Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito de Trabalho. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
SECTOR BANCÁRIO. TRABALHADOR BANCÁRIO. REFORMA. PENSÃO DE REFORMA. CÁLCULO. MENSALIDADE. NÍVEL SALARIAL. DATA RELEVANTE. NÍVEL REMUNERATÓRIO APELAÇÃO Nº 3958/20.0T8VIS.C1 Relator:
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EXTINÇÃO DO POSTO DE TRABALHO. HABILITAÇÃO ACADÉMICA. HABILITAÇÃO PROFISSIONAL. DENÚNCIA DO CONTRATO DE TRABALHO. DENÚNCIA TÁCITA. PLURALIDADE DE CONTRATOS DE
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EXTINÇÃO DO POSTO DE TRABALHO. COMPENSAÇÃO. ACEITAÇÃO DO DESPEDIMENTO. PRESUNÇÃO DE ACEITAÇÃO DO DESPEDIMENTO. ILISÃO DA PRESUNÇÃO. DEVOLUÇÃO SIMULTÂNEA DA
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TACÓGRAFOS. EXERCÍCIO EFETIVO DA CONDUÇÃO. FOLHAS DE REGISTO. DECLARAÇÃO DE ATIVIDADE. DOCUMENTO IDÓNEO DIA EM CURSO. 28 DIAS ANTERIORES. DEVER
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EXTINÇÃO DO POSTO DE TRABALHO. INDEMNIZAÇÃO. ACORDO SOBRE O MONTANTE DA INDEMNIZAÇÃO. PAGAMENTO DA INDEMNIZAÇÃO ACORDADA. IMPUGNAÇÃO DO DESPEDIMENTO. ABUSO
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REMUNERAÇÃO DO TRABALHADOR. PERÍODO NORMAL DE TRABALHO. TEMPO DE DESLOCAÇÃO DO TRABALHADOR. FÉRIAS. SUBSÍDIO DE FÉRIAS APELAÇÃO Nº 26/20.8T8CVL.C1 Relator:
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INCIDENTE DE REVISÃO. INCAPACIDADES TEMPORÁRIAS. CASO JULGADO APELAÇÃO Nº 337/06.5TTVIS.2.C2 Relator: PAULA MARIA ROBERTO Data do Acordão: 19-03-2021 Tribunal: TRIBUNAL
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CHAMAMENTO DE TERCEIRO. LITISCONSÓRCIO EVENTUAL OU SUBSIDIÁRIO. ÓNUS DO REQUERENTE. REGIME DE CEDÊNCIA OCASIONAL DE TRABALHADORES APELAÇÃO Nº 1882/19.8T8FIG-B.C1 Relator:
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ACIDENTE DE TRABALHO. ARBITRAMENTO DE REPARAÇÃO PROVISÓRIA. ADMISSIBILIDADE. NEXO DE CAUSALIDADE APELAÇÃO Nº 4037/20.5T8LRA-A.C1 Relator: FELIZARDO PAIVA Data do Acordão:
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PROCESSO DISCIPLINAR. NOTA DE CULPA. FACTOS A SEREM TIDOS EM CONSIDERAÇÃO. JUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO. ELEMENTOS RELEVANTES. SERVIÇOS ESSENCIAIS NO
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