Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
PROCESSO EXECUTIVO. CO-EXECUTADOS. EMBARGOS DE EXECUTADO. INVOCAÇÃO DA PRESCRIÇÃO. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO LIMITADA AO EMBARGANTE Apelação Nº 9270/18.7T8CBR-D.C1 Relator: FRANCISCO
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ACIDENTE DE VIAÇÃO EM TERRITÓRIO NACIONAL. INDEMNIZAÇÃO DO LESADO POR INSTITUIÇÃO DA SEGURANÇA SOCIAL SUÍÇA. SUB-ROGAÇÃO LEGAL. LEI APLICÁVEL. PRESTAÇÕES
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PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. ÓNUS DA PROVA. FACTURA. FACTOS NÃO PROVADOS. JUÍZOS DE VALOR CONCEITOS DE DIREITO E CONCLUSÕES. FACTOS NEGATIVOS.
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ACIDENTE DE VIAÇÃO. ACIDENTE FERROVIÁRIO. COMBOIO. IMOBILIZAÇÃO. FROTA DE SUBSTITUIÇÃO. DANO DA PRIVAÇÃO DO USO. CÁLCULO DA INDEMNIZAÇÃO. EQUIDADE. ORÇAMENTO
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REVELIA. CONFISSÃO. CONDENAÇÃO. CONTRADIÇÃO ENTRE FACTOS PROVADOS E NÃO PROVADOS. ALTERAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO. RECURSO. QUESTÃO NOVA Apelação Nº
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PROVA DOCUMENTAL. NOTAS DA AUTORIA DO DEVEDOR ESCRITAS NO DOCUMENTO. PRESCRIÇÃO PRESUNTIVA. ILISÃO DA PRESUNÇÃO. CUSTOS SUPORTADOS COM A COBRANÇA
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PROCESSO DE INVENTÁRIO. IRMÃ DO INVENTARIADO. LEGITIMIDADE Apelação Nº 643/22.1T8LSA.C1 Relator: EMÍLIA BOTELHO VAZ Data do Acórdão: 24-03-2026 Tribunal: TRIBUNAL
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INJUNÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBRIGACIONAL. CLAUSULADO OBSCURO. INTERPRETAÇÃO DO CONTRATO. ÓNUS DA PROVA Apelação Nº 11161/24.3YIPRT.C1 Relator: VITOR AMARAL Data do
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CONTRATO DE SEGURO. ÂMBITO DE COBERTURA. INTERPRETAÇÃO DAS CLÁUSULAS Apelação Nº 4140/23.0T8VIS.C1 Relator: LUÍS CRAVO Data do Acórdão: 24-03-2026 Tribunal:
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COMPETÊNCIA MATERIAL. JUÍZO DO COMÉRCIO. ABUSO DE REPRESENTAÇÃO Apelação Nº 3923/21.0T8CBR.C1 Relator: FERNANDO MONTEIRO Data do Acórdão: 24-03-2026 Tribunal: JUÍZO
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