Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito de Trabalho. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
INDEMNIZAÇÃO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA PARA O TRABALHO. PRESTAÇÃO POR INCAPACIDADE PERMANENTE. BAIXA MÉDICA POR RECIDIVA. IDENTIDADE DO DANO. NÃO CUMULAÇÃO.
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AÇÃO EMERGENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. INVALIDADE DA PERÍCIA. APRECIAÇÃO DA PROVA PERICIAL. INCAPACIDADE PERMANENTE PARCIAL. ACIDENTE APELAÇÃO Nº 184/14.0TTVIS.C1
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RESOLUÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. JUSTA CAUSA. INICIATIVA DO TRABALHADOR. CESSAÇÃO IMEDIATA. DIREITO A FÉRIAS. ÓNUS DA PROVA APELAÇÃO Nº
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IMPUGNAÇÃO DA REGULARIDADE E LICITUDE DO DESPEDIMENTO. AÇÃO ESPECIAL. PRAZO DE INTERPOSIÇÃO. CADUCIDADE. ERRO NA FORMA DE PROCESSO APELAÇÃO Nº
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FUTEBOLISTA PROFISSIONAL. INCAPACIDADE PERMANENTE ABSOLUTA PARA O TRABALHO HABITUAL. PENSÃO ANUAL. MODO DE CÁLCULO. GRAU DE INCAPACIDADE. FATOR DE BONIFICAÇÃO
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DESCARATERIZAÇÃO DO ACIDENTE DE TRABALHO. REQUISITOS. CULPA EXCLUSIVA DO TRABALHADOR. NEGLIGÊNCIA GROSSEIRA. NEXO DE CAUSALIDADE APELAÇÃO Nº 1073/22.3T8LRA.C1 Relator: PAULA
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PERCEÇÃO DE RENDIMENTOS DE TRABALHO. ÓNUS DA PROVA. DEDUÇÃO DO SUBSÍDIO DE DESEMPREGO. INTERESSE PÚBLICO. NATUREZA IMPERATIVA. CONHECIMENTO OFICIOSO APELAÇÃO
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REMIÇÃO DA PENSÃO. AGRAVAMENTO. ATUALIZAÇÃO DA PENSÃO REMANESCENTE APELAÇÃO Nº 21/04.4TTFIG.C1 Relator: PAULA MARIA ROBERTO Data do Acórdão: 16-01-2026 Tribunal:
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PLATAFORMA DIGITAL. ESTAFETA. PRESUNÇÃO DE LABORALIDADE. ILISÃO. AUTONOMIA APELAÇÃO Nº 5607/23.5T8CBR.C1 Relator: BERNARDINO TAVARES Data do Acórdão: 10-12-2025 Tribunal: JUÍZO
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SANEADOR-SENTENÇA. CASO JULGADO. INCONSTITUCIONALIDADE. PRINCÍPIO DA IGUALDADE SALARIAL. ABUSO DO DIREITO APELAÇÃO Nº 2627/24.6T8LRA.C1 Relator: PAULA MARIA ROBERTO Data do
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