Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito de Trabalho. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
AÇÃO DE RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE TRABALHO. ERRO NA FORMA DO PROCESSO. CONTRATO DE TRABALHO A TERMO. MOTIVO
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NOTIFICAÇÕES ENTRE MANDATÁRIOS. PROCURAÇÃO CONJUNTA Apelação Nº 2144/21.6T8LRA.C1 Relator: FELIZARDO DE PAIVA Data do Acórdão: 17-04-2026 Tribunal: JUÍZO DO TRABALHO
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ACIDENTE DE TRABALHO. REMUNERAÇÃO Apelação Nº 1948/23.0T8CTB.C1 Relator: BERNARDINO TAVARES Data do Acórdão: 17-04-2026 Tribunal: JUÍZO DO TRABALHO DE CASTELO
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RESOLUÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO POR INICIATIVA DO TRABALHADOR. INDICAÇÃO SUCINTA DOS FACTOS. ILICITUDE DA RESOLUÇÃO. ÓNUS DA PROVA. PRESTAÇÕES
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ACIDENTE DE TRABALHO. CULPA AGRAVADA DO EMPREGADOR Apelação Nº 2758/21.4T8LRA.C1 Relator: PAULA ROBERTO Data do Acórdão: 27-03-2026 Tribunal: JUÍZO DO
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ACIDENTE DE TRABALHO. DESCARACTERIZAÇÃO. VIOLAÇÃO DAS REGRAS DE SEGURANÇA. NEGLIGÊNCIA GROSSEIRA Apelação Nº 669/22.5T8LRA.C1 Relator: MÁRIO RODRIGUES DA SILVA Data
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CONTRATO DE TRABALHO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. PRESUNÇÃO. PLATAFORMA DIGITAL. ESTAFETA Apelação Nº 5247/23.9T8CBR.C1 Relator: MÁRIO RODRIGUES DA SILVA
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PRINCÍPIO DO DISPOSITIVO. CONTRATO DE TRABALHO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Apelação Nº 5234/24.0T8CBR.C1 Relator: FELIZARDO DE PAIVA Data do
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ACIDENTE DE TRABALHO. INFRAÇÃO DAS REGRAS DE SEGURANÇA. DESCARACTERIZAÇÃO. NEGLIGÊNCIA GROSSEIRA Apelação Nº 3271/24.3T8VIS.C1 Relator: PAULA MARIA ROBERTO Data do
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INSTRUMENTOS DE REGULAMENTAÇÃO COLETIVA. CONVENÇÕES COLETIVAS DE TRABALHO. CONCORRÊNCIA ENTRE PORTARIAS DE EXTENSÃO. DECISÕES ARBITRAIS. ESCOLHA PELO TRABALHADOR CONVENÇÃO COLETIVA
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