Transação. Homologação. Esgotamento do poder jurisdicional

TRANSAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO. ESGOTAMENTO DO PODER JURISDICIONAL RECURSO DE APELAÇÃO Nº 5318/24.4T8CBR.C1 Relator: PAULA MARIA ROBERTO Data do Acórdão: 07-11-2025 Tribunal:
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TRANSAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO. ESGOTAMENTO DO PODER JURISDICIONAL RECURSO DE APELAÇÃO Nº 5318/24.4T8CBR.C1 Relator: PAULA MARIA ROBERTO Data do Acórdão: 07-11-2025 Tribunal:
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DESPEDIMENTO ILÍCITO. FORMA DO CONTRATO DE TRABALHO. TRABALHADOR ESTRANGEIRO. CIDADÃO BRASILEIRO. FALTA DE AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA RECURSO DE APELAÇÃO Nº
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RECONVENÇÃO. ADMISSIBILIDADE. REQUISITOS. COMPENSAÇÃO RECURSO DE APELAÇÃO Nº 743/23.0T8CBR-B.C1 Relator: PAULA MARIA ROBERTO Data do Acórdão: 07-11-2025 Tribunal: JUÍZO DO
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PRESUNÇÃO DE LABORALIDADE. ÓNUS DA PROVA. ILISÃO. ACIDENTE DE TRABALHO. TUTELA INFORTUNÍSTICA RECURSO DE APELAÇÃO Nº 133/21.0T8VIS.C1 Relator: FELIZARDO PAIVA
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INCIDENTE DE REVISÃO DA INCAPACIDADE. FATOR DE BONIFICAÇÃO. APLICAÇÃO AUTOMÁTICA. IDADE RECURSO DE APELAÇÃO Nº 6835/19.3T8CBR.2.C1 Relator: FELIZARDO PAIVA Data
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ACIDENTE DE TRABALHO MORTAL. RESPONSABILIDADE AGRAVADA. INOBSERVÂNCIA DE REGRAS DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO. CULPA. NEXO DE CAUSALIDADE. ÓNUS
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DESCARATERIZAÇÃO DO ACIDENTE DE TRABALHO. VIOLAÇÃO DE REGRAS DE SEGURANÇA PELO SINISTRADO. CULPA GRAVE RECURSO DE APELAÇÃO Nº 900/23.0T8CTB.C1 Relator:
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