Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO. INDICAR COM EXATIDÃO DAS PASSAGENS DA GRAVAÇÃO QUE FUNDAMENTAM O RECURSO. FACTOS NÃO ALEGADOS. FACTOS
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OBTENÇÃO DA NACIONALIDADE. UNIÃO DE FACTO. TRIBUNAL COMPETENTE (JUÍZO DE FAMÍLIA E MENORES/JUÍZO LOCAL CÍVEL) APELAÇÃO Nº 4562/25.1T8CBR.C1 Relator: HUGO
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CONTRATO DE SEGURO. SEGURO DE GRUPO. CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS. OMISSÃO DOS DEVERES DE COMUNICAÇÃO E DE INFORMAÇÃO. EXCLUSÃO DE CLÁUSULA
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PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE PRÉDIO. AUSÊNCIA DE CONFLITO ENTRE AS PARTES. FALTA DE INTERESSE EM AGIR. INEXISTÊNCIA DE
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ARBITRAGEM. DEVER E FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO ANULAÇÃO DE SENTENÇA ARBITRAL Nº 295/25.7YRCBR Relator: MARIA JOÃO AREIAS Data
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CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. CLÁUSULA CONTRATUAL SOBRE O CONTEÚDO DA FATURA. OMISSÃO DO PAGAMENTO DE FATURA NÃO DETALHADA. BOA
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CONTRATOS DE MÚTUO COM HIPOTECA DESTINADOS À AQUISIÇÃO DE HABITAÇÃO PRÓPRIA E PERMANENTE. RESOLUÇÃO DO CONTRATO. RETOMA DO CONTRATO. TITULARIZAÇÃO
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ATOS DE NOTÁRIO. ATOS DE SOLICITADOR. ÁREA TERRITORIAL. INCOMPETÊNCIA APELAÇÃO Nº 2391/25.1T8CBR-A.C1 Relator: CRISTINA NEVES Data do Acórdão: 28-04-2026 Tribunal:
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CONTRATO DE EMPREITADA. RESOLUÇÃO DO CONTRATO. LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ. MULTA APELAÇÃO Nº 274/25.4T8CTB.C1 Relator: CRISTINA NEVES Data do Acórdão:
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DIREITO DE RETENÇÃO APELAÇÃO Nº 105/22.7T8VIS.C1 Relator: CRISTINA NEVES Data do Acórdão: 28-04-2026 Tribunal: JUÍZO CENTRAL CÍVEL DE VISEU DO
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