Destaques do Diário da República de 16 de Junho de 2026
Diário da República n.º 114/2026, Série I de 16 de junho de 2026
Estabelece um regime extraordinário de regularização de ocupações de casas de função.
Presidência do Conselho de Ministros
Suplemento do Diário da República n.º 114/2026
Eleição para o cargo de Presidente do Tribunal Constitucional do juiz conselheiro João Carlos Simões Gonçalves Loureiro e para o cargo de Vice-Presidente do juiz conselheiro Rui Rodrigo Firmino Guerra da Fonseca.
Tribunal Constitucional
Renovação da nomeação como inspetor judicial internacional junto do Conselho Superior da Magistratura Judicial de Timor-Leste.
Conselho Superior da Magistratura
Nomeação da juíza de direito Vânia Patrícia Filipe Magalhães como juíza presidente do Tribunal Judicial da Comarca de Coimbra.
Autoriza o exercício de funções no Supremo Tribunal de Justiça do juiz conselheiro jubilado Jorge Manuel Leitão Leal.
Autoriza as nomeações de juízes de direito como assessores internacionais nos tribunais judiciais de primeira instância da República Democrática de Timor-Leste.
Nomeação da juíza desembargadora Sónia Alexandra Sousa de Moura como inspetora judicial do Conselho Superior da Magistratura.
Nomeação da juíza desembargadora Ana Olívia Esteves Silva Loureiro como inspetora judicial do Conselho Superior da Magistratura.
Autoriza o exercício de funções no Supremo Tribunal de Justiça do juiz conselheiro jubilado Heitor Bernardo Cardoso Vasques Osório.
Autoriza o exercício de funções no Supremo Tribunal de Justiça do juiz conselheiro jubilado Mário Belo Morgado.
Aposentação/jubilação do juiz desembargador do Tribunal da Relação de Lisboa Joaquim Manuel da Silva.
Desligamento do serviço por motivo de aposentação/jubilação de procuradora da República.
Despacho (extrato) n.º 7505/2026
Turnos de sábados e feriados, no período compreendido entre 1 de setembro de 2026 e 31 de agosto de 2027, do Tribunal Judicial da Comarca de Bragança.