Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito de Trabalho. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
ACIDENTE DE TRABALHO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. REPRESENTANTE DO EMPREGADOR. ÂMBITO. EMPREITADA. DONA DA OBRA APELAÇÃO Nº 4859/23.5T8LRA-A.C1 Relator: FELIZARDO PAIVA Data
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RESOLUÇÃO COM JUSTA CAUSA DO CONTRATO DE TRABALHO. REAÇÃO CONTRA CONTRADITA. REAÇÃO CONTRA ADMISSÃO DE PROVA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. MONTANTE
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QUESTÃO NOVA. CONHECIMENTO OFICIOSO. SUBSIDIO POR ELEVADA INCAPACIDADE PERMANENTE. SINISTRADO COM IPP DE 65. 52% COM IPATH APELAÇÃO Nº 996/20.6T8AGD.C2
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INDEMNIZAÇÃO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA PARA O TRABALHO. PRESTAÇÃO POR INCAPACIDADE PERMANENTE. BAIXA MÉDICA POR RECIDIVA. IDENTIDADE DO DANO. NÃO CUMULAÇÃO.
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AÇÃO EMERGENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. INVALIDADE DA PERÍCIA. APRECIAÇÃO DA PROVA PERICIAL. INCAPACIDADE PERMANENTE PARCIAL. ACIDENTE APELAÇÃO Nº 184/14.0TTVIS.C1
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RESOLUÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. JUSTA CAUSA. INICIATIVA DO TRABALHADOR. CESSAÇÃO IMEDIATA. DIREITO A FÉRIAS. ÓNUS DA PROVA APELAÇÃO Nº
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IMPUGNAÇÃO DA REGULARIDADE E LICITUDE DO DESPEDIMENTO. AÇÃO ESPECIAL. PRAZO DE INTERPOSIÇÃO. CADUCIDADE. ERRO NA FORMA DE PROCESSO APELAÇÃO Nº
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FUTEBOLISTA PROFISSIONAL. INCAPACIDADE PERMANENTE ABSOLUTA PARA O TRABALHO HABITUAL. PENSÃO ANUAL. MODO DE CÁLCULO. GRAU DE INCAPACIDADE. FATOR DE BONIFICAÇÃO
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DESCARATERIZAÇÃO DO ACIDENTE DE TRABALHO. REQUISITOS. CULPA EXCLUSIVA DO TRABALHADOR. NEGLIGÊNCIA GROSSEIRA. NEXO DE CAUSALIDADE APELAÇÃO Nº 1073/22.3T8LRA.C1 Relator: PAULA
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PERCEÇÃO DE RENDIMENTOS DE TRABALHO. ÓNUS DA PROVA. DEDUÇÃO DO SUBSÍDIO DE DESEMPREGO. INTERESSE PÚBLICO. NATUREZA IMPERATIVA. CONHECIMENTO OFICIOSO APELAÇÃO
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