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Tribunal da Relação de Coimbra

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Direito de Trabalho

Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito de Trabalho. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.

Direito de Trabalho 

Remição da pensão. Agravamento. Atualização da pensão remanescente

12 de Fevereiro, 2026 António Cruz

REMIÇÃO DA PENSÃO. AGRAVAMENTO. ATUALIZAÇÃO DA PENSÃO REMANESCENTE APELAÇÃO Nº 21/04.4TTFIG.C1 Relator: PAULA MARIA ROBERTO Data do Acórdão: 16-01-2026 Tribunal:

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Direito de Trabalho 

Plataforma digital. Estafeta. Presunção de laboralidade. Ilisão. Autonomia

6 de Janeiro, 2026 António Cruz

PLATAFORMA DIGITAL. ESTAFETA. PRESUNÇÃO DE LABORALIDADE. ILISÃO. AUTONOMIA APELAÇÃO Nº 5607/23.5T8CBR.C1 Relator: BERNARDINO TAVARES Data do Acórdão: 10-12-2025 Tribunal: JUÍZO

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Direito Civil Direito de Trabalho Processo Civil 

Saneador-sentença. Caso julgado. Inconstitucionalidade. Princípio da igualdade salarial. Abuso do direito

6 de Janeiro, 2026 António Cruz

SANEADOR-SENTENÇA. CASO JULGADO. INCONSTITUCIONALIDADE. PRINCÍPIO DA IGUALDADE SALARIAL. ABUSO DO DIREITO APELAÇÃO Nº 2627/24.6T8LRA.C1 Relator: PAULA MARIA ROBERTO Data do

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Direito Civil Direito de Trabalho Processo Civil 

Inversão do ónus da prova. Pressupostos

6 de Janeiro, 2026 António Cruz

INVERSÃO DO ÓNUS DA PROVA. PRESSUPOSTOS APELAÇÃO Nº 1836/24.2T8CTB.C1 Relator: BERNARDINO TAVARES Data do Acórdão: 10-12-2025 Tribunal: JUÍZO DO TRABALHO

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Direito de Trabalho Processo Civil 

Acidente de trabalho. Incidente de revisão. Atualização da pensão. Prestação suplementar para assistência a terceira pessoa. Declaração de inconstitucionalidade. Valor inferior à RMMG

6 de Janeiro, 2026 António Cruz

ACIDENTE DE TRABALHO. INCIDENTE DE REVISÃO. ATUALIZAÇÃO DA PENSÃO. PRESTAÇÃO SUPLEMENTAR PARA ASSISTÊNCIA A TERCEIRA PESSOA. DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. VALOR

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Direito de Trabalho 

Incidente de revisão da incapacidade. Alteração de IPP. Agravamento das sequelas. Fator de bonificação pela idade

6 de Janeiro, 2026 António Cruz

INCIDENTE DE REVISÃO DA INCAPACIDADE. ALTERAÇÃO DE IPP. AGRAVAMENTO DAS SEQUELAS. FATOR DE BONIFICAÇÃO PELA IDADE APELAÇÃO Nº 990/20.7T8CLD.1.C1 Relator:

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Direito de Trabalho 

Reparação por acidente de trabalho. Trabalhador agrícola não regular. Valor da retribuição anual

6 de Janeiro, 2026 António Cruz

REPARAÇÃO POR ACIDENTE DE TRABALHO. TRABALHADOR AGRÍCOLA NÃO REGULAR. VALOR DA RETRIBUIÇÃO ANUAL APELAÇÃO Nº 259/23.5T8GRD.C1 Relator: BERNARDINO TAVARES Data

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Direito de Trabalho Processo Civil 

Contrato a termo resolutivo certo. Caducidade. Denúncia. Forma escrita. Oposição à penhora. Excesso de penhora

6 de Janeiro, 2026 António Cruz

CONTRATO A TERMO RESOLUTIVO CERTO. CADUCIDADE. DENÚNCIA. FORMA ESCRITA. OPOSIÇÃO À PENHORA. EXCESSO DE PENHORA APELAÇÃO Nº 101/23.7T8GRD-A.S1.C1 Relator: MÁRIO

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Direito de Trabalho 

Descaraterização do acidente de trabalho. Requisitos. Juros de mora. Regime especial. Questão nova

15 de Dezembro, 2025 António Cruz

DESCARATERIZAÇÃO DO ACIDENTE DE TRABALHO. REQUISITOS. JUROS DE MORA. REGIME ESPECIAL. QUESTÃO NOVA APELAÇÃO Nº 3486/21.6T8VIS.C1 Relator: MÁRIO RODRIGUES DA

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Direito de Trabalho 

Descaraterização do acidente de trabalho. Requisitos. Queda em altura. Equipamentos de proteção. Ónus da prova

15 de Dezembro, 2025 António Cruz

DESCARATERIZAÇÃO DO ACIDENTE DE TRABALHO. REQUISITOS. QUEDA EM ALTURA. EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO. ÓNUS DA PROVA APELAÇÃO Nº 1482/23.8T8GRD.C1 Relator: FELIZARDO

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