Retenção ilícita de criança. Regresso da criança
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Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
Modificabilidade da decisão de facto. Direito de preferência. Conhecimento do preferente. Renúncia expressa e tácita. Abuso de direito
MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO. DIREITO DE PREFERÊNCIA. CONHECIMENTO DO PREFERENTE. RENÚNCIA EXPRESSA E TÁCITA. ABUSO DE DIREITO APELAÇÃO Nº
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PEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO CÍVEL. PRINCÍPIO DA ADESÃO. PEDIDO EM SEPARADO. ÓNUS DE ALEGAÇÃO APELAÇÃO Nº 4303/20.0T8VIS.C1 Relator: JOÃO MOREIRA DO
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PROPRIEDADE HORIZONTAL. IMÓVEL DADO EM LOCAÇÃO FINANCEIRA. ENCARGOS DE CONSERVAÇÃO E FRUIÇÃO. RESPONSABILIDADE APELAÇÃO Nº 1489/20.7T8VIS.C1 Relator: CRISTINA NEVES Data
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INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA. DEVER DE INFORMAÇÃO. CULPA DO INTERMEDIÁRIO. OBRIGAÇÃO DE REEMBOLSO DO VALOR INVESTIDO APELAÇÃO Nº 2714/19.2T8LRA.C1 Relator: LUÍS CRAVO
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CESSÃO DE CRÉDITOS. NOTIFICAÇÃO AO DEVEDOR. CITAÇÃO PARA A EXECUÇÃO APELAÇÃO Nº 430/21.4T8GRD-A.C1 Relator: LUÍS CRAVO Data do Acórdão: 28-06-2022
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RECURSO. AUTO DE PARTICIPAÇÃO. FORÇA PROBATÓRIA APELAÇÃO Nº 2734/19.7T8ACB.C1 Relator: HENRIQUE ANTUNES Data do Acórdão: 28-06-2022 Tribunal: JUÍZO LOCAL CÍVEL
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TUTELA DA PERSONALIDADE. CUMULAÇÃO DE PEDIDOS. EXCESSO DE PRONÚNCIA. DIREITO AO REPOUSO. AO SONO E TRANQUILIDADE. DIREITO DE EXPLORAÇÃO DE
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