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Tribunal da Relação de Coimbra

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Author: António Cruz

Direito Civil Processo Civil 

Contrato de empreitada de natureza privada. Pedido de condenação no pagamento do preço. Competência em razão da matéria. Tribunais comuns

30 de Abril, 2026 António Cruz

CONTRATO DE EMPREITADA DE NATUREZA PRIVADA. PEDIDO DE CONDENAÇÃO NO PAGAMENTO DO PREÇO. COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA. TRIBUNAIS COMUNS

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Direito Civil 

Mútuo bancário. Dívida fracionada em prestações mensais de capital e juros. Prescrição

30 de Abril, 2026 António Cruz

MÚTUO BANCÁRIO. DÍVIDA FRACIONADA EM PRESTAÇÕES MENSAIS DE CAPITAL E JUROS. PRESCRIÇÃO Apelação Nº 640/25.5T8SRE-A.C1 Relator: HUGO MEIRELES Data do

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Ação de impugnação de justificação notarial. Desistência do pedido. Homologação. Caso julgado

30 de Abril, 2026 António Cruz

AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO NOTARIAL. DESISTÊNCIA DO PEDIDO. HOMOLOGAÇÃO. CASO JULGADO Apelação Nº 181/24.8T8CNF-A.C1 Relator: HUGO MEIRELES Data do

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Processo Civil 

Apresentação de documentos. Identificação dos documentos e dos factos a provar. Adequação probatória

30 de Abril, 2026 António Cruz

APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS. IDENTIFICAÇÃO DOS DOCUMENTOS E DOS FACTOS A PROVAR. ADEQUAÇÃO PROBATÓRIA Apelação Nº 3/24.0T8PNH-B.C1 Relator: HUGO MEIRELES Data

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CIRE Direito Civil Processo Civil 

Audiência prévia. Obrigatoriedade. Gestão processual. Título executivo. Documento particular. Exoneração do passivo restante. Obrigação natural. Hipoteca genérica. Validade

30 de Abril, 2026 António Cruz

AUDIÊNCIA PRÉVIA. OBRIGATORIEDADE. GESTÃO PROCESSUAL. TÍTULO EXECUTIVO. DOCUMENTO PARTICULAR. EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE. OBRIGAÇÃO NATURAL. HIPOTECA GENÉRICA. VALIDADE Apelação Nº

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Direito Civil Processo Civil 

Processo de inventário. Reconhecimento de dívida por um dos interessados. Deliberação sobre o modo de pagamento

30 de Abril, 2026 António Cruz

PROCESSO DE INVENTÁRIO. RECONHECIMENTO DE DÍVIDA POR UM DOS INTERESSADOS. DELIBERAÇÃO SOBRE O MODO DE PAGAMENTO Apelação Nº 2031/21.8T8LRA-B.C1 Relator:

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Processo Civil 

Injunção. Apoio judiciário. Pedido de nomeação de patrono. Efeito interruptivo do prazo em curso. Omissão de prova nos autos da apresentação do pedido na segurança social. Decurso do prazo para a oposição

30 de Abril, 2026 António Cruz

INJUNÇÃO. APOIO JUDICIÁRIO. PEDIDO DE NOMEAÇÃO DE PATRONO. EFEITO INTERRUPTIVO DO PRAZO EM CURSO. OMISSÃO DE PROVA NOS AUTOS DA

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Processo Civil 

Junção de documentos. Tempestividade. Ocorrência posterior. Inspeção judicial

30 de Abril, 2026 António Cruz

JUNÇÃO DE DOCUMENTOS. TEMPESTIVIDADE. OCORRÊNCIA POSTERIOR. INSPEÇÃO JUDICIAL Apelação Nº 2069/23.0T8CTB-A.C1 Relator: EMÍLIA BOTELHO VAZ Data do Acórdão: 14-04-2026 Tribunal:

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Processo Civil 

Recurso. Inadmissibilidade de recurso independente ou subordinado. Inadmissibilidade da ampliação do objeto do recurso

30 de Abril, 2026 António Cruz

RECURSO. INADMISSIBILIDADE DE RECURSO INDEPENDENTE OU SUBORDINADO. INADMISSIBILIDADE DA AMPLIAÇÃO DO OBJETO DO RECURSO Apelação Nº 1151/23.9T8CTB.C1 Relator: EMÍLIA BOTELHO

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Processo Civil 

Concorrência entre princípios processuais. Princípio do contraditório. Nulidade. Princípio da gestão processual. Princípio do aproveitamento dos atos processuais. Renovação dos atos processuais

30 de Abril, 2026 António Cruz

CONCORRÊNCIA ENTRE PRINCÍPIOS PROCESSUAIS. PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO. NULIDADE. PRINCÍPIO DA GESTÃO PROCESSUAL. PRINCÍPIO DO APROVEITAMENTO DOS ATOS PROCESSUAIS. RENOVAÇÃO DOS

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  • Litigância de má fé. Acção inibitória. Cláusula contratual geral abusiva. Declaração de nulidade. Contrato de manutenção de elevadores. Contrato vigente. Utilização de cláusula penal nula. Boa fé contratual. Boa fé processual. Montante da condenação
  • Regulação das responsabilidades parentais. Alimentos provisórios. Superior interesse da criança. Decisão provisória. Pensão mensal de alimentos. Rendimentos do progenitor. Prestações sociais
  • Legitimidade processual. Princípio do contraditório. Decisão surpresa. Nulidade da sentença. Excesso de pronúncia
  • Lei da arbitragem voluntária. Lei de defesa do consumidor. Impugnação da sentença arbitral. Fundamentos legais de anulação. Conflito de consumo de reduzido valor. Causa de pedir. Princípio do contraditório. Contrato de empreitada de consumo. Condenação extra petitum. Princípio iura novit curia. Fixação do valor da causa

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