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Tribunal da Relação de Coimbra

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Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação em área não específica do Direito. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.
Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.

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Acidente de viação e de serviço. Responsabilidade de terceiro. Direito de regresso. Acordo sobre indemnização

2 de Fevereiro, 2023 Odete Brito

ACIDENTE DE VIAÇÃO E DE SERVIÇO. RESPONSABILIDADE DE TERCEIRO. DIREITO DE REGRESSO. ACORDO SOBRE INDEMNIZAÇÃO APELAÇÃO Nº  1808/20.6T8CBR.C1 Relator: LUÍS

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Repúdio da herança. Sub-rogação dos credores. Habilitação do sub-rogante no inventário. Oposição à habilitação

2 de Fevereiro, 2023 Odete Brito

REPÚDIO DA HERANÇA. SUB-ROGAÇÃO DOS CREDORES. HABILITAÇÃO DO SUB-ROGANTE NO INVENTÁRIO. OPOSIÇÃO À HABILITAÇÃO REVISÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA Nº  151/22.0YRCBR

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Contrato de mediação imobiliária. Remuneração da empresa

2 de Fevereiro, 2023 Odete Brito

CONTRATO DE MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA. REMUNERAÇÃO DA EMPRESA APELAÇÃO Nº  488/21.6T8PBLC1 Relator: FONTE RAMOS Data do Acórdão: 13-12-2022 Tribunal: JUÍZO LOCAL

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Avalista. Títulos em branco. Abuso de preenchimento. Relação fundamental. Inadmissibilidade de meios de defesa

2 de Fevereiro, 20232 de Fevereiro, 2023 Odete Brito

AVALISTA. TÍTULOS EM BRANCO. ABUSO DE PREENCHIMENTO. RELAÇÃO FUNDAMENTAL. INADMISSIBILIDADE DE MEIOS DE DEFESA APELAÇÃO Nº  1052/21.5T8GRD-A.C1 Relator: MARIA JOÃO

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Outros Processo Civil 

Contrato de seguro de grupo não contributivo do ramo vida. Dever de comunicação de cláusulas contratuais gerais. Cláusulas probidas

1 de Fevereiro, 2023 Odete Brito

CONTRATO DE SEGURO DE GRUPO NÃO CONTRIBUTIVO DO RAMO VIDA. DEVER DE COMUNICAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS. CLÁUSULAS PROBIDAS APELAÇÃO

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Outros Processo Civil 

Convenção de regularização de sinistros. Tribunal arbitral

1 de Fevereiro, 2023 Odete Brito

CONVENÇÃO DE REGULARIZAÇÃO DE SINISTROS. TRIBUNAL ARBITRAL APELAÇÃO Nº  1380/21.0T8CTB.C1 Relator: JOÃO MOREIRA DO CARMO Data do Acórdão: 22-11-2022 Tribunal:

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Seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel. Tractor agrícola. Riscos próprios do veículo em circulação. Riscos próprios da laboração agrícola.

24 de Janeiro, 2023 Odete Brito

SEGURO OBRIGATÓRIO DE RESPONSABILIDADE CIVIL AUTOMÓVEL. TRACTOR AGRÍCOLA. RISCOS PRÓPRIOS DO VEÍCULO EM CIRCULAÇÃO. RISCOS PRÓPRIOS DA LABORAÇÃO AGRÍCOLA. APELAÇÃO

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Direito Civil Outros Processo Civil 

Usucapião. Emparcelamento

2 de Dezembro, 2022 Odete Brito

USUCAPIÃO. EMPARCELAMENTO APELAÇÃO Nº  2621/20.6T8LRA.C1 Relator: LUÍS CRAVO Data do Acórdão: 25-10-2022 Tribunal: JUÍZO CENTRAL CÍVEL DE LEIRIA DO TRIBUNAL

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Direito Civil Outros 

Competência internacional. Pacto privativo de jurisdição

2 de Novembro, 20222 de Novembro, 2022 Odete Brito

COMPETÊNCIA INTERNACIONAL. PACTO PRIVATIVO DE JURISDIÇÃO APELAÇÃO Nº  2038/20.2T8LRA.C1 Relator: FONTE RAMOS Data do Acórdão: 11-10-2022 Tribunal: JUÍZO CENTRAL CÍVEL

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Direito Penal Outros 

Metadados. Dados de base. Dados de tráfego. Dados de conteúdo. Dados de localização celular. Obtenção de dados de localização. Obtenção de facturação detalhada

21 de Outubro, 2022 Odete Brito

METADADOS. DADOS DE BASE. DADOS DE TRÁFEGO. DADOS DE CONTEÚDO. DADOS DE LOCALIZAÇÃO CELULAR. OBTENÇÃO DE DADOS DE LOCALIZAÇÃO. OBTENÇÃO

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  • Contrato de arrendamento rural. Invalidade por vício de forma. Nulidade atípica. Ilegitimidade de recusa de redução a escrito. Decurso do tempo. Morte do primitivo senhorio. Abuso do direito
  • Junta de freguesia. Alargamento de via pública. Anexação de terreno privado adjacente. Competência dos tribunais comuns vs administrativos
  • Processo executivo. Indeferimento liminar. Manifesta falta de título executivo. Processo equitativo
  • Processo tutelar cível. Decisão provisória. Limitação do direito de convívio com o progenitor
  • Acidente simultaneamente de viação e de trabalho. Direito de regresso. Intervenção principal provocada da seguradora do ramo laboral

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