Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
EMBARGOS DE EXECUTADO. TÍTULO EXECUTIVO. MÚTUO COM HIPOTECA. PROMESSA DE MÚTUO. DOCUMENTO COMPLEMENTAR. EXTRACTO BANCÁRIO. PROVA DA DÍVIDA APELAÇÃO Nº
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CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS E CUIDADOS DE SAÚDE. INTERNAMENTO. ACÇÃO ESPECIAL PARA CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES PECUNIÁRIAS. DIREITO À
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CONTRATO DE COMODATO VS CONTRATO DE LOCAÇÃO. COMODATO MODAL. INTERPRETAÇÃO DAS DECLARAÇÕES NEGOCIAIS APELAÇÃO Nº 750/24.6T8MGR.C1 Relator: MARCO BORGES Data
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MARCAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO POR ACORDO. PRINCÍPIO DA INADIABILIDADE DA AUDIÊNCIA FINAL. FALTA DE ADVOGADO COMUNICAÇÃO NO PRÓPRIO DIA.
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INVENTÁRIO. ENCARGOS DA HERANÇA. CESSÃO DE CRÉDITOS. VALIDADE DA CESSÃO. RECLAMAÇÃO DE DÍVIDA AFIANÇADA PELOS INVENTARIADOS. INSOLVÊNCIA DE HERDEIRO (NETO)
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ADMINISTRAÇÃO DE BENS ALHEIOS. MORTE DO TITULAR DO PATRIMÓNIO. PRESTAÇÃO DE CONTAS APELAÇÃO Nº 2773/21.8T8VIS.C1 Relator: LUÍS RICARDO Data do
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IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO IMPUGNANTE. AÇÃO ESPECIAL DE ACOMPANHAMENTO DE MAIOR. ESCOLHA DO ACOMPANHANTE. ESCOLHA PELO TRIBUNAL
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NULIDADE DA SENTENÇA. CONTRADIÇÃO ENTRE OS FUNDAMENTOS E A DECISÃO. ERRO DE JULGAMENTO. DIFERIMENTO DA DESOCUPAÇÃO DA CASA DE HABITAÇÃO.
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INVENTÁRIO SUBSEQUENTE A DIVÓRCIO. COMUNHÃO GERAL DE BENS. PRÉDIO DOADO A UM DOS CÔNJUGES SEM CLÁUSULA DE INCOMUNICABILIDADE. CONSTRUÇÃO DA
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ARRENDAMENTO CONJUNTO DE PARTE RÚSTICA E PARTE. QUALIFICAÇÃO DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO COMO RURAL OU URBANO. FORMA DO CONTRATO. FORMALIDADE
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