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Tribunal da Relação de Coimbra

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Direito de Trabalho

Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito de Trabalho. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.

Direito de Trabalho 

Transação. Homologação. Esgotamento do poder jurisdicional

27 de Novembro, 2025 António Cruz

TRANSAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO. ESGOTAMENTO DO PODER JURISDICIONAL RECURSO DE APELAÇÃO Nº 5318/24.4T8CBR.C1 Relator: PAULA MARIA ROBERTO Data do Acórdão: 07-11-2025 Tribunal:

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Despedimento ilícito. Forma do contrato de trabalho. Trabalhador estrangeiro. Cidadão brasileiro. Falta de autorização de residência

27 de Novembro, 2025 António Cruz

DESPEDIMENTO ILÍCITO. FORMA DO CONTRATO DE TRABALHO. TRABALHADOR ESTRANGEIRO. CIDADÃO BRASILEIRO. FALTA DE AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA RECURSO DE APELAÇÃO Nº

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Direito de Trabalho 

Reconvenção. Admissibilidade. Requisitos. Compensação

27 de Novembro, 2025 António Cruz

RECONVENÇÃO. ADMISSIBILIDADE. REQUISITOS. COMPENSAÇÃO RECURSO DE APELAÇÃO Nº 743/23.0T8CBR-B.C1 Relator: PAULA MARIA ROBERTO Data do Acórdão: 07-11-2025 Tribunal: JUÍZO DO

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Direito de Trabalho 

Presunção de laboralidade. Ónus da prova. Ilisão. Acidente de trabalho. Tutela infortunística

27 de Novembro, 2025 António Cruz

PRESUNÇÃO DE LABORALIDADE. ÓNUS DA PROVA. ILISÃO. ACIDENTE DE TRABALHO. TUTELA INFORTUNÍSTICA RECURSO DE APELAÇÃO Nº 133/21.0T8VIS.C1 Relator: FELIZARDO PAIVA

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Direito Civil Direito de Trabalho 

Gestor público. Renúncia ao cargo. Órgão colegial – substituição. Funcionária de autarquia cedida a entidade laboral privada. Regime do contrato

20 de Novembro, 2025 António Cruz

GESTOR PÚBLICO. RENÚNCIA AO CARGO. ÓRGÃO COLEGIAL – SUBSTITUIÇÃO. FUNCIONÁRIA DE AUTARQUIA CEDIDA A ENTIDADE LABORAL PRIVADA. REGIME DO CONTRATO

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Direito de Trabalho 

Incidente de revisão da incapacidade. Fator de bonificação. Aplicação automática. Idade

19 de Novembro, 2025 António Cruz

INCIDENTE DE REVISÃO DA INCAPACIDADE. FATOR DE BONIFICAÇÃO. APLICAÇÃO AUTOMÁTICA. IDADE RECURSO DE APELAÇÃO Nº 6835/19.3T8CBR.2.C1 Relator: FELIZARDO PAIVA Data

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Direito Civil Direito de Trabalho 

Acidente de trabalho. Responsabilidade agravada do empregador. Violação de regras de segurança. Atuação culposa. Nexo de causalidade. Ónus da prova

19 de Novembro, 2025 António Cruz

ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE AGRAVADA DO EMPREGADOR. VIOLAÇÃO DE REGRAS DE SEGURANÇA. ATUAÇÃO CULPOSA. NEXO DE CAUSALIDADE. ÓNUS DA PROVA

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Direito de Trabalho 

Sanção disciplinar. Suspensão com perda de retribuição. Impugnação judicial. Violação do dever de sigilo bancário. Proporcionalidade da sanção

19 de Novembro, 2025 António Cruz

SANÇÃO DISCIPLINAR. SUSPENSÃO COM PERDA DE RETRIBUIÇÃO. IMPUGNAÇÃO JUDICIAL. VIOLAÇÃO DO DEVER DE SIGILO BANCÁRIO. PROPORCIONALIDADE DA SANÇÃO RECURSO DE

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Direito Civil Direito de Trabalho 

Acidente de trabalho mortal. Responsabilidade agravada. Inobservância de regras de segurança e saúde no trabalho. Culpa. Nexo de causalidade. Ónus da prova. Montantes da indemnização

19 de Novembro, 2025 António Cruz

ACIDENTE DE TRABALHO MORTAL. RESPONSABILIDADE AGRAVADA. INOBSERVÂNCIA DE REGRAS DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO. CULPA. NEXO DE CAUSALIDADE. ÓNUS

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Direito de Trabalho 

Descaraterização do acidente de trabalho. Violação de regras de segurança pelo sinistrado. Culpa grave

19 de Novembro, 2025 António Cruz

DESCARATERIZAÇÃO DO ACIDENTE DE TRABALHO. VIOLAÇÃO DE REGRAS DE SEGURANÇA PELO SINISTRADO. CULPA GRAVE RECURSO DE APELAÇÃO Nº 900/23.0T8CTB.C1 Relator:

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