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Author: António Cruz

Processo Civil 

Multa. Dever de cooperação para a descoberta da verdade

13 de Outubro, 2026 António Cruz

MULTA. DEVER DE COOPERAÇÃO PARA A DESCOBERTA DA VERDADE Apelação Nº 1607/22.0T8GRD-B.C1 Relator: VÍTOR AMARAL Data do Acórdão: 25-09-2026 Tribunal:

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Processo Civil 

Reivindicação. Inventário. Prejudicialidade. Suspensão da instância

13 de Outubro, 2026 António Cruz

REIVINDICAÇÃO. INVENTÁRIO. PREJUDICIALIDADE. SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA Apelação Nº 117/24.6T8CDR.C1 Relator: VÍTOR AMARAL Data do Acórdão: 25-09-2026 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA

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Direito Civil Processo Civil 

Divisão de coisa comum. Propriedade horizontal

13 de Outubro, 2026 António Cruz

DIVISÃO DE COISA COMUM. PROPRIEDADE HORIZONTAL Apelação Nº 4118/24.6T8LRA.C1 Relator: CARLOS CORREIA DE OLIVEIRA Data do Acórdão: 25-09-2026 Tribunal: TRIBUNAL

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Direito Civil 

Servidão predial. Servidão por destinação do pai de família

13 de Outubro, 2026 António Cruz

SERVIDÃO PREDIAL. SERVIDÃO POR DESTINAÇÃO DO PAI DE FAMÍLIA Apelação Nº 3177/22.0T8VIS.C1 Relator: CARLOS CORREIA DE OLIVEIRA Data do Acórdão:

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Direito Civil 

Procedimento cautelar de restituição provisória de posse. Servidão

13 de Outubro, 2026 António Cruz

PROCEDIMENTO CAUTELAR DE RESTITUIÇÃO PROVISÓRIA DE POSSE. SERVIDÃO Apelação Nº 1184/26.3T8CVL.C1 Relator: CARLOS CORREIA DE OLIVEIRA Data do Acórdão: 25-09-2026

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Direito Civil 

Presunção de propriedade. Registo automóvel. Posse. Dano da privação do uso. Equidade

13 de Outubro, 2026 António Cruz

PRESUNÇÃO DE PROPRIEDADE. REGISTO AUTOMÓVEL. POSSE. DANO DA PRIVAÇÃO DO USO. EQUIDADE Apelação Nº 644/24.5T8FND.C1 Relator: CARLOS CORREIA DE OLIVEIRA

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Direito Civil Processo Civil 

Inventário. Inoficiosidade. Nulidade da decisão

13 de Outubro, 2026 António Cruz

INVENTÁRIO. INOFICIOSIDADE. NULIDADE DA DECISÃO Apelação Nº 110/22.3T8MBR-A.C1 Relator: CARLOS CORREIA DE OLIVEIRA Data do Acórdão: 25-09-2026 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL

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Direito Civil 

Prescrição. Citação. Interrupção da prescrição

13 de Outubro, 2026 António Cruz

PRESCRIÇÃO. CITAÇÃO. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO Apelação Nº 5030/12.7TBLRA-B.C1 Relator: FERNANDO MONTEIRO Data do Acórdão: 25-09-2026 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA

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Direito Civil Processo Civil 

Contrato-promessa. Litigância de má fé

13 de Outubro, 2026 António Cruz

CONTRATO-PROMESSA. LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ Apelação Nº 4947/23.8T8LRA.C1 Relator: FERNANDO MONTEIRO Data do Acórdão: 25-09-2026 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA

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Direito Civil 

Alteração da regulação das responsabilidades parentais. Audição da criança

13 de Outubro, 2026 António Cruz

ALTERAÇÃO DA REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS. AUDIÇÃO DA CRIANÇA Apelação Nº 7396/16.0T8CBR-E.C1 Relator: LUÍS CRAVO Data do Acórdão: 25-09-2026 Tribunal:

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