Competência Internacional dos tribunais portugueses
COMPETÊNCIA INTERNACIONAL DOS TRIBUNAIS PORTUGUESES APELAÇÃO Nº 569/21.6T8PBLA.C1 Relator: CRISTINA NEVES Data do Acórdão: 5-4-2022 Tribunal: JUÍZO LOCAL CÍVEL DE
Ler maisOutros
Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação em área não específica do Direito. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.
Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
Expropriação amigável. Expropriação judicial. Indemnização. Abuso de direito. Inconstitucionalidade
EXPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL. EXPROPRIAÇÃO JUDICIAL. INDEMNIZAÇÃO. ABUSO DE DIREITO. INCONSTITUCIONALIDADE APELAÇÃO Nº 2724/09.8.TJCBR.C1 Relator: ARLINDO OLIVEIRA Data do Acordão: 26-11-2013 Tribunal:
Ler maisExpropriação por utilidade pública. Vistoria ad perpetuam rei memoriam
EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA. AUTO. VISTORIA AD PERPETUAM REI MEMORIAM. PRESSUPOSTOS APELAÇÃO Nº 483/07.8TBVGS.C2 Relator: TELES PEREIRA Data do Acordão:
Ler maisExpropriação por utilidade pública. Indemnização. Critérios. Avaliação
EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA. INDEMNIZAÇÃO. CRITÉRIOS. AVALIAÇÃO APELAÇÃO Nº 3861/08.1TJCBR.C1 Relator: JORGE ARCANJO Data do Acordão: 23-04-2013 Tribunal: VARA DE
Ler maisExpropriação por utilidade pública. Avaliação
EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA. AVALIAÇÃO APELAÇÃO Nº 1184/09.8T2AVR.C1 Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES Data do Acordão: 11-12-2012 Tribunal: COMARCA DO BAIXO
Ler maisRevisão de sentença estrangeira. Título executivo. Falta. Interesse em agir
REVISÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA. TÍTULO EXECUTIVO. FALTA. INTERESSE EM AGIR REVISÃO/CONFIRMAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA Nº 89/12.0YRCBR Relator: JAIME FERREIRA Data
Ler maisExpropriação por utilidade pública. Actualização da indemnização. Fórmula do INE aplicável
EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA. ACTUALIZAÇÃO DA INDEMNIZAÇÃO. FÓRMULA DO INE APLICÁVEL APELAÇÃO Nº 150/09.8TBPNH.C1 Data do Acordão: 11-09-2012 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL
Ler maisExpropriação por utilidade pública. Plano de pormenor. Indemnização
EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA. PLANO DE PORMENOR. INDEMNIZAÇÃO APELAÇÃO Nº 3627/06.3TBVIS.C1 Relator: FREITAS NETO Data do Acordão: 27-03-2012 Tribunal: VISEU
Ler maisExpropriação por utilidade pública. Indemnização. Classificação. Solos
EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA. INDEMNIZAÇÃO. CLASSIFICAÇÃO. SOLOS APELAÇÃO Nº 97/06.0TBGVA.C2 Relator: TELES PEREIRA Data do Acordão: 20-06-2012 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL
Ler maisRevisão de sentença estrangeira. Divórcio. Ordem pública
REVISÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA. DIVÓRCIO. ORDEM PÚBLICA REVISÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA Nº 250/11.4YCBR Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA Data do Acordão:
Ler mais