Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito de Trabalho. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
ABUSO DE DIREITO. REMUNERAÇÕES. IMPOSTOS. ENCARGOS LEGAIS. NULIDADE. REMUNERAÇÃO LÍQUIDA. DIFERENÇAS SALARIAIS APELAÇÃO Nº 4807/19.7T8VIS.C1 Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO Data
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SECTOR BANCÁRIO. TRABALHADOR BANCÁRIO. REFORMA. PENSÃO DE REFORMA. CÁLCULO. MENSALIDADE. NÍVEL SALARIAL. DATA RELEVANTE. NÍVEL REMUNERATÓRIO APELAÇÃO Nº 3958/20.0T8VIS.C1 Relator:
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EXTINÇÃO DO POSTO DE TRABALHO. HABILITAÇÃO ACADÉMICA. HABILITAÇÃO PROFISSIONAL. DENÚNCIA DO CONTRATO DE TRABALHO. DENÚNCIA TÁCITA. PLURALIDADE DE CONTRATOS DE
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EXTINÇÃO DO POSTO DE TRABALHO. COMPENSAÇÃO. ACEITAÇÃO DO DESPEDIMENTO. PRESUNÇÃO DE ACEITAÇÃO DO DESPEDIMENTO. ILISÃO DA PRESUNÇÃO. DEVOLUÇÃO SIMULTÂNEA DA
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TACÓGRAFOS. EXERCÍCIO EFETIVO DA CONDUÇÃO. FOLHAS DE REGISTO. DECLARAÇÃO DE ATIVIDADE. DOCUMENTO IDÓNEO DIA EM CURSO. 28 DIAS ANTERIORES. DEVER
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EXTINÇÃO DO POSTO DE TRABALHO. INDEMNIZAÇÃO. ACORDO SOBRE O MONTANTE DA INDEMNIZAÇÃO. PAGAMENTO DA INDEMNIZAÇÃO ACORDADA. IMPUGNAÇÃO DO DESPEDIMENTO. ABUSO
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REMUNERAÇÃO DO TRABALHADOR. PERÍODO NORMAL DE TRABALHO. TEMPO DE DESLOCAÇÃO DO TRABALHADOR. FÉRIAS. SUBSÍDIO DE FÉRIAS APELAÇÃO Nº 26/20.8T8CVL.C1 Relator:
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INCIDENTE DE REVISÃO. INCAPACIDADES TEMPORÁRIAS. CASO JULGADO APELAÇÃO Nº 337/06.5TTVIS.2.C2 Relator: PAULA MARIA ROBERTO Data do Acordão: 19-03-2021 Tribunal: TRIBUNAL
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CHAMAMENTO DE TERCEIRO. LITISCONSÓRCIO EVENTUAL OU SUBSIDIÁRIO. ÓNUS DO REQUERENTE. REGIME DE CEDÊNCIA OCASIONAL DE TRABALHADORES APELAÇÃO Nº 1882/19.8T8FIG-B.C1 Relator:
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ACIDENTE DE TRABALHO. ARBITRAMENTO DE REPARAÇÃO PROVISÓRIA. ADMISSIBILIDADE. NEXO DE CAUSALIDADE APELAÇÃO Nº 4037/20.5T8LRA-A.C1 Relator: FELIZARDO PAIVA Data do Acordão:
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