Insolvência. Verificação ulterior de créditos

INSOLVÊNCIA. VERIFICAÇÃO ULTERIOR DE CRÉDITOS Apelação Nº 3319/25.4T8VIS-E.C1 Relator: PAULO CORREIA Data do Acórdão: 15-09-2026 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA
Ler mais 
INSOLVÊNCIA. VERIFICAÇÃO ULTERIOR DE CRÉDITOS Apelação Nº 3319/25.4T8VIS-E.C1 Relator: PAULO CORREIA Data do Acórdão: 15-09-2026 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA
Ler mais 
INSOLVÊNCIA. PRESTAÇÃO DE CONTAS DO ADMINISTRADOR DA INSOLVÊNCIA. ERRO NA FORMA DO PROCESSO Apelação Nº 4046/18.4T8CBR-F.C1 Relator: CHANDRA GRACIAS Data
Ler mais 
PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO. REMUNERAÇÃO VARIÁVEL DO ADMINISTRADOR. REDUÇÃO DA REMUNERAÇÃO. CONSTITUCIONALIDADE Apelação Nº 3207/25.4T8LRA.C1 Relator: CHANDRA GRACIAS Data do
Ler mais 
INSOLVÊNCIA. NÃO QUALIFICAÇÃO DA INSOLVÊNCIA. CULPA. NEXO DE CAUSALIDADE Apelação Nº 1480/24.4T8VIS-A.C1 Relator: CHANDRA GRACIAS Data do Acórdão: 15-09-2026 Tribunal:
Ler mais 
PROCESSO DE INSOLVÊNCIA. CONCESSÃO DA EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE. FACTOS IMPEDITIVOS DA CONCESSÃO DA EXONERAÇÃO. ÓNUS DA PROVA. PRINCÍPIO DO
Ler mais 
PROCESSO DE INSOLVÊNCIA. PRESUNÇÕES DE INSOLVÊNCIA. CHEQUE SEM PROVISÃO APELAÇÃO Nº 4430/25.7T8LRA.C1 Relator: MARIA JOÃO AREIAS Data do Acórdão: 09-07-2026
Ler mais 
PROCESSO DE REVITALIZAÇÃO. PLANO DE RECUPERAÇÃO/PAGAMENTO PARA O DEVEDOR. INAPLICABILIDADE AO AVALISTA APELAÇÃO Nº 4126/25.0T8LRA.C1 Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES Data
Ler mais 
REMUNERAÇÃO DO ADMINISTRADOR DA INSOLVÊNCIA. EXECUÇÃO POR APENSO AO PROCESSO DE INSOLVÊNCIA. EMBARGOS. PROCESSO URGENTE. OMISSÃO DA PROMOÇÃO DO CANCELAMENTO
Ler mais 
CONTRATO DE ARRENDAMENTO. SIMULAÇÃO. DIREITO LEGAL DE PREFERÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE DA CESSÃO DA POSIÇÃO CONTRATUAL RELATIVA AO DIREITO DE PREFERÊNCIA. EXERCÍCIO
Ler mais 
INVENTÁRIO. ENCARGOS DA HERANÇA. CESSÃO DE CRÉDITOS. VALIDADE DA CESSÃO. RECLAMAÇÃO DE DÍVIDA AFIANÇADA PELOS INVENTARIADOS. INSOLVÊNCIA DE HERDEIRO (NETO)
Ler mais