Destaques do Diário da República de 21 de Outubro de 2026

Diário da República n.º 204/2026, Série I de 21 de outubro de 2026 Portaria n.º 463/2026/1 Terceira alteração à
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Diário da República n.º 204/2026, Série I de 21 de outubro de 2026 Portaria n.º 463/2026/1 Terceira alteração à
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Diário da República n.º 203/2026, série I de 20 de outubro de 2026 Resolução da Assembleia da República n.º
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Consultar Programa e Inscrições §§§ Tribunal da Relação de Coimbra – Visita de Estudantes Decorreu na manhã desta quinta-feira,
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Diário da República n.º 202/2026, Série I de 19 de outubro de 2026 Lei n.º 63/2026 Regras de utilização
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Diário da República n.º 201/2026, Série I de 16 de outubro de 2026 Declaração de Retificação n.º 38/2026/1 Retifica
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Diário da República n.º 200/2026, Série I de 15 de outubro de 2026 Portaria n.º 457/2026/1 Procede à atualização
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Decorreram nos dias 25 de setembro e 9 de outubro de 2026 as eleições para Presidente e Vice-Presidente do Tribunal
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Diário da República n.º 199/2026, Série I de 14 de outubro de 2026 Decreto do Presidente da República n.º
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Diário da República n.º 198/2026, Série I de 13 de outubro de 2026 Portaria n.º 455/2026/1 Divulga as taxas
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PROCEDIMENTO DE INJUNÇÃO. EXCEÇÃO DILATÓRIA INOMINADA DE INADEQUAÇÃO PROCESSUAL. PODER DEVER DE GESTÃO INICIAL DO PROCESSO. AÇÃO ESPECIAL PARA EXIGIR
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