Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito de Trabalho. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
ACIDENTE DE TRABALHO. INOBSERVÂNCIA DAS REGRAS DE SEGURANÇA. RESPONSABILIDADE AGRAVADA DO EMPREGADOR Apelação Nº 4791/23.2T8VIS.C1 Relator: FELIZARDO PAIVA Data do
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MUDANÇA DO LOCAL DE TRABALHO. RESOLUÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO POR INICIATIVA DO TRABALHADOR. COMPENSAÇÃO DANOS MORAIS Apelação Nº 1584/23.0T8FIG.C1
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ACIDENTE DE TRABALHO. VIOLAÇÃO DAS REGRAS DE SEGURANÇA. TRABALHO A TEMPO PARCIAL Apelação Nº 784/22.5F8GRD.C1 Relator: MÁRIO RODRIGUES DA SILVA
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DOCUMENTO EM PODER DA PARTE CONTRÁRIA. DEVER DE ESPECIFICAÇÃO DOS FACTOS Apelação Nº 538/25.7T8CLD-A.C1 Relator: PAULA ROBERTO Data do Acórdão:
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REVISÃO DA INCAPACIDADE. CADUCIDADE DO DIREITO A REQUERER A REVISÃO. FATOR DE BONIFICAÇÃO DE 1.5 Apelação Nº 2274/16.6T8VIS.5.C1 Relator: PAULA
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SUBSÍDIO DE REFEIÇÃO. AJUDAS DE CUSTO Apelação Nº 1785/24.4T8LRA.C1 Relator: MÁRIO RODRIGUES DA SILVA Data do Acórdão: 30-04-2026 Tribunal: JUÍZO
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NULIDADE DA SENTENÇA. IMPEDIMENTO DO MANDATÁRIO. IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO Apelação Nº 1441/23.0T8FIG.C1 Relator: BERNARDINO TAVARES Data do Acórdão:
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RESOLUÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. REVERSÃO DE ESTABELECIMENTO. TRANSMISSÃO DE ESTABELECIMENTO. ENTIDADE PÚBLICA Apelação Nº 979/21.1T8GRD.C1 Relator: MÁRIO RODRIGUES DA
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DECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA. CONTRATOS DE TRABALHO. LEI APLICÁVEL. CESSAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. PRÉ-AVISO Apelação Nº 721/25.5T8CBR-D.C1 Relator: JOSÉ AVELINO
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AÇÃO DE RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE TRABALHO. ERRO NA FORMA DO PROCESSO. CONTRATO DE TRABALHO A TERMO. MOTIVO
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