Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito de Trabalho. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
EMBARGOS DE EXECUTADO. DECISÃO ADMINISTRATIVA. CARÁTER DEFINITIVO. PRECLUSÃO DE MEIOS DE DEFESA APELAÇÃO Nº 354/21.5T9CVL-A.C1 Relator: PAULA MARIA ROBERTO Data
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ERRO SOBRE OS MOTIVOS APELAÇÃO Nº 4568/20.7T8CBR.C1 Relator: PAULA MARIA ROBERTO Data do Acórdão: 11-03-2022 Tribunal: JUÍZO DO TRABALHO DE
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ACIDENTE DE TRABALHO. DESCARACTERIZAÇÃO. VIOLAÇÃO DE CONDIÇÕES DE SEGURANÇA. CULPA GRAVE APELAÇÃO Nº 2094/18.3T8LRA.C1 Relator: JOAQUIM JOSÉ FELIZARDO PAIVA Data
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I.P.A.T.H.. JUNTA MÉDICA. DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO. ESTUDO DO POSTO DE TRABALHO. PARECER TÉCNICO DO I.E.F.P. APELAÇÃO Nº 873/19.3T8CLD.C1 Relator: JORGE
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DEVER DE OBEDIÊNCIA. DEVER DE DILIGÊNCIA. ESPÓLIO. ARROLAMENTO. NUMERÁRIO APELAÇÃO Nº 3584/20.3T8LRA.C1 Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO Data do Acórdão: 15-02-2022
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RESOLUÇÃO. JUSTA CAUSA. DECLARAÇÃO RECEPTÍCIA. FALTA DE PAGAMENTO PONTUAL DA RETRIBUIÇÃO. PRESUNÇÃO DE CULPA. PRESUNÇÃO INILIDÍVEL. PRESUNÇÃO ILIDÍVEL APELAÇÃO Nº
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CASO JULGADO. ESGOTAMENTO DO PODER JURISDICIONAL. NULIDADE DA SENTENÇA. EXCESSO DE PRONÚNCIA. PRINCÍPIO DO PEDIDO. MODIFICAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR.
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PORTARIA DE CONDIÇÕES DE TRABALHO. COMPETÊNCIA. MINISTRO. ÂMBITO DE APLICAÇÃO. INEFICÁCIA APELAÇÃO Nº 323/20.2T8CTB.C1 Relator: PAULA MARIA ROBERTO Data do
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PRESUNÇÕES JUDICIAIS. DESCARACTERIZAÇÃO. ÁLCOOL. NEXO DE CAUSALIDADE. PENSÃO AOS ASCENDENTES E OUTROS PARENTES SUCESSÍVEIS. PENSÃO BONIFICADA. ÓNUS DA PROVA. DESPESAS
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PRESCRIÇÃO. SUSPENSÃO. INTERRUPÇÃO. ABSOLVIÇÃO DA INSTÂNCIA. NOVA AÇÃO. EFEITOS CIVIS DA CITAÇÃO. IMPUTABILIDADE APELAÇÃO Nº 1136/21.0T8CBR.C1 Relator: RAMALHO PINTO Data
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