Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
ACÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. PROCESSO DE MAIOR ACOMPANHADO. CONTA CORRENTE DE RECEITAS E DESPESAS. GRATUITIDADE DAS FUNÇÕES DE ACOMPANHANTE.
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CONTRATO DE SEGURO. DANOS PROVOCADOS POR TEMPESTADE. PROVA TESTEMUNHAL. VALORAÇÃO DOS DEPOIMENTOS. LIQUIDAÇÃO DOS DANOS EM INCIDENTE DE LIQUIDAÇÃO APELAÇÃO
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LEVANTAMENTO DE ARRESTO. FUNDAMENTOS DE FACTO. CASO JULGADO. USO DE BENS DA HERANÇA POR HERDEIRO APELAÇÃO Nº 239/21.5T8TND-C.C1 Relator: HUGO
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HERANÇA. FUNÇÕES DO CABEÇA DE CASAL. REMOÇÃO DO CABEÇA DE CASAL. FALTA DE PRUDÊNCIA E ZELO/INCOMPETÊNCIA PARA O EXERCÍCIO DO
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ESTABILIDADE DA INSTÂNCIA. DECLARAÇÃO DE RECEBIMENTO DE TORNAS EXARADA EM TÍTULO DE PARTILHA. FORÇA PROBATÓRIA. SIMULAÇÃO RELATIVA APELAÇÃO Nº 2885/24.6T8CBR.C1
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SIMULAÇÃO. ARGUIÇÃO DA NULIDADE DO NEGÓCIO PELO SIMULADOR. ESCRITURA PÚBLICA. VALIDADE DO NEGÓCIO DISSIMULADO. ABUSO DO DIREITO APELAÇÃO Nº 136/24.2T8ACB-A.C1
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INSOLVÊNCIA. EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE. FRESH START. RETRIBUIÇÃO MÍNIMA NACIONAL GARANTIDA. SUBSÍDIOS DE FÉRIAS E NATAL APELAÇÃO Nº 5288/25.1T8VIS-C.C1 Relator:
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ROTURA DA UNIÃO DE FACTO. CONTRATO DE COABITAÇÃO. LIQUIDAÇÃO DO PATRIMÓNIO. BEM IMÓVEL. SOCIEDADE DE FACTO. ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. DIREITO
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IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO. PROCESSO EQUITATIVO. SOCIEDADE CONCORRENTE COM A INSOLVENTE COM A MESMA SEDE, OBJETO E GERÊNCIA. QUALIFICAÇÃO
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FUSÃO DE SOCIEDADES COMERCIAIS. CONCEITO. ACTO ÚNICO DE FUSÃO vs DIVERSOS ACTOS AVULSOS APELAÇÃO Nº 158/19.5T8LRA.C4 Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES
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