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Tribunal da Relação de Coimbra

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Direito Civil

Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.

Direito Civil 

Adoção. Idade do adotado. Confiança administrativa. Confiança por medida de promoção e proteção. Norma imperativa

13 de Março, 2021 Marta Penha

ADOÇÃO. IDADE DO ADOTADO. CONFIANÇA ADMINISTRATIVA. CONFIANÇA POR MEDIDA DE PROMOÇÃO E PROTEÇÃO. NORMA IMPERATIVA APELAÇÃO Nº 3733/20.1T8CBR.C1 Relator: EMÍDIO

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Direito Civil 

Sociedades comerciais. Assembleia geral. Convocatória. Direito de informação. Deliberação social. Anulação de deliberação social. Nomeação de órgãos sociais. Destituição. Justa causa

13 de Março, 2021 Marta Penha

SOCIEDADES COMERCIAIS. ASSEMBLEIA GERAL. CONVOCATÓRIA. DIREITO DE INFORMAÇÃO. DELIBERAÇÃO SOCIAL. ANULAÇÃO DE DELIBERAÇÃO SOCIAL. NOMEAÇÃO DE ÓRGÃOS SOCIAIS. DESTITUIÇÃO. JUSTA

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Direito Civil 

Condomínio. Impugnação de deliberações da assembleia de condóminos. Legitimidade passiva

6 de Março, 2021 Marta Penha

CONDOMÍNIO. IMPUGNAÇÃO DE DELIBERAÇÕES DA ASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS. LEGITIMIDADE PASSIVA APELAÇÃO Nº 146/19.1T8NZR.C1 Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES Data do Acordão:

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Direito Civil 

Contrato de arrendamento rural. Caducidade. Morte do senhorio. Venda do prédio a terceiro. Herança. Cabeça de casal. Contrato de arrendamento rural celebrado pelo cabeça de casal da herança. Caducidade do contrato

6 de Março, 2021 Marta Penha

CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL. CADUCIDADE. MORTE DO SENHORIO. VENDA DO PRÉDIO A TERCEIRO. HERANÇA. CABEÇA DE CASAL. CONTRATO DE ARRENDAMENTO

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Direito Civil 

Código da insolvência e da recuperação de empresas. CIRE. Extinção de obrigações. Termos não usuais de pagamento. Dação em cumprimento

27 de Fevereiro, 2021 Marta Penha

CÓDIGO DA INSOLVÊNCIA E DA RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS. CIRE. EXTINÇÃO DE OBRIGAÇÕES. TERMOS NÃO USUAIS DE PAGAMENTO. DAÇÃO EM CUMPRIMENTO

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Direito Civil 

Prescrição. Letras e livranças. Início do prazo

27 de Fevereiro, 2021 Marta Penha

PRESCRIÇÃO. LETRAS E LIVRANÇAS. INÍCIO DO PRAZO APELAÇÃO Nº 51/19.1T8SRE-B.C1 Relator: FREITAS NETO Data do Acordão: 18-02-2021 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL

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Direito Civil 

Contrato de agência. Cláusula penal pela violação de não concorrência. Nulidade

27 de Fevereiro, 2021 Marta Penha

CONTRATO DE AGÊNCIA. CLÁUSULA PENAL PELA VIOLAÇÃO DE NÃO CONCORRÊNCIA. NULIDADE APELAÇÃO Nº  3066/18.3T8LRA.C1 Relator: FREITAS NETO Data do Acordão:

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Direito Civil 

Consignação em depósito. Dúvidas sobre a obrigação. Valor do capital seguro

20 de Fevereiro, 2021 Marta Penha

CONSIGNAÇÃO EM DEPÓSITO. DÚVIDAS SOBRE A OBRIGAÇÃO. VALOR DO CAPITAL SEGURO APELAÇÃO Nº 170/18.1T8PCV.C1 Relator: MARIA JOÃO AREIAS Data do

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Direito Civil 

PPR. Conteúdo. Responsabilidade civil contratual. Culpa

20 de Fevereiro, 2021 Marta Penha

PPR. CONTEÚDO. RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL. CULPA APELAÇÃO Nº 810/19.2T8LRA.C1 Relator: FREITAS NETO Data do Acordão: 02-02-2021 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA

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Direito Civil 

Transporte rodoviário internacional de mercadorias. Avaria de bens transportados. Responsabilidade do transportador

13 de Fevereiro, 2021 Marta Penha

TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE MERCADORIAS. AVARIA DE BENS TRANSPORTADOS. RESPONSABILIDADE DO TRANSPORTADOR APELAÇÃO Nº 4237/18.8T8PBL.C1 Relator: MARIA TERESA ALBUQUERQUE Data

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  • Direito do trabalho de emergência: perspectiva comparada (Argentina, Brasil, Colômbia, Espanha e Portugal), 19 de abril de 2020, União Ibero-americana de Juízes – VÍDEO
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