Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
GRADUAÇÃO DE CRÉDITOS. CRÉDITOS DA SEGURANÇA SOCIAL E CRÉDITOS DO IEFP. PRIVILÉGIO MOBILIÁRIO APELAÇÃO Nº 5205/24.6T8VIS-F.C1 Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES
Ler mais
DIREITO DE PROPRIEDADE. ACESSÃO IMOBILIÁRIA. PRÉDIO ATRAVESSADO POR CAMINHO PÚBLICO. FRACIONAMENTO DE PRÉDIOS RÚSTICOS APELAÇÃO Nº 33/23.9T8MBR.C1 Relator: MARIA CATARINA
Ler mais
RESOLUÇÃO DO CONTRATO. ABUSO DO DIREITO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE COLETIVA APELAÇÃO Nº 1878/19.0T8VIS.C1 Relator: CRISTINA NEVES Data do Acórdão: 23-06-2026
Ler mais
CONTRATO DE SEGURO. ANULAÇÃO/RESOLUÇÃO DO CONTRATO DE SEGURO. CONDUTOR HABITUAL APELAÇÃO Nº 1152/23.7T8CTB.C1 Relator: MOREIRA DO CARMO Data do Acórdão:
Ler mais
CUMPRIMENTO DEFEITUOSO. GARANTIA DE BOM FUNCIONAMENTO. PRESUNÇÃO DA EXISTÊNCIA DE FALTA DE CONFORMIDADE APELAÇÃO Nº 313/25.9T8PMS.C1 Relator: CARLOS CORREIA DE
Ler mais
VENDA DE COISA DEFEITUOSA. MEIOS FACULTADOS AO CREDOR. RESOLUÇÃO DO CONTRATO APELAÇÃO Nº 235/24.0T8LAG.C1 Relator: FERNANDO MONTEIRO Data do Acórdão:
Ler mais
SERVIDÃO VOLUNTÁRIA DE PASSAGEM. DESNECESSIDADE. DESNECESSIDADE VERIFICADA EM MOMENTO POSTERIOR À INSTAURAÇÃO DA AÇÃO APELAÇÃO Nº 205/22.3T8OFR.C1 Relator: LUÍS CRAVO
Ler mais
CONTRATO DE MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA. COMISSÃO. CONCLUSÃO DO CONTRATO APELAÇÃO Nº 160/25.8T8PNI.C1 Relator: MOREIRA DO CARMO Data do Acórdão: 23-06-2026 Tribunal:
Ler mais
HONORÁRIOS DE ADVOGADO. FIXAÇÃO EM PERCENTAGEM DO VALOR DOS BENS APELAÇÃO Nº 112/24.5T8CVL.C1 Relator: FERNANDO MONTEIRO Data do Acórdão: 23-06-2026
Ler mais
FURTO. DEVER DE VIGILÂNCIA. PRESUNÇÃO DE CULPA APELAÇÃO Nº 108/25.0T8ACB.C1 Relator: VITOR AMARAL Data do Acórdão: 23-06-2026 Tribunal: JUÍZO LOCAL
Ler mais