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Tribunal da Relação de Coimbra

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Direito de Trabalho

Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito de Trabalho. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.

Direito de Trabalho 

Providência cautelar de suspensão de despedimento. Período experimental. Bolsa mensal complementar. Denúncia lícita

22 de Abril, 2025 António Cruz

PROVIDÊNCIA CAUTELAR DE SUSPENSÃO DE DESPEDIMENTO. PERÍODO EXPERIMENTAL. BOLSA MENSAL COMPLEMENTAR. DENÚNCIA LÍCITA APELAÇÃO Nº 1826/24.5T8FIG.C1 Relator: PAULA MARIA ROBERTO

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Direito de Trabalho 

Acidente de trabalho. Descaraterização. Violação das regras de segurança. Nexo de causalidade. Aumento da probabilidade de acidente. Gravidade do comportamento

22 de Abril, 2025 António Cruz

ACIDENTE DE TRABALHO. DESCARATERIZAÇÃO. VIOLAÇÃO DAS REGRAS DE SEGURANÇA. NEXO DE CAUSALIDADE. AUMENTO DA PROBABILIDADE DE ACIDENTE. GRAVIDADE DO COMPORTAMENTO

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Direito de Trabalho 

Contrato de utilização de trabalho temporário. Fundamentos. Acréscimo excecional da atividade do utilizador. Ónus da prova. Ausência de motivo justificado. Nulidade do contrato

22 de Abril, 2025 António Cruz

CONTRATO DE UTILIZAÇÃO DE TRABALHO TEMPORÁRIO. FUNDAMENTOS. ACRÉSCIMO EXCECIONAL DA ATIVIDADE DO UTILIZADOR. ÓNUS DA PROVA. AUSÊNCIA DE MOTIVO JUSTIFICADO.

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Direito de Trabalho 

Contraordenação. Transporte rodoviário de mercadorias. Trabalhador móvel. Livrete individual de controlo. Recorribilidade. Valor da coima. Coima aplicada a cada infração

10 de Abril, 2025 António Cruz

CONTRAORDENAÇÃO. TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE MERCADORIAS. TRABALHADOR MÓVEL. LIVRETE INDIVIDUAL DE CONTROLO. RECORRIBILIDADE. VALOR DA COIMA. COIMA APLICADA A CADA INFRAÇÃO

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Direito de Trabalho 

Reclamação por não admissão de recurso. Recurso fora de prazo

10 de Abril, 2025 António Cruz

RECLAMAÇÃO POR NÃO ADMISSÃO DE RECURSO. RECURSO FORA DE PRAZO RECLAMAÇÃO Nº 1430/23.5T8CLD-A.C1 Relator: PAULA MARIA ROBERTO Data do Acórdão:

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Direito de Trabalho 

Contraordenação muito grave. Associação humanitária de bombeiros. Bombeiro voluntário. Dever de ocupação efetiva. Impedimento injustificado à prestação de trabalho. Quadro ativo. Passagem ao quadro de reserva

10 de Abril, 2025 António Cruz

CONTRAORDENAÇÃO MUITO GRAVE. ASSOCIAÇÃO HUMANITÁRIA DE BOMBEIROS. BOMBEIRO VOLUNTÁRIO. DEVER DE OCUPAÇÃO EFETIVA. IMPEDIMENTO INJUSTIFICADO À PRESTAÇÃO DE TRABALHO. QUADRO

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Direito de Trabalho 

Ação de apreciação judicial do despedimento. Reintegração na empresa. Indemnização de antiguidade. Opção irrevogável. Atividades compatíveis

10 de Abril, 2025 António Cruz

AÇÃO DE APRECIAÇÃO JUDICIAL DO DESPEDIMENTO. REINTEGRAÇÃO NA EMPRESA. INDEMNIZAÇÃO DE ANTIGUIDADE. OPÇÃO IRREVOGÁVEL. ATIVIDADES COMPATÍVEIS APELAÇÃO Nº 397/23.4T8FIG.C1 Relator:

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Direito de Trabalho 

Contraordenação. Dispensa para amamentação ou para consulta pré-natal. Perda do prémio de presença. Discriminação em função do exercício dos direitos de parentalidade. Montante da coima

28 de Março, 2025 António Cruz

CONTRAORDENAÇÃO. DISPENSA PARA AMAMENTAÇÃO OU PARA CONSULTA PRÉ-NATAL. PERDA DO PRÉMIO DE PRESENÇA. DISCRIMINAÇÃO EM FUNÇÃO DO EXERCÍCIO DOS DIREITOS

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Direito de Trabalho 

Processo laboral. Pedido reconvencional. Pressupostos de admissibilidade. Conexão. Princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador

28 de Março, 2025 António Cruz

PROCESSO LABORAL. PEDIDO RECONVENCIONAL. PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE. CONEXÃO. PRINCÍPIO DO TRATAMENTO MAIS FAVORÁVEL AO TRABALHADOR APELAÇÃO Nº 5095/23.6T8CBR-A.C1 Relator: FELIZARDO

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Direito de Trabalho 

Cálculo do valor/hora do trabalho suplementar. Retribuição mensal a considerar. Falta de pagamento de retribuição. Resolução do contrato. Valor da indemnização

28 de Março, 2025 António Cruz

CÁLCULO DO VALOR/HORA DO TRABALHO SUPLEMENTAR. RETRIBUIÇÃO MENSAL A CONSIDERAR. FALTA DE PAGAMENTO DE RETRIBUIÇÃO. RESOLUÇÃO DO CONTRATO. VALOR DA

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  • Abuso de poder. Ausência de descrição do dolo na acusação
  • Descrição da consciência da ilicitude na acusação

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