Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
ACIDENTE DE VIAÇÃO. DANOS. DANO PATRIMONIAL FUTURO. DANO BIOLÓGICO. DANOS NÃO PATRIMONIAIS APELAÇÃO Nº 549/16.3T8LRA.C2 Relator: VÍTOR AMARAL Data do
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INSOLVÊNCIA. EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE. INDEFERIMENTO LIMINAR. INSOLVÊNCIA CULPOSA. DEVER DE INFORMAÇÃO APELAÇÃO Nº 6505/19.2T8CBR-E.C1 Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES Data
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PROCEDIMENTO EXTRAJUDICIAL DE REGULARIZAÇÃO DE SITUAÇÕES DE INCUMPRIMENTO. PERSI. CONTRATO DE CRÉDITO BANCÁRIO APELAÇÃO Nº 1055/18.7T8CBR.C1 Relator: ALBERTO RUÇO Data
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SOCIEDADE POR QUOTAS. DESTITUIÇÃO DE GERENTE. JUSTA CAUSA APELAÇÃO Nº 5868/19.4T8CBR.C1 Relator: ARLINDO OLIVEIRA Data do Acordão: 06-10-2020 Tribunal: TRIBUNAL
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CONTRATO DE TRANSPORTE INTERNACIONAL DE MERCADORIAS. RESPONSABILIDADE DO TRANSPORTADOR. OBRIGAÇÃO DE RESULTADO. ENTREGA DA MERCADORIA. CONVENÇÃO CMR APELAÇÃO Nº 60328/19.3YIPRT.C1
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REGRAS DE EXPERIÊNCIA COMUM. CONTRATO DE COMPRA E VENDA INTERNACIONAL. CLÁUSULA CIP. SEU SIGNIFICADO. CONTRATO DE SEGURO DE TRANSPORTE DA
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LEGATÁRIO. NUA PROPRIEDADE. ACEITAÇÃO. PARTILHA APELAÇÃO Nº 2972/19.2TBLRA.C1 Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO Data do Acordão: 08-09-2020 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA
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RECURSO. CONCLUSÕES. ACIDENTE DE VIAÇÃO. SEGURADORAS. CONVENÇÃO IDS. DANOS. RESPONSABILIDADE APELAÇÃO Nº 5894/17.8T8VIS.C1 Relator: MOREIRA DO CARMO Data do Acordão:
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COMPRA E VENDA. RESOLUÇÃO. EFEITOS. LIQUIDAÇÃO APELAÇÃO Nº 445/19.2T8CNT.C1 Relator: FERNANDO MONTEIRO Data do Acordão: 22-09-2020 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA
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SOCIEDADES COMERCIAIS. PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE DO FIM. CAPACIDADE DE GOZO. PRESTAÇÃO DE GARANTIAS. LIBERALIDADES. NULIDADE. DISTRIBUIÇÃO DO ÓNUS DA PROVA.
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