Ineptidão. Prescrição presuntiva. Interrupção da prescrição

INEPTIDÃO. PRESCRIÇÃO PRESUNTIVA. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO APELAÇÃO Nº 113538/24.9YIPRT.C1 Relator: FERNANDO MONTEIRO Data do Acórdão: 28-04-2026 Tribunal: JUÍZO LOCAL CÍVEL
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INEPTIDÃO. PRESCRIÇÃO PRESUNTIVA. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO APELAÇÃO Nº 113538/24.9YIPRT.C1 Relator: FERNANDO MONTEIRO Data do Acórdão: 28-04-2026 Tribunal: JUÍZO LOCAL CÍVEL
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ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. EMPREITADA. ABUSO DO DIREITO. ÓNUS DA PROVA APELAÇÃO Nº 2326/23.6T8LRA.C1 Relator: LUÍS CRAVO Data do Acórdão: 28-04-2026
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MÚTUO. RESOLUÇÃO. CESSÃO DO CRÉDITO. PRESCRIÇÃO. LIVRANÇA APELAÇÃO Nº 1458/24.8T8SRE-A.C1 Relator: ALBERTO RUÇO Data do Acórdão: 28-04-2026 Tribunal: JUÍZO DE
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AÇÃO SOCIAL DE RESPONSABILIDADE. PRESUNÇÃO DE CULPA APELAÇÃO Nº 173/22.1T8GRD.C2 Relator: LUÍS CRAVO Data do Acórdão: 28-04-2026 Tribunal: JUÍZO CENTRAL
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LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ. ACÇÃO INIBITÓRIA. CLÁUSULA CONTRATUAL GERAL ABUSIVA. DECLARAÇÃO DE NULIDADE. CONTRATO DE MANUTENÇÃO DE ELEVADORES. CONTRATO VIGENTE.
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REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA. DECISÃO PROVISÓRIA. PENSÃO MENSAL DE ALIMENTOS. RENDIMENTOS DO PROGENITOR. PRESTAÇÕES
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LEI DA ARBITRAGEM VOLUNTÁRIA. LEI DE DEFESA DO CONSUMIDOR. IMPUGNAÇÃO DA SENTENÇA ARBITRAL. FUNDAMENTOS LEGAIS DE ANULAÇÃO. CONFLITO DE CONSUMO
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AÇÃO DE HONORÁRIOS. PRESCRIÇÃO PRESUNTIVA. ILISÃO. ATOS INCOMPATÍVEIS COM A PRESUNÇÃO DE CUMPRIMENTO Apelação Nº 1526/25.9T8ACB.C1 Relator: MARCO BORGES Data
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AÇÃO DE REIVINDICAÇÃO. POSSE (CORPUS E ANIMUS). PERDA DA POSSE. RECONVENÇÃO. DOAÇÃO/COMODATO. DETENÇÃO. INVERSÃO DO TÍTULO DA POSSE. ÓNUS DA
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PENHORA. DIREITO REAL DE HABITAÇÃO. OPONIBILIDADE AO EXEQUENTE Apelação Nº 2435/22.9T8SRE-B.C1 Relator: LUÍS RICARDO Data do Acórdão: 14-04-2026 Tribunal: TRIBUNAL
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