Transmissão de unidade económica
TRANSMISSÃO DE UNIDADE ECONÓMICA Apelação Nº 530/25.1T8CTB.C1 Relator: FELIZARDO PAIVA Data do Acórdão: 28-05-2026 Tribunal: JUÍZO DO TRABALHO DE CASTELO
Ler maisDireito de Trabalho
Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito de Trabalho. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
Acidente de trabalho. Inobservância das regras de segurança. Responsabilidade agravada do empregador
ACIDENTE DE TRABALHO. INOBSERVÂNCIA DAS REGRAS DE SEGURANÇA. RESPONSABILIDADE AGRAVADA DO EMPREGADOR Apelação Nº 4791/23.2T8VIS.C1 Relator: FELIZARDO PAIVA Data do
Ler maisMudança do local de trabalho. Resolução do contrato de trabalho por iniciativa do trabalhador. Compensação danos morais
MUDANÇA DO LOCAL DE TRABALHO. RESOLUÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO POR INICIATIVA DO TRABALHADOR. COMPENSAÇÃO DANOS MORAIS Apelação Nº 1584/23.0T8FIG.C1
Ler maisAcidente de trabalho. Violação das regras de segurança. Trabalho a tempo parcial
ACIDENTE DE TRABALHO. VIOLAÇÃO DAS REGRAS DE SEGURANÇA. TRABALHO A TEMPO PARCIAL Apelação Nº 784/22.5F8GRD.C1 Relator: MÁRIO RODRIGUES DA SILVA
Ler maisDocumento em poder da parte contrária. Dever de especificação dos factos
DOCUMENTO EM PODER DA PARTE CONTRÁRIA. DEVER DE ESPECIFICAÇÃO DOS FACTOS Apelação Nº 538/25.7T8CLD-A.C1 Relator: PAULA ROBERTO Data do Acórdão:
Ler maisRevisão da incapacidade. Caducidade do direito a requerer a revisão. Fator de bonificação de 1.5
REVISÃO DA INCAPACIDADE. CADUCIDADE DO DIREITO A REQUERER A REVISÃO. FATOR DE BONIFICAÇÃO DE 1.5 Apelação Nº 2274/16.6T8VIS.5.C1 Relator: PAULA
Ler maisSubsídio de refeição. Ajudas de custo
SUBSÍDIO DE REFEIÇÃO. AJUDAS DE CUSTO Apelação Nº 1785/24.4T8LRA.C1 Relator: MÁRIO RODRIGUES DA SILVA Data do Acórdão: 30-04-2026 Tribunal: JUÍZO
Ler maisNulidade da sentença. Impedimento do mandatário. Impugnação da matéria de facto
NULIDADE DA SENTENÇA. IMPEDIMENTO DO MANDATÁRIO. IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO Apelação Nº 1441/23.0T8FIG.C1 Relator: BERNARDINO TAVARES Data do Acórdão:
Ler maisResolução do contrato de trabalho. Reversão de estabelecimento. Transmissão de estabelecimento. Entidade pública
RESOLUÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. REVERSÃO DE ESTABELECIMENTO. TRANSMISSÃO DE ESTABELECIMENTO. ENTIDADE PÚBLICA Apelação Nº 979/21.1T8GRD.C1 Relator: MÁRIO RODRIGUES DA
Ler maisDeclaração de insolvência. Contratos de trabalho. Lei aplicável. Cessação do contrato de trabalho. Pré-aviso
DECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA. CONTRATOS DE TRABALHO. LEI APLICÁVEL. CESSAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. PRÉ-AVISO Apelação Nº 721/25.5T8CBR-D.C1 Relator: JOSÉ AVELINO
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