Garantia bancária simples. Garantia «on first demand». Juros de mora a partir da citação

GARANTIA BANCÁRIA SIMPLES. GARANTIA «ON FIRST DEMAND». JUROS DE MORA A PARTIR DA CITAÇÃO APELAÇÃO Nº 3538/21.2T8VIS.C1 Relator: EMÍLIA BOTELHO
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GARANTIA BANCÁRIA SIMPLES. GARANTIA «ON FIRST DEMAND». JUROS DE MORA A PARTIR DA CITAÇÃO APELAÇÃO Nº 3538/21.2T8VIS.C1 Relator: EMÍLIA BOTELHO
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CONTRATO DE COMPRA E VENDA E DE MÚTUO COM HIPOTECA E FIANÇA. PAGAMENTO DO PREÇO FRACIONADO EM PRESTAÇÕES. PRAZO DE
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DOCUMENTO PARTICULAR. TÍTULO EXECUTIVO. IMPUGNAÇÃO DA ASSINATURA. ÓNUS DA PROVA. PROVA PERICIAL APELAÇÃO Nº 504/12.2TBTND-A. C1 Relator: CHANDRA GRACIAS Data
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CONTRATO DE TRABALHO. SÓCIO GERENTE. MÉTODO INDICIÁRIO Apelação Nº 1314/24.0T8CVL.C1 Relator: MÁRIO RODRIGUES DA SILVA Data do Acórdão: 28-05-2026 Tribunal:
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GARANTIA BANCÁRIA ON FIRST DEMAND. RECUSA DE PAGAMENTO PELO GARANTE APELAÇÃO Nº 502/25.6T8CTB.C1 Relator: CRISTINA NEVES Data do Acórdão: 28-05-2026
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USUCAPIÃO. EXERCÍCIO DA POSSE POR HERDEIRO. INVERSÃO DO TÍTULO DA POSSE APELAÇÃO Nº 148/23.3T8GRD.C1 Relator: CRISTINA NEVES Data do Acórdão:
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CONTRATO DE EMPREITADA. DENÚNCIA DOS DEFEITOS. CADUCIDADE. ÓNUS DA PROVA APELAÇÃO Nº 5502/22.5T8VIS.C1 Relator: MOREIRA DO CARMO Data do Acórdão:
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CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS. DEVER DE INFORMAÇÃO. CLÁUSULA ABUSIVA. INVALIDEZ TOTAL E DEFINITIVA APELAÇÃO Nº 591/23.8T8LMG.C1 Relator: MOREIRA DO CARMO Data
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IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO. AMPLIAÇÃO DE FACTOS. SERVIDÃO LEGAL DE PASSAGEM. ÓNUS DA PROVA APELAÇÃO Nº 198/20.1T8LMG.C1 Relator: VITOR
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BALDIOS. ASSEMBLEIA DE COMPARTES. CONSELHO DIRECTIVO. COMPARTES. ANULAÇÃO DE DELIBERAÇÕES. LEGITIMIDADE. INTERVENÇÃO PRINCIPAL PROVOCADA. PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO. DECISÃO SURPRESA APELAÇÃO
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