Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação em área não específica do Direito. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.
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PROTEÇÃO JURÍDICA. CADUCIDADE. DECISÃO DE INCOMPETÊNCIA DO TRIBUNAL. NOVA AÇÃO. MANUTENÇÃO DO APOIO JUDICIÁRIO RECURSO DE APELAÇÃO Nº 1765/24.0T8CTB.C1 Relator:
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ACIDENTE DE VIAÇÃO E DE SERVIÇO. RESPONSABILIDADE DE TERCEIRO. DIREITO DE REGRESSO. ACORDO SOBRE INDEMNIZAÇÃO APELAÇÃO Nº 1808/20.6T8CBR.C1 Relator: LUÍS
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REPÚDIO DA HERANÇA. SUB-ROGAÇÃO DOS CREDORES. HABILITAÇÃO DO SUB-ROGANTE NO INVENTÁRIO. OPOSIÇÃO À HABILITAÇÃO REVISÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA Nº 151/22.0YRCBR
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CONTRATO DE MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA. REMUNERAÇÃO DA EMPRESA APELAÇÃO Nº 488/21.6T8PBLC1 Relator: FONTE RAMOS Data do Acórdão: 13-12-2022 Tribunal: JUÍZO LOCAL
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AVALISTA. TÍTULOS EM BRANCO. ABUSO DE PREENCHIMENTO. RELAÇÃO FUNDAMENTAL. INADMISSIBILIDADE DE MEIOS DE DEFESA APELAÇÃO Nº 1052/21.5T8GRD-A.C1 Relator: MARIA JOÃO
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CONTRATO DE SEGURO DE GRUPO NÃO CONTRIBUTIVO DO RAMO VIDA. DEVER DE COMUNICAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS. CLÁUSULAS PROBIDAS APELAÇÃO
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CONVENÇÃO DE REGULARIZAÇÃO DE SINISTROS. TRIBUNAL ARBITRAL APELAÇÃO Nº 1380/21.0T8CTB.C1 Relator: JOÃO MOREIRA DO CARMO Data do Acórdão: 22-11-2022 Tribunal:
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SEGURO OBRIGATÓRIO DE RESPONSABILIDADE CIVIL AUTOMÓVEL. TRACTOR AGRÍCOLA. RISCOS PRÓPRIOS DO VEÍCULO EM CIRCULAÇÃO. RISCOS PRÓPRIOS DA LABORAÇÃO AGRÍCOLA. APELAÇÃO
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USUCAPIÃO. EMPARCELAMENTO APELAÇÃO Nº 2621/20.6T8LRA.C1 Relator: LUÍS CRAVO Data do Acórdão: 25-10-2022 Tribunal: JUÍZO CENTRAL CÍVEL DE LEIRIA DO TRIBUNAL
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COMPETÊNCIA INTERNACIONAL. PACTO PRIVATIVO DE JURISDIÇÃO APELAÇÃO Nº 2038/20.2T8LRA.C1 Relator: FONTE RAMOS Data do Acórdão: 11-10-2022 Tribunal: JUÍZO CENTRAL CÍVEL
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