Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
HABILITAÇÃO DE CESSIONÁRIO. PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO CEDIDO. NOTIFICAÇÃO AO DEVEDOR APELAÇÃO Nº 4220/14.2T8CBR-D.C1 Relator: FERNANDO MONTEIRO Data do Acórdão: 11-12-2024
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SERVIDÃO DE PASSAGEM. CONSTRUÇÃO DE MURO QUE DELIMITA O LEITO DA SERVIDÃO. ABERTURA COM PORTÃO APELAÇÃO Nº 1109/23.8T8SRE-A.C1 Relator: FERNANDO
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PARTILHA DOS BENS DO CASAL. “REGRA DA METADE”. PARTILHA DE UM ÚNICO BEM IMÓVEL. NULIDADE APELAÇÃO Nº 1337/22.3T8LRA.C1 Relator: LUÍS
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PROVA PERICIAL. REQUISITOS. INDEFERIMENTO APELAÇÃO Nº 1272/20.0T8LRA-A.C1 Relator: FONTE RAMOS Data do Acórdão: 11-12-2024 Tribunal: JUÍZO CENTRAL CÍVEL DE LEIRIA
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ACEITAÇÃO DA HERANÇA. CADUCIDADE. INVENTÁRIO. ILEGITIMIDADE. ABUSO DO DIREITO. RECONHECIMENTO DO DIREITO APELAÇÃO Nº 4663/21.5T8LRA.C1 Relator: FONTE RAMOS Data do
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REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO. IRRELEVÂNCIA PARA A DECISÃO A PROFERIR. USUCAPIÃO. ACESSÃO NA POSSE. INDEMNIZAÇÃO POR BENFEITORIAS APELAÇÃO Nº
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DECISÃO QUE FIXOU O PERÍODO DE DIFERIMENTO DE DESOCUPAÇÃO DO LOCADO. PODER DISCRICIONÁRIO. IRRECORRIBILIDADE APELAÇÃO Nº 2100/23.0T8SRE-B.C1 Relator: MOREIRA DO
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PRESUNÇÕES PRESUNTIVAS. INVERSÃO DO ÓNUS DA PROVA. CONTESTAÇÃO DA EXISTÊNCIA DA DÍVIDA. ACTOS INCOMPATÍVEIS COM A PRESUNÇÃO DO PAGAMENTO APELAÇÃO
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INÍCIO DA CONTAGEM DE JUROS DE MORA. CLÁUSULA PENAL COMPULSÓRIA/COMPENSATÓRIA. REDUÇÃO DA CLÁUSULA PENAL APELAÇÃO Nº 829/24.4T8LRA.C1 Relator: CARLOS MOREIRA
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CONTRATO DE ARRENDAMENTO. FALTA DE REDUÇÃO A ESCRITO DO CONTRATO. NULIDADE. ÓNUS DA PROVA APELAÇÃO Nº 1662/23.6T8FIG.C1 Relator: PIRES ROBALO
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