Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação em área não específica do Direito. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.
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METADADOS. DADOS DE BASE. DADOS DE TRÁFEGO. DADOS DE CONTEÚDO. DADOS DE LOCALIZAÇÃO CELULAR. OBTENÇÃO DE DADOS DE LOCALIZAÇÃO. OBTENÇÃO
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APOIO JUDICIÁRIO. NOMEAÇÃO DE PATRONO. COMPROVATIVO DO PEDIDO. INTERRUPÇÃO DO PRAZO PARA A PRÁTICA DE ACTO PROCESSUAL RECURSO CRIMINAL Nº
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CAIXA DE CRÉDITO AGRÍCOLA. REMUNERAÇÃO DOS ADMINISTRADORES. SUBSÍDIO DE NATAL APELAÇÃO Nº 1016/21.9T8PBL.C1 Relator: SÍLVIA PIRES Data do Acórdão: 13-09-2022
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RETENÇÃO ILÍCITA DE CRIANÇA. REGRESSO DA CRIANÇA APELAÇÃO Nº 400/22.5T8GRD-A.C1 Relator: FONTE RAMOS Data do Acórdão: 13-09-2022 Tribunal: JUÍZO LOCAL
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EXECUÇÃO INCORRECTA DA ORDEM DE PAGAMENTO. RESPONSABILIDADE APELAÇÃO Nº 201/20.5T8MGL.C1 Relator: HENRIQUE ANTUNES Data do Acórdão: 12-07-2022 Tribunal: JUÍZO DE COMPETÊNCIA
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COMPETÊNCIA INTERNACIONAL. REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS. RESIDÊNCIA HABITUAL DA CRIANÇA APELAÇÃO Nº 1110/21.6T8LMG.C1 Relator: FERNANDO MONTEIRO Data do Acórdão: 28-06-2022
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COMPETÊNCIA MATERIAL. MUNICÍPIO. ALVARÁ DE LOTEAMENTO. ATO ADMINISTRATIVO APELAÇÃO Nº 331/21.6T8LSA.C1 Relator: MARIA JOÃO AREIAS Data do Acórdão: 28-06-2022 Tribunal:
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CONTRATO DE SEGURO. MEDIAÇÃO. CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS. DEVER DE INFORMAÇÃO APELAÇÃO Nº 2214/19.T8PBL.C1 Relator: SÍLVIA PIRES Data do Acórdão: 10-05-2022
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REGISTO. NULIDADE APELAÇÃO Nº 707/20.6T8CNT.C1 Relator: JOÃO MOREIRA DO CARMO Data do Acórdão: 25-05-2022 Tribunal: JUÍZO LOCAL CÍVEL DE CANTANHEDE
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PEDIDO DE NOMEAÇÃO DE PATRONO. INTERRUPÇÃO DO PRAZO. INJUNÇÃO APELAÇÃO Nº51580/20.2YPRT.C1 Relator: LUÍS CRAVO Data do Acórdão: 26-4-2022 Tribunal: JUÍZO
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