Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
INVENTÁRIO SUBSEQUENTE A DIVÓRCIO. COMUNHÃO GERAL DE BENS. PRÉDIO DOADO A UM DOS CÔNJUGES SEM CLÁUSULA DE INCOMUNICABILIDADE. CONSTRUÇÃO DA
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ARRENDAMENTO CONJUNTO DE PARTE RÚSTICA E PARTE. QUALIFICAÇÃO DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO COMO RURAL OU URBANO. FORMA DO CONTRATO. FORMALIDADE
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GRADUAÇÃO DE CRÉDITOS. CRÉDITOS DA SEGURANÇA SOCIAL E CRÉDITOS DO IEFP. PRIVILÉGIO MOBILIÁRIO APELAÇÃO Nº 5205/24.6T8VIS-F.C1 Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES
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DIREITO DE PROPRIEDADE. ACESSÃO IMOBILIÁRIA. PRÉDIO ATRAVESSADO POR CAMINHO PÚBLICO. FRACIONAMENTO DE PRÉDIOS RÚSTICOS APELAÇÃO Nº 33/23.9T8MBR.C1 Relator: MARIA CATARINA
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RESOLUÇÃO DO CONTRATO. ABUSO DO DIREITO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE COLETIVA APELAÇÃO Nº 1878/19.0T8VIS.C1 Relator: CRISTINA NEVES Data do Acórdão: 23-06-2026
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CONTRATO DE SEGURO. ANULAÇÃO/RESOLUÇÃO DO CONTRATO DE SEGURO. CONDUTOR HABITUAL APELAÇÃO Nº 1152/23.7T8CTB.C1 Relator: MOREIRA DO CARMO Data do Acórdão:
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CUMPRIMENTO DEFEITUOSO. GARANTIA DE BOM FUNCIONAMENTO. PRESUNÇÃO DA EXISTÊNCIA DE FALTA DE CONFORMIDADE APELAÇÃO Nº 313/25.9T8PMS.C1 Relator: CARLOS CORREIA DE
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VENDA DE COISA DEFEITUOSA. MEIOS FACULTADOS AO CREDOR. RESOLUÇÃO DO CONTRATO APELAÇÃO Nº 235/24.0T8LAG.C1 Relator: FERNANDO MONTEIRO Data do Acórdão:
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SERVIDÃO VOLUNTÁRIA DE PASSAGEM. DESNECESSIDADE. DESNECESSIDADE VERIFICADA EM MOMENTO POSTERIOR À INSTAURAÇÃO DA AÇÃO APELAÇÃO Nº 205/22.3T8OFR.C1 Relator: LUÍS CRAVO
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CONTRATO DE MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA. COMISSÃO. CONCLUSÃO DO CONTRATO APELAÇÃO Nº 160/25.8T8PNI.C1 Relator: MOREIRA DO CARMO Data do Acórdão: 23-06-2026 Tribunal:
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