Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
INSOLVÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO. FACTOS-ÍNDICE. ÓNUS DA PROVA APELAÇÃO Nº 724/21.9T8CBR-A.C1 Relator: Freitas Neto Data do Acórdão: 08-07-2021 Tribunal: Juízo
Ler mais
CONFISSÃO. DIREITOS INDISPONÍVEIS. LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA. ALIMENTOS. EX-CÔNJUGES. CESSAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS. NECESSIDADE. POSSIBILIDADE APELAÇÃO Nº 1880/17.6T8CBR-B.C1 Relator:
Ler mais
DELIBERAÇÕES SOCIAIS ABUSIVA. ABUSO DE DIREITO. VANTAGENS ESPECIAIS. INTERESSE SOCIAL. ANULABILIDADE APELAÇÃO Nº 1435/19.0T8ACB.C1 Relator: Avelino Gonçalves Data do Acórdão:
Ler mais
RESPONSABILIDADES PARENTAIS. SEU INCUMPRIMENTO. FILHO MAIOR DE 18 ANOS. ALIMENTOS APELAÇÃO Nº 1545/18.1T8FIG-J.C1 Relator: VITOR AMARAL Data do Acórdão: 08-07-2021
Ler mais
DECLARAÇÃO NEGOCIAL. SUA INTERPRETAÇÃO. DIREITO DE PROPRIEDADE. MODOS DE AQUISIÇÃO. POSSE APELAÇÃO Nº 1803/18.5T8LRA.C1 Relator: VITOR AMARAL Data do Acórdão:
Ler mais
PROCESSO TUTELAR CÍVEL. DECISÃO EQUITATIVA. RESIDÊNCIA DE FILHO MENOR. SUPERIOR INTERESSE DO MENOR APELAÇÃO Nº 1898/16.6T8FIF-C.C1 Relator: FONTE RAMOS Data
Ler mais
RESPONSABILIDADES PARENTAIS. GUARDA PARTILHADA. RESIDÊNCIA ALTERNADA DO FILHO. SEU DESACONSELHAMENTO. ALIMENTOS A FILHO MENOR. SUA FIXAÇÃO Apelação Nº 661/17.8T8LMG-A.C1 Relator:
Ler mais
PROTEÇÃO DE DADOS. DIREITO À IMAGEM. CONSENTIMENTO DO INTERESSADO APELAÇÃO Nº 302/19.2T8MGL.C1 Relator: SÍLVIA PIRES Data do Acórdão: 29-06-2021 Tribunal:
Ler mais
LEI DE PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E JOVENS EM PERIGO. PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO. ADVOGADO. RECEIO MANIFESTADO PELO JOVEM APELAÇÃO Nº 230/11.0TMCBR-K.C1
Ler mais
PENSÃO DE ALIMENTOS. MAIORIDADE DO FILHO. CESSAÇÃO DOS ALIMENTOS APELAÇÃO Nº 2351/06.1TBFIG-F.C1 Relator: LUÍS CRAVO Data do Acórdão: 22-06-2021 Tribunal:
Ler mais