Contrato de empreitada. Denúncia dos defeitos. Caducidade. Ónus da prova

CONTRATO DE EMPREITADA. DENÚNCIA DOS DEFEITOS. CADUCIDADE. ÓNUS DA PROVA APELAÇÃO Nº 5502/22.5T8VIS.C1 Relator: MOREIRA DO CARMO Data do Acórdão:
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CONTRATO DE EMPREITADA. DENÚNCIA DOS DEFEITOS. CADUCIDADE. ÓNUS DA PROVA APELAÇÃO Nº 5502/22.5T8VIS.C1 Relator: MOREIRA DO CARMO Data do Acórdão:
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CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS. DEVER DE INFORMAÇÃO. CLÁUSULA ABUSIVA. INVALIDEZ TOTAL E DEFINITIVA APELAÇÃO Nº 591/23.8T8LMG.C1 Relator: MOREIRA DO CARMO Data
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IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO. AMPLIAÇÃO DE FACTOS. SERVIDÃO LEGAL DE PASSAGEM. ÓNUS DA PROVA APELAÇÃO Nº 198/20.1T8LMG.C1 Relator: VITOR
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BALDIOS. ASSEMBLEIA DE COMPARTES. CONSELHO DIRECTIVO. COMPARTES. ANULAÇÃO DE DELIBERAÇÕES. LEGITIMIDADE. INTERVENÇÃO PRINCIPAL PROVOCADA. PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO. DECISÃO SURPRESA APELAÇÃO
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ACÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. PROCESSO DE MAIOR ACOMPANHADO. CONTA CORRENTE DE RECEITAS E DESPESAS. GRATUITIDADE DAS FUNÇÕES DE ACOMPANHANTE.
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CONTRATO DE SEGURO. DANOS PROVOCADOS POR TEMPESTADE. PROVA TESTEMUNHAL. VALORAÇÃO DOS DEPOIMENTOS. LIQUIDAÇÃO DOS DANOS EM INCIDENTE DE LIQUIDAÇÃO APELAÇÃO
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LEVANTAMENTO DE ARRESTO. FUNDAMENTOS DE FACTO. CASO JULGADO. USO DE BENS DA HERANÇA POR HERDEIRO APELAÇÃO Nº 239/21.5T8TND-C.C1 Relator: HUGO
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HERANÇA. FUNÇÕES DO CABEÇA DE CASAL. REMOÇÃO DO CABEÇA DE CASAL. FALTA DE PRUDÊNCIA E ZELO/INCOMPETÊNCIA PARA O EXERCÍCIO DO
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ESTABILIDADE DA INSTÂNCIA. DECLARAÇÃO DE RECEBIMENTO DE TORNAS EXARADA EM TÍTULO DE PARTILHA. FORÇA PROBATÓRIA. SIMULAÇÃO RELATIVA APELAÇÃO Nº 2885/24.6T8CBR.C1
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SIMULAÇÃO. ARGUIÇÃO DA NULIDADE DO NEGÓCIO PELO SIMULADOR. ESCRITURA PÚBLICA. VALIDADE DO NEGÓCIO DISSIMULADO. ABUSO DO DIREITO APELAÇÃO Nº 136/24.2T8ACB-A.C1
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