Inversão do ónus da prova. Requisitos
INVERSÃO DO ÓNUS DA PROVA. REQUISITOS APELAÇÃO Nº 3023/16.4T8LRA.C2 Relator: HELENA MELO Data do Acórdão: 24-05-2022 Tribunal: JUÍZO DE COMÉRCIO
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INVERSÃO DO ÓNUS DA PROVA. REQUISITOS APELAÇÃO Nº 3023/16.4T8LRA.C2 Relator: HELENA MELO Data do Acórdão: 24-05-2022 Tribunal: JUÍZO DE COMÉRCIO
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PROCESSO ESPECIAL DE SUSPENSÃO DE TITULARES DE ÓRGÃOS SOCIAIS. NATUREZA CAUTELAR. CONTRADITÓRIO DO REQUERIDO APELAÇÃO Nº 568/22.0T8ACB.C1 Relator: EMÍDIO FRANCISCO
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GRADUAÇÃO DE CRÉDITOS EM INSOLVÊNCIA. CRÉDITOS DA SEGURANÇA SOCIAL. DEVEDOR SUBSIDIÁRIO. REVERSÃO APELAÇÃO Nº 888/20.9T8ACB-C.C1 Relator: ARLINDO OLIVEIRA Data do
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AÇÃO DE DIVISÃO DE COISA COMUM. APENSO À INSOLVÊNCIA. COMPETÊNCIA. JUÍZOS DE COMÉRCIO APELAÇÃO Nº 2227/16.4T8VIS-D.C1 Relator: CATARINA GONÇALVES Data
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PROCESSO ESPECIAL DE ACORDO DE PAGAMENTO. RECUSA DE HOMOLOGAÇÃO. PRINCÍPIO DA IGUALDADE. DESPROPORÇÃO INJUSTIFICADA APELAÇÃO Nº 207/22.0T8FND-B.C1 Relator: EMÍDIO FRANCISCO
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INSOLVÊNCIA. INCIDENTE DE RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS. SENTENÇA DE GRADUAÇÃO. EXTINÇÃO DA INSTÂNCIA APELAÇÃO Nº 1072/21.0T8ACB-B.C1 Relator: ARLINDO OLIVEIRA Data do
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PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO. PAGAMENTO EM PRESTAÇÕES. PRINCÍPIO DA IGUALDADE ENTRE OS CREDORES. SEGURANÇA SOCIAL. AUSÊNCIA DE CONSENTIMENTO APELAÇÃO Nº
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EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE. INCUMPRIMENTO. RECUSA FINAL DE EXONERAÇÃO APELAÇÃO Nº 46/13.9TBCVL.C1 Relator: HELENA MELO Data do Acórdão: 26-4-2022 Tribunal:
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EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE. INDEFERIMENTO LIMINAR. RESOLUÇÃO A FAVOR DA MASSA INSOLVENTE APELAÇÃO Nº 4386/18.2T8LRA-G.C1 Relator: ARLINDO OLIVEIRA Data do
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