Cadastral Simplificado e do Balcão Único do Prédio.
Presidência do Conselho de Ministros
Diário da República n.º 183/2026, Série II de 21 de setembro de 2026
Renovação das comissões de serviço no cargo de coordenador do Provedor de Justiça.
Provedoria de Justiça
Renovação das comissões de serviço no cargo de assessor do Provedor de Justiça.
Provedoria de Justiça
Nomeia como diretora do Laboratório de Polícia Científica da Polícia Judiciária, em comissão de serviço, pelo período de três anos, a licenciada Alexandra Maria da Silva André Milhazes.
Justiça – Gabinete da Ministra da Justiça
Declaração de Retificação n.º 809/2026/2
Retifica o Aviso n.º 22244/2026/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 175, de 9 de setembro de 2026.
Justiça – Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, IP
Despacho (extrato) n.º 11579/2026
Procedimento concursal de seleção para provimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de assistente técnico, da Direção de Serviços de Quadros e Movimentos Judiciais.
Conselho Superior da Magistratura
Despacho (extrato) n.º 11580/2026
Nomeação efetiva em lugar provido interinamente da juíza de direito Elisa Sofia Martins da Encarnação.
Conselho Superior da Magistratura
Despacho (extrato) n.º 11581/2026
Desligamento do serviço por motivo de aposentação/jubilação de procuradora da República.
Ministério Público – Procuradoria-Geral da República – Conselho Superior do Ministério Público
Comissão de Informatização da Jurisprudência.
Tribunal da Relação de Lisboa
Nomeações em comissão de serviço.
Tribunal da Relação de Lisboa
Louvor à secretária de justiça Maria Madalena Ferreira.
Tribunal Judicial da Comarca de Portalegre
Louvor à administradora judiciária Zulmira Simas.
Tribunal Judicial da Comarca de Portalegre
Determina a suspensão por tempo indeterminado da inscrição na Ordem dos Advogados da Dr.ª Sónia Maria Azevedo da Silva Pascoal, cédula profissional n.º 51683L.
Ordem dos Advogados
Suplemento do Diário da República n.º 183/2026
Define as regras procedimentais, os elementos instrutórios, os formulários, os prazos operacionais e os fluxos de tramitação aplicáveis aos procedimentos de gestão dinâmica da capacidade de injeção na RESP previstos no Decreto-Lei n.º 100/2026, de 22 de maio.
Ambiente e Energia