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Tribunal da Relação de Coimbra

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Direito de Trabalho

Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito de Trabalho. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.

Direito de Trabalho 

Atividade de segurança privada. Local de trabalho. Rotatividade nos postos de trabalho

10 de Março, 2026 António Cruz

ATIVIDADE DE SEGURANÇA PRIVADA. LOCAL DE TRABALHO. ROTATIVIDADE NOS POSTOS DE TRABALHO APELAÇÃO Nº 4065/25.4T8VIS.C1 Relator: PAULA MARIA ROBERTO Data

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Caducidade. Pena de expulsão. Associação de trabalhadores. Impugnação da decisão do processo disciplinar. Impugnação para a comissão disciplinar. Caducidade

10 de Março, 2026 António Cruz

CADUCIDADE. PENA DE EXPULSÃO. ASSOCIAÇÃO DE TRABALHADORES. IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DO PROCESSO DISCIPLINAR. IMPUGNAÇÃO PARA A COMISSÃO DISCIPLINAR. CADUCIDADE APELAÇÃO

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Subsídio de refeição. Remuneração. Ónus da prova

10 de Março, 202610 de Março, 2026 António Cruz

SUBSÍDIO DE REFEIÇÃO. REMUNERAÇÃO. ÓNUS DA PROVA APELAÇÃO Nº 1697/24.1T8CLD.C1 Relator: BERNARDINO TAVARES Data do Acórdão: 27-02-2026 Tribunal: JUÍZO DO

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Apoio judiciário. Pagamento faseado da taxa de justiça. Custas de parte

10 de Março, 2026 António Cruz

APOIO JUDICIÁRIO. PAGAMENTO FASEADO DA TAXA DE JUSTIÇA. CUSTAS DE PARTE APELAÇÃO Nº 1124/20.3T8CVL-B.C1 Relator: BERNARDINO TAVARES Data do Acórdão:

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Direito de Trabalho 

Impugnação da regularidade e licitude do despedimento. Junção integral do processo disciplinar. Falta de junção de partes do processo disciplinar. Articulado motivador

10 de Março, 2026 António Cruz

IMPUGNAÇÃO DA REGULARIDADE E LICITUDE DO DESPEDIMENTO. JUNÇÃO INTEGRAL DO PROCESSO DISCIPLINAR. FALTA DE JUNÇÃO DE PARTES DO PROCESSO DISCIPLINAR.

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Direito de Trabalho 

Contrato coletivo de trabalho. Filiados da CESP. UMP. FNE. CNIS. FEPCES

10 de Março, 2026 António Cruz

CONTRATO COLETIVO DE TRABALHO. FILIADOS DA CESP. UMP. FNE. CNIS. FEPCES APELAÇÃO Nº 234/25.5T8GRD.C1 Relator: BERNARDINO TAVARES Data do Acórdão:

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Direito de Trabalho 

Despedimento com justa causa. Dever de respeito e de lealdade. Princípio da proporcionalidade

20 de Fevereiro, 2026 António Cruz

DESPEDIMENTO COM JUSTA CAUSA. DEVER DE RESPEITO E DE LEALDADE. PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE APELAÇÃO Nº 3549/24.6T8CBR.C1 Relator: PAULA ROBERTO Data

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Direito de Trabalho 

Impossibilidade superveniente da lide. Despedimento do trabalhador no decurso de processo especial tendente ao reconhecimento dos direitos de personalidade do trabalhador

20 de Fevereiro, 2026 António Cruz

IMPOSSIBILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE. DESPEDIMENTO DO TRABALHADOR NO DECURSO DE PROCESSO ESPECIAL TENDENTE AO RECONHECIMENTO DOS DIREITOS DE PERSONALIDADE DO

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Direito de Trabalho 

Princípio da não retroatividade na aplicação dos ACT. Ius variandi. Reclassificação profissional. Procedimento concursal

20 de Fevereiro, 202620 de Fevereiro, 2026 António Cruz

PRINCÍPIO DA NÃO RETROATIVIDADE NA APLICAÇÃO DOS ACT. IUS VARIANDI. RECLASSIFICAÇÃO PROFISSIONAL. PROCEDIMENTO CONCURSAL APELAÇÃO Nº 417/23.2T8GRD.C1 Relator: MÁRIO RODRIGUES

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Direito de Trabalho 

Retribuição em sentido estrito. Subsídio de alimentação acrescido. Redução unilateral. Princípio da irredutibilidade da retribuição

15 de Fevereiro, 2026 António Cruz

RETRIBUIÇÃO EM SENTIDO ESTRITO. SUBSÍDIO DE ALIMENTAÇÃO ACRESCIDO. REDUÇÃO UNILATERAL. PRINCÍPIO DA IRREDUTIBILIDADE DA RETRIBUIÇÃO APELAÇÃO Nº 5572/24.1T8VIS.C1 Relator: FELIZARDO

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