Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito de Trabalho. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
CONTRAORDENAÇÃO. ADMISSIBILIDADE DE RECURSO. CÚMULO DE COIMAS. TRABALHO SUPLEMENTAR. NECESSIDADES PERMANENTES DA EMPRESA Apelação Nº 4626/25.1T9LRA.C1 Relator: MÁRIO RODRIGUES DA
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DESPEDIMENTO. JUSTA CAUSA. DEVER DE ASSIDUIDADE Apelação Nº 3859/25.5T8LRA.C1 Relator: PAULA ROBERTO Data do Acórdão: 09-07-2026 Tribunal: JUÍZO DO TRABALHO
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ACIDENTE DE TRABALHO. DESCARACTERIZAÇÃO. NEGLIGÊNCIA DO SINISTRADO. ÓNUS DA PROVA Apelação Nº 3529/23.9T8LRA.C1 Relator: BERNARDINO TAVARES Data do Acórdão: 09-07-2026
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ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE AGRAVADA. PROVA DA CULPA. SUBSÍDIO POR ELEVADA INCAPACIDADE PERMANENTE Apelação Nº 3270/20.4T8LRA.C1 Relator: MÁRIO RODRIGUES DA
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SUCESSÃO DE CONVENÇÕES. VALORES VENCIDOS Apelação Nº 992/24.4T8LRA.C1 Relator: BERNARDINO TAVARES Data do Acórdão: 09-07-2026 Tribunal: JUÍZO DO TRABALHO DE
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PRESUNÇÃO DE LABORALIDADE. RELAÇÕES JURÍDICAS ANTERIORES. ESTAFETA Apelação Nº 149/24.4T8CBR.C1 Relator: MÁRIO RODRIGUES DA SILVA Data do Acórdão: 09-07-2026 Tribunal:
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COMISSÕES. CRÉDITO VENCIDO EM DATA POSTERIOR À CESSAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. CONTRATO DE AGÊNCIA Apelação Nº 3894/25.3T8VIS.C1 Relator: PAULA
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INDÍCIOS DE LABORALIDADE. PAGAMENTO À HORA Apelação Nº 1124/25.7T8FIG.C1 Relator: BERNARDINO TAVARES Data do Acórdão: 26-06-2026 Tribunal: JUÍZO DO TRABALHO
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REINTEGRAÇÃO DO TRABALHADOR. CUMPRIMENTO DA SENTENÇA Apelação Nº 204/17.7T8FIG-E.C1 Relator: FELIZARDO PAIVA Data do Acórdão: 26-06-2026 Tribunal: JUÍZO DO TRABALHO
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INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA. CONTRATO DE TRABALHO. JURISDIÇÃO ADMINISTRATIVA E FISCAL Apelação Nº 4835/25.3T8VIS-A.C1 Relator: PAULA ROBERTO Data do
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