Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito de Trabalho. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
ACIDENTE DE TRABALHO. CONTRATO DE SEGURO DE ACIDENTES DE TRABALHO. MEDIADOR DE SEGUROS. REPRESENTAÇÃO APARENTE DO MEDIADOR APELAÇÃO Nº 319/18.4T8CTB.C1
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FUNDO DE ACIDENTES DE TRABALHO. SUA RESPONSABILIDADE APELAÇÃO Nº 1755/15.3T8CTB-D.C1 Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO Data do Acordão: 11-09-2020 Tribunal: TRIBUNAL
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CITAÇÃO. REGRAS A OBSERVAR. NATUREZA URGENTE DO PROCESSO APELAÇÃO Nº 4143/18.6T8VIS-B.C1 Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO Data do Acordão: 11-09-2020 Tribunal:
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ACIDENTE DE TRABALHO. JUNTA MÉDICA. REQUERIMENTO A APRESENTAR PELO SINISTRADO APELAÇÃO Nº 827/19.0T8LMG.C1 Relator: PAULA MARIA ROBERTO Data do Acordão:
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TRANSMISSÃO DE ESTABELECIMENTO. CONCEITO A SEGUIR. TRANSFERÊNCIA DOS CONTRATOS DE TRABALHO Apelação nº 3071/18.0T8CBR.C1 Relator: RAMALHO PINTO Data do Acordão:
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TRANSPORTES RODOVIÁRIOS INTERNACIONAIS DE MERCADORIAS. PRÉMIO TIR. SUBSÍDIO DE NATAL. USOS LABORAIS Apelação nº 5227/19.9T8CBR.C1 Relator: PAULA MARIA ROBERTO Data
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INCIDENTE DE REVISÃO. AGRAVAMENTO DA INCAPACIDADE. FACTOR 1.5. BONIFICAÇÃO Apelação nº 225/12.6T4AGD.1.C1 Relator: FELIZARDO PAIVA Data do Acordão: 10-07-2020 Tribunal
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PROTEÇÃO DAS PESSOAS SINGULARES NO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS E LIVRE CIRCULAÇÃO DE DADOS PESSOAIS. RECIBOS DE VENCIMENTO DE TERCEIROS. SUA JUNÇÃO
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PROCESSO DE IMPUGNAÇÃO DE DESPEDIMENTO COLETIVO. NEXO DE CAUSALIDADE APELAÇÃO Nº 1833/17.4T8LRA.C1 Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO Data do Acordão: 26-06-2020 Tribunal:
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SEGURANÇA NO TRABALHO. AGRAVAMENTO DA RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. PRESCRIÇÃO. PRAZO APLICÁVEL APELAÇÃO Nº 445/13.6TLR-A.C1 Relator: PAULA MARIA ROBERTO Data do Acordão: 26-06-2020 Tribunal:
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