Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
CONTRATO DE ARRENDAMENTO. SIMULAÇÃO. DIREITO LEGAL DE PREFERÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE DA CESSÃO DA POSIÇÃO CONTRATUAL RELATIVA AO DIREITO DE PREFERÊNCIA. EXERCÍCIO
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CASAMENTO EM REGIME DE SEPARAÇÃO DE BENS. SEPARAÇÃO DE FACTO. DIVÓRCIO. COMPROPRIEDADE DOS BENS. TRABALHO DOMÉSTICO. DEDICAÇÃO EXCLUSIVA AO LAR.
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CONTRATO DE EMPREITADA. EXCEPÇÃO DA CADUCIDADE. INSUFICIÊNCIA FACTUAL. CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO. FACTOS CONTROVERTIDOS RELATIVOS A DEFEITOS. CONHECIMENTO PREMATURO DA EXCEPÇÃO
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DIVÓRCIO. ARROLAMENTO. PROCESSO DE INVENTÁRIO. DISSIPAÇÃO DE BENS ARROLADOS. EFICÁCIA DO ARROLAMENTO APELAÇÃO Nº 2368/20.3T8LRA-I.C1 Relator: CHANDRA GRACIAS Data do
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COMPRA E VENDA. VENDA A FILHOS OU NETOS. VENDA DE SOGRA A GENRO. PRAZO PARA ARGUIR A ANULABILIDADE. DATA DO
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EMBARGOS DE EXECUTADO. TÍTULO EXECUTIVO. MÚTUO COM HIPOTECA. PROMESSA DE MÚTUO. DOCUMENTO COMPLEMENTAR. EXTRACTO BANCÁRIO. PROVA DA DÍVIDA APELAÇÃO Nº
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CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS E CUIDADOS DE SAÚDE. INTERNAMENTO. ACÇÃO ESPECIAL PARA CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES PECUNIÁRIAS. DIREITO À
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CONTRATO DE COMODATO VS CONTRATO DE LOCAÇÃO. COMODATO MODAL. INTERPRETAÇÃO DAS DECLARAÇÕES NEGOCIAIS APELAÇÃO Nº 750/24.6T8MGR.C1 Relator: MARCO BORGES Data
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MARCAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO POR ACORDO. PRINCÍPIO DA INADIABILIDADE DA AUDIÊNCIA FINAL. FALTA DE ADVOGADO COMUNICAÇÃO NO PRÓPRIO DIA.
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INVENTÁRIO. ENCARGOS DA HERANÇA. CESSÃO DE CRÉDITOS. VALIDADE DA CESSÃO. RECLAMAÇÃO DE DÍVIDA AFIANÇADA PELOS INVENTARIADOS. INSOLVÊNCIA DE HERDEIRO (NETO)
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