Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
INSOLVÊNCIA. EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE. FRESH START. RETRIBUIÇÃO MÍNIMA NACIONAL GARANTIDA. SUBSÍDIOS DE FÉRIAS E NATAL APELAÇÃO Nº 5288/25.1T8VIS-C.C1 Relator:
Ler mais
ROTURA DA UNIÃO DE FACTO. CONTRATO DE COABITAÇÃO. LIQUIDAÇÃO DO PATRIMÓNIO. BEM IMÓVEL. SOCIEDADE DE FACTO. ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. DIREITO
Ler mais
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO. PROCESSO EQUITATIVO. SOCIEDADE CONCORRENTE COM A INSOLVENTE COM A MESMA SEDE, OBJETO E GERÊNCIA. QUALIFICAÇÃO
Ler mais
FUSÃO DE SOCIEDADES COMERCIAIS. CONCEITO. ACTO ÚNICO DE FUSÃO vs DIVERSOS ACTOS AVULSOS APELAÇÃO Nº 158/19.5T8LRA.C4 Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES
Ler mais
MAIOR ACOMPANHADO APELAÇÃO Nº 96/25.2T8TCS.C1 Relator: CARLOS M. OLIVEIRA Data do Acórdão: 15-05-2026 Tribunal: JUÍZO DE COMPETÊNCIA GENÉRICA DE TRANCOSO
Ler mais
ABUSO DO DIREITO. CESSÃO DA POSIÇÃO CONTRATUAL. ARRENDAMENTO APELAÇÃO Nº 327/25.9T8CTB.C1 Relator: CRISTINA NEVES Data do Acórdão: 12-05-2026 Tribunal: JUÍZO
Ler mais
MAIOR ACOMPANHADO. INTERESSADO NÃO NOMEADO ACOMPANHANTE. LEGITIMIDADE PARA RECORRER APELAÇÃO Nº 2186/24.0T8ACB.C1 Relator: LUÍS RICARDO Data do Acórdão: 28-04-2026 Tribunal:
Ler mais
ACÇÃO EXECUTIVA. RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS. CREDOR COM GARANTIA REAL. CITAÇÃO. PRAZO PARA RECLAMAR CRÉDITOS. CONSTITUCIONALIDADE. PRAZO DE PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO.
Ler mais
DOAÇÃO. MAIOR ACOMPANHADO. ACTOS PRATICADOS ANTES DA PROPOSITURA DA ACÇÃO. ANULABILIDADE. INCAPACIDADE ACIDENTAL. VALOR EXTRAPROCESSUAL DAS PROVAS. SÍNDROME DEMENCIAL EM
Ler mais
PROCESSO EXECUTIVO. COMUNICAÇÃO DE INTEGRAÇÃO DO DEVEDOR NO PERSI. INFORMAÇÃO «OBJETO POSTAL ENTREGUE» EMITIDA PELO SERVIÇO DE CORREIO. ALTERAÇÃO DA
Ler mais