Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
RAPTO INTERNACIONAL DE CRIANÇAS. RETENÇÃO ILÍCITA. SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA Apelação Nº 995/25.1T8CVL-A.C1 Relator: FONTE RAMOS Data do Acórdão: 15-07-2026
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COMODATO. CASA DE MORADA DE FAMÍLIA. DESPACHO SANEADOR. CONHECIMENTO NO SANEADOR Apelação Nº 66/25.0T8PMS.C1 Relator: FONTE RAMOS Data do Acórdão:
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CONTRATO DE SEGURO. DANO. DIREITO A REPARAÇÃO Apelação Nº 192/25.6T8OHP.C1 Relator: FERNANDO MONTEIRO Data do Acórdão: 15-09-2026 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL
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CONTRATO DE EMPREITADA. PREÇO. EXIGIBILIDADE DA OBRIGAÇÃO. EMISSÃO DE FATURA. INTERPELAÇÃO. VENCIMENTO. MORA. JUROS Apelação Nº 1568/25.4T8CLD.C1 Relator: LUÍS CRAVO
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PROCEDIMENTO CAUTELAR. ALIMENTOS PROVISÓRIOS Apelação Nº 2024/25.6T8CTB-B.C1 Relator: JOÃO MOREIRA DO CARMO Data do Acórdão: 15-09-2026 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA
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CONTRATO DE EMPREITADA. RESOLUÇÃO. INTERPELAÇÃO ADMONITÓRIA. CUMPRIMENTO DEFEITUOSO. EXCEÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO Apelação Nº 303/22.3T8CTB.C1 Relator: VÍTOR AMARAL Data do
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TRANSAÇÃO JUDICIAL. INTERPRETAÇÃO Apelação Nº 5037/25.4T8VIS.C1 Relator: BERNARDINO TAVARES Data do Acórdão: 16-09-2026 Tribunal: JUÍZO DO TRABALHO DE VISEU DO
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EXCEÇÃO DO NÃO CUMPRIMENTO APELAÇÃO Nº 18191/25.6YIPRT.C1 Relator: LUÍS MANUEL DE CARVALHO RICARDO Data do Acórdão: 15-09-2026 Tribunal: JUÍZO DE
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INCIDENTE ANÓMALO. UNIÃO DE FACTO. ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. PRESCRIÇÃO APELAÇÃO Nº 4262/24.0T8LRA.C1 Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS Data do Acórdão: 15-09-2026
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CASO JULGADO. AUTORIDADE DO CASO JULGADO APELAÇÃO Nº 1899/23.8T8CLD.C1 Relator: CRISTINA NEVES Data do Acórdão: 15-09-2026 Tribunal: JUÍZO CENTRAL CÍVEL
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