Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
INVENTÁRIO. PARTILHA VERBAL DE BENS IMÓVEIS. NULIDADE DO ACORDO. INVERSÃO DO TÍTULO DA POSSE. DIREITO DE EXIGIR A PARTILHA. ABUSO
Ler mais
TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS. SINISTRO. DANO DE PRIVAÇÃO DO USO. DIREITO À INDEMNIZAÇÃO. ÓNUS DA PROVA. AVALIAÇÃO DA PROVA APELAÇÃO
Ler mais
MISSÃO DE INDICAÇÃO DO EFEITO DO RECURSO. IMPUGNAÇÃO DE MATÉRIA DE FACTO IRRELEVANTE. IMPOSSIBILIDADE OBJETIVA SUPERVENIENTE E PARCIAL DA OBRIGAÇÃO.
Ler mais
AÇÃO DE DIVÓRCIO SEM CONSENTIMENTO DO OUTRO CÔNJUGE. ALIMENTOS PROVISÓRIOS ENTRE CÔNJUGES. MEDIDA DOS ALIMENTOS. ABUSO DO DIREITO APELAÇÃO Nº
Ler mais
PROCEDIMENTO CAUTELAR DE ARRESTO. JUSTIFICADO RECEIO DE PERDA DA GARANTIA PATRIMONIAL. ÓNUS DE ALEGAÇÃO. INDEFERIMENTO LIMINAR APELAÇÃO Nº 742/26.0T8ACB.C1 Relator:
Ler mais
ACIDENTE DE VIAÇÃO. OMISSÃO DE SINALIZAÇÃO NO LOCAL DO ACIDENTE. ENTIDADE RESPONSÁVEL PELA COLOCAÇÃO DA SINALÉTICA. INCIDENTE DE INTERVENÇÃO PRINCIPAL.
Ler mais
NULIDADE DE SENTENÇA. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO. REJEIÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO. OPOSIÇÃO PELO LOCADOR À RENOVAÇÃO
Ler mais
CONTRATO DE SEGURO. OBRIGAÇÃO DE ESTORNO DO PRÉMIO. SATISFAÇÃO DA PRESTAÇÃO DECORRENTE DO SINISTRO APELAÇÃO Nº 176/24.1T8MLG.C1 Relator: HUGO MEIRELES
Ler mais
ALIMENTOS ENTRE EX-CÔNJUGES. INCAPACIDADE DO ALIMENTANDO ASSEGURAR A SUBSISTÊNCIA APELAÇÃO Nº 112/24.5T8CNF.C1 Relator: HUGO MEIRELES Data do Acórdão: 09-06-2026 Tribunal:
Ler mais
DIVÓRCIO. INVENTÁRIO. LIQUIDAÇÃO DEFINITIVA DAS RESPONSABILIDADES DOS CÔNJUGES. MAPA DE PARTILHA APELAÇÃO Nº 177/21.1T8OLR-A.C1 Relator: FRANCISCO COSTEIRA DA ROCHA Data
Ler mais