Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito de Trabalho. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
CONTRATO DE TRABALHO. CONTRATO COM ESTRANGEIRO NÃO RESIDENTE. CONTRATO ESPECIAL A TERMO CERTO. LEI IMPERATIVA ANGOLANA. ANTECIPAÇÃO DO TERMO DO
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CONTRATO DE TRABALHO. LOCAL DE TRABALHO. MOTORISTA. INDETERMINABILIDADE. INVALIDADE APELAÇÃO Nº 4961/21T8VIS.C1 Relator: FELIZARDO PAIVA Data do Acórdão: 10-02-2023 Tribunal:
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INCIDENTE DE LIQUIDAÇÃO. CONCEITO DE RETRIBUIÇÃO. PRÉMIO TIR. DEDUÇÃO DE SALÁRIOS INTERCALARES APELAÇÃO Nº 558/12.1T8CBR-J.C1 Relator: FELIZARDO PAIVA Data do
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ALTERAÇÃO DE FUNÇÕES DO TRABALHADOR. CATEGORIA MELHOR REMUNERADA. INVALIDADE DO ATO MODIFICATIVO DO CONTRATO. EFEITOS EM RELAÇÃO AO TRABALHADOR. PRINCÍPIO
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Despedimento ilícito, abandono do trabalho, ónus da prova, presunção legal, horas de formação profissional, princípio da irredutibilidade da retribuição. APELAÇÃO
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CONTRATO DE TRABALHO A TERMO INCERTO. CONVERSÃO EM CONTRATO SEM TERMO. ENTIDADE PÚBLICA EMPRESARIAL. PROCEDIMENTO CONCURSÓRIO. DESPEDIMENTO ILÍCITO. RELAÇÃO LABORAL
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SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO. DEVERES DO EMPREGADOR. RESPONSABILIDADE CONTRATUAL. RISCO DE EXPOSIÇÃO A POEIRAS DOENÇA PROFISSIONAL. ÓNUS DA PROVA
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PRINCÍPIO DA IGUALDADE RETRIBUTIVA. IGUALDADE SUBSTANTIVA DE TRATAMENTO. ÓNUS DA PROVA. ANTIGUIDADE. PROGRESSÃO SALARIAL APELAÇÃO Nº 574/21.2T8GRD.C1 Relator: FELIZARDO PAIVA
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DIREITO DE ESCOLHA DE CONVENÇÃO COLETIVA. APLICABILIDADE. PORTARIAS DE EXTENSÃO CONCORRENTES. PRINCÍPIO DA IRREDUTIBILIDADE DA RETRIBUIÇÃO. CRÉDITO DE HORAS DE
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CRÉDITOS HOSPITALARES DO SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE. SINISTRADO LABORAL. INTERPELAÇÃO DA SEGURADORA APELAÇÃO Nº 3574/17.3T8LRA-D.C1 Relator: AZEVEDO MENDES Data do
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