Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
ACIDENTE DE VIAÇÃO. DÉFICE FUNCIONAL PERMANENTE DA INTEGRIDADE FÍSICO-PSÍQUICA. INDEMNIZAÇÃO. DANO BIOLÓGICO. EQUIDADE APELAÇÃO Nº 58/19.9T8GRD.C1 Relator: LUÍS RICARDO Data
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PROCESSO DE EXECUÇÃO. INJUNÇÃO. JUROS DE MORA À TAXA CONVENCIONADA APELAÇÃO Nº 1350/15.7T8PBL.A.C1 Relator: HUGO MEIRELES Data do Acórdão: 09-07-2026
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CONTRATO DE SEGURO. CLÁUSULAS DE COBERTURA DE RISCO «COLISÃO». ÓNUS DA PROVA. AMPLIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO. ANULAÇÃO PARCIAL DA
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DIREITO DAS SUCESSÕES. ORDENAMENTO JURÍDICO APLICÁVEL À SUCESSÃO DO FALECIDO. PRIMADO DO DIREITO DA UNIÃO EUROPEIA APELAÇÃO Nº 1523/18.0T8ACB-B.C1 Relator:
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CONTRATO DE EMPREITADA DE CONSUMO. EXISTÊNCIA DE DEFEITOS/FALTA DE CONFORMIDADE. ÓNUS DA PROVA APELAÇÃO Nº 238/24.5T8TND-C1 Relator: EMÍLIA BOTELHO VAZ
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PROCEDIMENTO EXTRAJUDICIAL DE REGULARIZAÇÃO DE SITUAÇÕES DE INCUMPRIMENTO (PERSI). PROPOSTA DE REGULARIZAÇÃO DO CRÉDITO. SUPORTE DURADOURO. INSUCESSO DAS TENTATIVAS DE
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PROCESSO DE REVITALIZAÇÃO. PLANO DE RECUPERAÇÃO/PAGAMENTO PARA O DEVEDOR. INAPLICABILIDADE AO AVALISTA APELAÇÃO Nº 4126/25.0T8LRA.C1 Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES Data
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DIVÓRCIO LITIGIOSO. RUTURA DEFINITIVA DO CASAMENTO. FACTOS JURÍDICOS SUPERVENIENTES NÃO ALEGADOS APELAÇÃO Nº 124/25.1T8CTB.C1 Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES Data do
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REMUNERAÇÃO DO ADMINISTRADOR DA INSOLVÊNCIA. EXECUÇÃO POR APENSO AO PROCESSO DE INSOLVÊNCIA. EMBARGOS. PROCESSO URGENTE. OMISSÃO DA PROMOÇÃO DO CANCELAMENTO
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ESTABELECIMENTO COMERCIAL. QUEDA DE CLIENTE. DEVER DE VIGILÂNCIA DO IMÓVEL. DEVERES DE PROTEÇÃO. RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL / RESPONSABILIDADE CONTRATUAL. CAUSALIDADE /
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