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Tribunal da Relação de Coimbra

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Direito Civil

Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.

Direito Civil 

Dever de fundamentação da sentença. Ofensa à integridade física grave. Dano biológico. Danos não patrimoniais. Montante da indemnização

21 de Março, 2023 António Cruz

DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA. OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA GRAVE. DANO BIOLÓGICO. DANOS NÃO PATRIMONIAIS. MONTANTE DA INDEMNIZAÇÃO APELAÇÃO Nº

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Responsabilidades parentais. Atividades extracurriculares. Curso de inglês. Decisão por um dos progenitores. Períodos de convívio com o outro progenitor

21 de Março, 2023 António Cruz

RESPONSABILIDADES PARENTAIS. ATIVIDADES EXTRACURRICULARES. CURSO DE INGLÊS. DECISÃO POR UM DOS PROGENITORES. PERÍODOS DE CONVÍVIO COM O OUTRO PROGENITOR APELAÇÃO

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Competência material. Juízo central cível. Qualificação jurídica efetuada pelo autor. Contrato de prestação de serviços

21 de Março, 2023 António Cruz

COMPETÊNCIA MATERIAL. JUÍZO CENTRAL CÍVEL. QUALIFICAÇÃO JURÍDICA EFETUADA PELO AUTOR. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS APELAÇÃO Nº 2489/22.8T8CBR.C1 Relator: EMÍDIO

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Interrupção da prescrição. Venda executiva. Arguição da nulidade da venda. Intenção de exercer o direito indemnizatório. Citação

21 de Março, 2023 António Cruz

INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. VENDA EXECUTIVA. ARGUIÇÃO DA NULIDADE DA VENDA. INTENÇÃO DE EXERCER O DIREITO INDEMNIZATÓRIO. CITAÇÃO APELAÇÃO Nº 1771/20.3T8CBR-B.C1

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Direito Civil 

Exclusão judicial de sócio. Sociedade por quotas. Pressupostos. Prejuízo relevante

21 de Março, 2023 António Cruz

EXCLUSÃO JUDICIAL DE SÓCIO. SOCIEDADE POR QUOTAS. PRESSUPOSTOS. PREJUÍZO RELEVANTE APELAÇÃO Nº 1197/22.4T8CBR.C1 Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES Data do Acórdão:

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Direito Civil 

Apoio judiciário. Caducidade da proteção jurídica. Decisão administrativa

21 de Março, 2023 António Cruz

APOIO JUDICIÁRIO. CADUCIDADE DA PROTEÇÃO JURÍDICA. DECISÃO ADMINISTRATIVA APELAÇÃO Nº 705/21.2T8FIG.C1 Relator: ARLINDO OLIVEIRA Data do Acórdão: 28-02-2023 Tribunal: JUÍZO

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Direito Civil 

Processo tutelar cível. Superior interesse da criança. Residência alternada. Frequência de estabelecimento de ensino

20 de Março, 2023 António Cruz

PROCESSO TUTELAR CÍVEL. SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA. RESIDÊNCIA ALTERNADA. FREQUÊNCIA DE ESTABELECIMENTO DE ENSINO APELAÇÃO Nº 1810/21.0T8ACB.C1 Relator: FONTE RAMOS

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Direito Civil 

Dever de fundamentação das decisões. Valoração das decisões de familiares de parte. Simulação relativa. Compra e venda. Terreno inferior à unidade de cultura

20 de Março, 2023 António Cruz

DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES. VALORAÇÃO DAS DECISÕES DE FAMILIARES DE PARTE. SIMULAÇÃO RELATIVA. COMPRA E VENDA. TERRENO INFERIOR À

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Direito Civil 

Caducidade. Venda de bens de consumo. Automóvel com quilometragem adulterada

20 de Março, 2023 António Cruz

CADUCIDADE. VENDA DE BENS DE CONSUMO. AUTOMÓVEL COM QUILOMETRAGEM ADULTERADA APELAÇÃO Nº 349/21.9T8SRT.C1 Relator: CARLOS MOREIRA Data do Acórdão: 28-02-2023

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Direito Civil 

Alimentos devidos a filho menor. Pagamento pelo FGDAM em substituição do progenitor. Reinício do pagamento pelo progenitor. Montante da prestação

20 de Março, 202320 de Março, 2023 António Cruz

ALIMENTOS DEVIDOS A FILHO MENOR. PAGAMENTO PELO FGDAM EM SUBSTITUIÇÃO DO PROGENITOR. REINÍCIO DO PAGAMENTO PELO PROGENITOR. MONTANTE DA PRESTAÇÃO

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  • Competência material. Juízo central cível. Qualificação jurídica efetuada pelo autor. Contrato de prestação de serviços
  • Interrupção da prescrição. Venda executiva. Arguição da nulidade da venda. Intenção de exercer o direito indemnizatório. Citação
  • Exoneração do passivo restante. Indeferimento liminar. Insolvência culposa. Presunções inilidíveis

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  • Colóquio de Reflexão COVID-19 Epidemia e Direito: Reflexos da Pandemia, 24 de Abril de 2020, Tribunal da Relação de Coimbra – República do Direito – VÍDEOS
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