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Direito de Trabalho

Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito de Trabalho. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.

Direito de Trabalho 

Contrato de trabalho. Contrato com estrangeiro não residente. Contrato especial a termo certo. Lei imperativa angolana. Antecipação do termo do contrato. Abuso do direito. Incumprimento da obrigação

21 de Março, 2023 António Cruz

CONTRATO DE TRABALHO. CONTRATO COM ESTRANGEIRO NÃO RESIDENTE. CONTRATO ESPECIAL A TERMO CERTO. LEI IMPERATIVA ANGOLANA. ANTECIPAÇÃO DO TERMO DO

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7 de Março, 2023 António Cruz

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Incidente de liquidação. Conceito de retribuição. Prémio TIR. Dedução de salários intercalares

7 de Março, 2023 António Cruz

INCIDENTE DE LIQUIDAÇÃO. CONCEITO DE RETRIBUIÇÃO. PRÉMIO TIR. DEDUÇÃO DE SALÁRIOS INTERCALARES APELAÇÃO Nº 558/12.1T8CBR-J.C1 Relator: FELIZARDO PAIVA Data do

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7 de Março, 2023 António Cruz

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Despedimento ilícito, abandono do trabalho, ónus da prova, presunção legal, horas de formação profissional, princípio da irredutibilidade da retribuição.

7 de Fevereiro, 2023 António Cruz

Despedimento ilícito, abandono do trabalho, ónus da prova, presunção legal, horas de formação profissional, princípio da irredutibilidade da retribuição. APELAÇÃO

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Direito de Trabalho 

Contrato de trabalho a termo incerto. Conversão em contrato sem termo. Entidade pública empresarial. Procedimento concursório. Despedimento ilícito. Relação laboral nula. Reintegração. Retribuições intercalares

7 de Fevereiro, 2023 Odete Brito

CONTRATO DE TRABALHO A TERMO INCERTO. CONVERSÃO EM CONTRATO SEM TERMO. ENTIDADE PÚBLICA EMPRESARIAL. PROCEDIMENTO CONCURSÓRIO. DESPEDIMENTO ILÍCITO. RELAÇÃO LABORAL

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Segurança e saúde no trabalho. Deveres do empregador. Responsabilidade contratual. Risco de exposição a poeiras doença profissional. Ónus da prova

7 de Fevereiro, 2023 Odete Brito

SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO. DEVERES DO EMPREGADOR. RESPONSABILIDADE CONTRATUAL. RISCO DE EXPOSIÇÃO A POEIRAS DOENÇA PROFISSIONAL. ÓNUS DA PROVA

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Direito de Trabalho 

Princípio da igualdade retributiva. Igualdade substantiva de tratamento. Ónus da prova. Antiguidade. Progressão salarial

2 de Fevereiro, 20232 de Fevereiro, 2023 Odete Brito

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Direito de escolha de convenção coletiva. Aplicabilidade. Portarias de extensão concorrentes. Princípio da irredutibilidade da retribuição. Crédito de horas de formação

2 de Fevereiro, 2023 Odete Brito

DIREITO DE ESCOLHA DE CONVENÇÃO COLETIVA. APLICABILIDADE. PORTARIAS DE EXTENSÃO CONCORRENTES. PRINCÍPIO DA IRREDUTIBILIDADE DA RETRIBUIÇÃO. CRÉDITO DE HORAS DE

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Créditos hospitalares do serviço nacional de saúde. Sinistrado laboral. Interpelação da seguradora

2 de Fevereiro, 2023 Odete Brito

CRÉDITOS HOSPITALARES DO SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE. SINISTRADO LABORAL. INTERPELAÇÃO DA SEGURADORA APELAÇÃO Nº  3574/17.3T8LRA-D.C1 Relator: AZEVEDO MENDES Data do

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