Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
DIVÓRCIO. ARROLAMENTO. PROCESSO DE INVENTÁRIO. DISSIPAÇÃO DE BENS ARROLADOS. EFICÁCIA DO ARROLAMENTO APELAÇÃO Nº 2368/20.3T8LRA-I.C1 Relator: CHANDRA GRACIAS Data do
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COMPRA E VENDA. VENDA A FILHOS OU NETOS. VENDA DE SOGRA A GENRO. PRAZO PARA ARGUIR A ANULABILIDADE. DATA DO
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EMBARGOS DE EXECUTADO. TÍTULO EXECUTIVO. MÚTUO COM HIPOTECA. PROMESSA DE MÚTUO. DOCUMENTO COMPLEMENTAR. EXTRACTO BANCÁRIO. PROVA DA DÍVIDA APELAÇÃO Nº
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CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS E CUIDADOS DE SAÚDE. INTERNAMENTO. ACÇÃO ESPECIAL PARA CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES PECUNIÁRIAS. DIREITO À
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CONTRATO DE COMODATO VS CONTRATO DE LOCAÇÃO. COMODATO MODAL. INTERPRETAÇÃO DAS DECLARAÇÕES NEGOCIAIS APELAÇÃO Nº 750/24.6T8MGR.C1 Relator: MARCO BORGES Data
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MARCAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO POR ACORDO. PRINCÍPIO DA INADIABILIDADE DA AUDIÊNCIA FINAL. FALTA DE ADVOGADO COMUNICAÇÃO NO PRÓPRIO DIA.
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INVENTÁRIO. ENCARGOS DA HERANÇA. CESSÃO DE CRÉDITOS. VALIDADE DA CESSÃO. RECLAMAÇÃO DE DÍVIDA AFIANÇADA PELOS INVENTARIADOS. INSOLVÊNCIA DE HERDEIRO (NETO)
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ADMINISTRAÇÃO DE BENS ALHEIOS. MORTE DO TITULAR DO PATRIMÓNIO. PRESTAÇÃO DE CONTAS APELAÇÃO Nº 2773/21.8T8VIS.C1 Relator: LUÍS RICARDO Data do
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IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO IMPUGNANTE. AÇÃO ESPECIAL DE ACOMPANHAMENTO DE MAIOR. ESCOLHA DO ACOMPANHANTE. ESCOLHA PELO TRIBUNAL
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NULIDADE DA SENTENÇA. CONTRADIÇÃO ENTRE OS FUNDAMENTOS E A DECISÃO. ERRO DE JULGAMENTO. DIFERIMENTO DA DESOCUPAÇÃO DA CASA DE HABITAÇÃO.
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