Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
IMPUGNAÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO NOTARIAL. LEGITIMIDADE. AQUISIÇÃO DE IMÓVEL EM INSOLVÊNCIA. DIREITO DE PREFERÊNCIA. DIREITO INCOMPATÍVEL. INTERESSE JURIDICAMENTE RELEVANTE APELAÇÃO Nº
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ARROLAMENTO APELAÇÃO Nº 902/25.1T8FND.C1 Relator: LUÍS MANUEL DE CARVALHO RICARDO Data do Acórdão: 15-09-2026 Tribunal: JUÍZO DO COMÉRCIO DO FUNDÃO
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CONTRATO DE MANDATO. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS. LAUDO DA ORDEM DOS ADVOGADOS APELAÇÃO Nº 883/23.6T8VIS.C1 Relator: HUGO MEIRELES Data do Acórdão:
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ARRENDAMENTO FIM NÃO HABITACIONAL. OPOSIÇÃO À RENOVAÇÃO APELAÇÃO Nº 803/26.6YLPRT.C1 Relator: FRANCISCO COSTEIRA DA ROCHA Data do Acórdão: 15-09-2026 Tribunal:
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INCAPACIDADE ACIDENTAL. CADUCIDADE DO DIREITO DE REQUERER A ANULAÇÃO APELAÇÃO Nº 276/24.8T8GRD.C1 Relator: HUGO MEIRELES Data do Acórdão: 15-09-2026 Tribunal:
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RESPONSABILIDADE CIVIL. ATO ILÍCITO DE INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. COMUNICAÇÃO INDEVIDA À CENTRAL DE RESPONSABILIDADES DE CRÉDITO DO BANCO DE PORTUGAL. RECURSO
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EXPROPRIAÇÃO. EXPROPRIAÇÃO TOTAL APELAÇÃO Nº 90/22.5T8SCD.C1 Relator: EMÍLIA BOTELHO VAZ Data do Acórdão: 15-09-2026 Tribunal: JUÍZO DE COMPETÊNCIA GENÉRICA DE
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CONTRATO-PROMESSA DE PARTILHA. POSSO SOBRE BEM COMUM APELAÇÃO Nº 3517/25.0T8LRA.C1 Relator: LUÍS CRAVO Data do Acórdão: 09-07-2026 Tribunal: JUÍZO LOCAL
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IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO. NEGÓCIO SIMULADO. ABUSO DO DIREITO APELAÇÃO Nº 2764/24.7T8LRA.C1 Relator: VÍTOR AMARAL Data do Acórdão: 09-07-2026
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CONTRATO DE ARRENDAMENTO. OPOSIÇÃO À RENOVAÇÃO. PRAZO. EFICÁCIA APELAÇÃO Nº 2014/25.9T8LRA.C1 Relator: LUÍS CRAVO Data do Acórdão: 09-07-2026 Tribunal: JUÍZO
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