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Inversão do ónus da prova. Requisitos

30 de Junho, 2022 Odete Brito

INVERSÃO DO ÓNUS DA PROVA. REQUISITOS APELAÇÃO Nº  3023/16.4T8LRA.C2 Relator: HELENA MELO Data do Acórdão: 24-05-2022 Tribunal: JUÍZO DE COMÉRCIO

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Processo especial de suspensão de titulares de órgãos sociais. Natureza cautelar. Contraditório do requerido

8 de Junho, 20228 de Junho, 2022 Odete Brito

PROCESSO ESPECIAL DE SUSPENSÃO DE TITULARES DE ÓRGÃOS SOCIAIS. NATUREZA CAUTELAR. CONTRADITÓRIO DO REQUERIDO APELAÇÃO Nº 568/22.0T8ACB.C1 Relator: EMÍDIO FRANCISCO

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Graduação de créditos em insolvência. Créditos da segurança social. Devedor subsidiário. Reversão

3 de Junho, 2022 Odete Brito

GRADUAÇÃO DE CRÉDITOS EM INSOLVÊNCIA. CRÉDITOS DA SEGURANÇA SOCIAL. DEVEDOR SUBSIDIÁRIO. REVERSÃO APELAÇÃO Nº  888/20.9T8ACB-C.C1 Relator: ARLINDO OLIVEIRA Data do

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Ação de divisão de coisa comum. Apenso à insolvência. Competência. Juízos de comércio

25 de Maio, 2022 Odete Brito

AÇÃO DE DIVISÃO DE COISA COMUM. APENSO À INSOLVÊNCIA. COMPETÊNCIA. JUÍZOS DE COMÉRCIO APELAÇÃO Nº  2227/16.4T8VIS-D.C1 Relator: CATARINA GONÇALVES Data

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Processo especial de acordo de pagamento. Recusa de homologação. Princípio da igualdade. Desproporção injustificada

25 de Maio, 2022 Odete Brito

PROCESSO ESPECIAL DE ACORDO DE PAGAMENTO. RECUSA DE HOMOLOGAÇÃO. PRINCÍPIO DA IGUALDADE. DESPROPORÇÃO INJUSTIFICADA APELAÇÃO Nº  207/22.0T8FND-B.C1 Relator: EMÍDIO FRANCISCO

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Insolvência. Incidente de reclamação de créditos. Sentença de graduação. Extinção da instância

20 de Maio, 202220 de Maio, 2022 Odete Brito

INSOLVÊNCIA. INCIDENTE DE RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS. SENTENÇA DE GRADUAÇÃO. EXTINÇÃO DA INSTÂNCIA APELAÇÃO Nº  1072/21.0T8ACB-B.C1 Relator: ARLINDO OLIVEIRA Data do

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Processo especial de revitalização. Pagamento em prestações. Princípio da igualdade entre os credores. Segurança Social. Ausência de consentimento

20 de Maio, 2022 Odete Brito

PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO. PAGAMENTO EM PRESTAÇÕES. PRINCÍPIO DA IGUALDADE ENTRE OS CREDORES. SEGURANÇA SOCIAL. AUSÊNCIA DE CONSENTIMENTO APELAÇÃO Nº

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Exoneração do passivo restante. Incumprimento. Recusa final da exoneração

19 de Maio, 202219 de Maio, 2022 Odete Brito

EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE. INCUMPRIMENTO. RECUSA FINAL DE EXONERAÇÃO APELAÇÃO Nº 46/13.9TBCVL.C1 Relator: HELENA MELO Data do Acórdão: 26-4-2022 Tribunal:

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Exoneração do passivo restante. Indeferimento liminar. Resolução a favor da massa insolvente

13 de Maio, 202219 de Maio, 2022 Odete Brito

EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE. INDEFERIMENTO LIMINAR. RESOLUÇÃO A FAVOR DA MASSA INSOLVENTE APELAÇÃO Nº 4386/18.2T8LRA-G.C1 Relator: ARLINDO OLIVEIRA Data do

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  • Colóquio de Reflexão COVID-19 Epidemia e Direito: Reflexos da Pandemia, 24 de Abril de 2020, Tribunal da Relação de Coimbra – República do Direito – VÍDEOS
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