Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
CAPACIDADE. CRÉDITOS SOB CONDIÇÃO RESOLUTIVA. CRÉDITOS SOB CONDIÇÃO SUSPENSIVA. DECISÃO JUDICIAL. DEVEDORES SOLIDÁRIOS. INTENÇÃO DE NOVAR. INTERESSE PRÓPRIO DA SOCIEDADE.
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ÁGUAS NASCIDAS EM PRÉDIO ALHEIO. BENFEITORIAS ÚTEIS. DESTINO DO TERRENO A FIM QUE NÃO SEJA O DA CULTURA. DIREITO DE
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CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS. DEVER DE COMUNICAÇÃO. DEVER DE EXPLICAÇÃO. DEVER DE INFORMAÇÃO. FORMULÁRIO PRÉ-IMPRESSO. RENÚNCIA ABDICATIVA APELAÇÃO Nº 195/14.6T8VIS.C1 Relator:
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RECURSO DA MATÉRIA DE FACTO. ADITAMENTO DE FACTOS INSTRUMENTAIS OU COMPLEMENTARES. ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO DE MENOR. QUESTÃO DE PARTICULAR IMPORTÂNCIA. INCUMPRIMENTO
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DIREITO DE PROPRIEDADE. DIREITO A RESTITUIÇÃO. DETENTOR LEGÍTIMO APELAÇÃO Nº 214/20.7T8MGR.C1 Relator: LUÍS CRAVO Data do Acordão: 20-04-2021 Tribunal: TRIBUNAL
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NEGÓCIO JURÍDICO. FALTA E VÍCIOS DE VONTADE. DECLARAÇÃO NÃO SÉRIA APELAÇÃO Nº 686/19.2T8CLD.C1 Relator: MOREIRA DO CARMO Data do Acórdão:
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REGULAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS. SEU EXERCÍCIO CONJUNTO. QUESTÕES DE PARTICULAR IMPORTÂNCIA APELAÇÃO Nº 3187/17.0T8CSC-B.C1 Relator: LUÍS CRAVO Data
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REGULAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS. RESIDÊNCIA ALTERNADA DO MENOR. FIXAÇÃO APELAÇÃO Nº 1671/18.7T8VIS-D.C1 Relator: LUÍS CRAVO Data do Acordão:
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PERFEIÇÃO DA DECLARAÇÃO NEGOCIAL. CONTRATO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. MUDANÇA DE COMERCIALIZADOR. DEVERES DE. INFORMAÇÃO DO NOVO COMERCIALIZADOR. BOA-FÉ.
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ADMINISTRADOR DE INSOLVÊNCIA. PLANO DE INSOLVÊNCIA. REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. PORTARIA N.º 51/2005. ANALOGIA. EQUIDADE APELAÇÃO Nº 346/19.4T8FND.C1 Relator: ARLINDO OLIVEIRA Data
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