Negociação do contrato. Boa fé. Deveres de informação e esclarecimento. Contrato promessa. Incumprimento de deveres acessórios. Equiparação a incumprimento definitivo. Resolução ilícita do contrato reveladora de intenção definitiva de não cumprir. Resolução pela contraparte. Redução excecional do montante do sinal

NEGOCIAÇÃO DO CONTRATO. BOA FÉ. DEVERES DE INFORMAÇÃO E ESCLARECIMENTO. CONTRATO PROMESSA. INCUMPRIMENTO DE DEVERES ACESSÓRIOS. EQUIPARAÇÃO A INCUMPRIMENTO DEFINITIVO.

Ler mais