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Direito Civil

Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.

Direito Civil 

Garantia bancária simples. Garantia «on first demand». Juros de mora a partir da citação

12 de Junho, 2026 António Cruz

GARANTIA BANCÁRIA SIMPLES. GARANTIA «ON FIRST DEMAND». JUROS DE MORA A PARTIR DA CITAÇÃO APELAÇÃO Nº 3538/21.2T8VIS.C1 Relator: EMÍLIA BOTELHO

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Direito Civil 

Contrato de compra e venda e de mútuo com hipoteca e fiança. Pagamento do preço fracionado em prestações. Prazo de prescrição quinquenal. Contrato de dação em cumprimento e renúncia entre mutuante e mutuário. Inoponibilidade ao fiador

12 de Junho, 2026 António Cruz

CONTRATO DE COMPRA E VENDA E DE MÚTUO COM HIPOTECA E FIANÇA. PAGAMENTO DO PREÇO FRACIONADO EM PRESTAÇÕES. PRAZO DE

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Direito Civil Processo Civil 

Documento particular. Título executivo. Impugnação da assinatura. Ónus da prova. Prova pericial

12 de Junho, 2026 António Cruz

DOCUMENTO PARTICULAR. TÍTULO EXECUTIVO. IMPUGNAÇÃO DA ASSINATURA. ÓNUS DA PROVA. PROVA PERICIAL APELAÇÃO Nº 504/12.2TBTND-A. C1 Relator: CHANDRA GRACIAS Data

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Direito Civil Direito de Trabalho 

Contrato de trabalho. Sócio gerente. Método indiciário

12 de Junho, 2026 António Cruz

CONTRATO DE TRABALHO. SÓCIO GERENTE. MÉTODO INDICIÁRIO Apelação Nº 1314/24.0T8CVL.C1 Relator: MÁRIO RODRIGUES DA SILVA Data do Acórdão: 28-05-2026 Tribunal:

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Direito Civil 

Garantia bancária on first demand. Recusa de pagamento pelo garante

12 de Junho, 2026 António Cruz

GARANTIA BANCÁRIA ON FIRST DEMAND. RECUSA DE PAGAMENTO PELO GARANTE APELAÇÃO Nº 502/25.6T8CTB.C1 Relator: CRISTINA NEVES Data do Acórdão: 28-05-2026

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Direito Civil 

Usucapião. Exercício da posse por herdeiro. Inversão do título da posse

12 de Junho, 2026 António Cruz

USUCAPIÃO. EXERCÍCIO DA POSSE POR HERDEIRO. INVERSÃO DO TÍTULO DA POSSE APELAÇÃO Nº 148/23.3T8GRD.C1 Relator: CRISTINA NEVES Data do Acórdão:

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Direito Civil 

Contrato de empreitada. Denúncia dos defeitos. Caducidade. Ónus da prova

2 de Junho, 2026 António Cruz

CONTRATO DE EMPREITADA. DENÚNCIA DOS DEFEITOS. CADUCIDADE. ÓNUS DA PROVA APELAÇÃO Nº 5502/22.5T8VIS.C1 Relator: MOREIRA DO CARMO Data do Acórdão:

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Direito Civil 

Cláusulas contratuais gerais. Dever de informação. Cláusula abusiva. Invalidez total e definitiva

2 de Junho, 2026 António Cruz

CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS. DEVER DE INFORMAÇÃO. CLÁUSULA ABUSIVA. INVALIDEZ TOTAL E DEFINITIVA APELAÇÃO Nº 591/23.8T8LMG.C1 Relator: MOREIRA DO CARMO Data

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Direito Civil 

Impugnação da matéria de facto. Ampliação de factos. Servidão legal de passagem. Ónus da prova

2 de Junho, 2026 António Cruz

IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO. AMPLIAÇÃO DE FACTOS. SERVIDÃO LEGAL DE PASSAGEM. ÓNUS DA PROVA APELAÇÃO Nº 198/20.1T8LMG.C1 Relator: VITOR

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Direito Civil Processo Civil 

Baldios. Assembleia de compartes. Conselho directivo. Compartes. Anulação de deliberações. Legitimidade. Intervenção principal provocada. Princípio do contraditório. Decisão surpresa

25 de Maio, 2026 António Cruz

BALDIOS. ASSEMBLEIA DE COMPARTES. CONSELHO DIRECTIVO. COMPARTES. ANULAÇÃO DE DELIBERAÇÕES. LEGITIMIDADE. INTERVENÇÃO PRINCIPAL PROVOCADA. PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO. DECISÃO SURPRESA APELAÇÃO

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