Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
CONTRATO DE UTILIZAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO. COBRANÇA DE SALDOS DEVEDORES. PROCEDIMENTO DE INJUNÇÃO. COBRANÇA DE «OUTRAS QUANTIAS». ABSOLVIÇÃO DA
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REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA. TÍTULO EXECUTIVO DE TRATO SUCESSIVO. OMISSÃO DE PRONÚNCIA. COEFICIENTES DE INFLAÇÃO. LIQUIDEZ DA OBRIGAÇÃO.
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ALIMENTOS ENTRE EX-CÔNJUGES. EXCECIONALIDADE. IMPOSSIBILIDADE DO CREDOR PROVER À PRÓPRIA SUBSISTÊNCIA. ÓNUS DA PROVA APELAÇÃO Nº 536/22.2T8VIS.1.C1 Relator: MARIA FERNANDA
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QUALIFICAÇÃO DA INSOLVÊNCIA. OPACIDADE DAS REAIS CONDIÇÕES FINANCEIRAS DA INSOLVENTE. PRESUNÇÕES. CONSTITUCIONALIDADE APELAÇÃO Nº 3437/24.6T8CBR-C.C1 Relator: CHANDRA GRACIAS Data do
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DOAÇÕES ENTRE CÔNJUGES. DISSOLUÇÃO DO CASAMENTO POR DIVÓRCIO. CADUCIDADE DAS DOAÇÕES APELAÇÃO Nº 2879/24.1T8CBR.C1 Relator: CHANDRA GRACIAS Data do Acórdão:
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INVENTÁRIO. PARTILHA ADICIONAL. PRINCÍPIO DA RETROATIVIDADE DA PARTILHA À DATA DA ABERTURA DA SUCESSÃO APELAÇÃO Nº 10/20.1T8VLF.C1 Relator: CHANDRA GRACIAS
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DECISÃO SURPRESA. PRINCÍPIO DA ADESÃO APELAÇÃO Nº 1258/25.8T8VIS.C1 Relator: CRISTINA NEVES Data do Acórdão: 09-06-2026 Tribunal: JUÍZO CENTRAL CÍVEL DE
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CONTRATO DE EMPREITADA. PAGAMENTO DO PREÇO APELAÇÃO Nº 130387/23.4YIPRT.C1 Relator: ALBERTO RUÇO Data do Acórdão: 09-06-2026 Tribunal: JUÍZO LOCAL DE
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CONTRATO DE EMPREITADA. ALTERAÇÕES À OBRA. OBRA NOVA. FORMA DO CONTRATO CONVENCIONADA APELAÇÃO Nº 99572/22.9YIPRT.C1 Relator: MOREIRA DO CARMO Data
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APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS APELAÇÃO Nº 2981/24.0T8CBR.C1 Relator: VÍTOR AMARAL Data do Acórdão: 09-06-2026 Tribunal: JUÍZO LOCAL CÍVEL DE COIMBRA DO
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