Dano da privação do uso. Indemnização. Equidade

DANO DA PRIVAÇÃO DO USO. INDEMNIZAÇÃO. EQUIDADE Apelação Nº 3620/24.4T8CBR.C1 Relator: LUÍS CRAVO Data do Acórdão: 25-09-2026 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL
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DANO DA PRIVAÇÃO DO USO. INDEMNIZAÇÃO. EQUIDADE Apelação Nº 3620/24.4T8CBR.C1 Relator: LUÍS CRAVO Data do Acórdão: 25-09-2026 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL
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ACESSÃO INDUSTRIAL IMOBILIÁRIA Apelação Nº 332/19.4T8MBR.C1 Relator: LUÍS CRAVO Data do Acórdão: 25-09-2026 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA DE VISEU
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DIVÓRCIO SEM CONSENTIMENTO DO OUTRO CÔNJUGE. OBRIGAÇÃO DE ALIMENTOS. ATRIBUIÇÃO DA CASA DE MORADA DA FAMÍLIA Apelação Nº 3073/25.0T8CBR.C1 Relator:
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AÇÃO EXECUTIVA. PROCEDIMENTO CAUTELAR COMUM. CANCELAMENTO DE PENHORA Apelação Nº 66/21.0GBSRT-C.C1 Relator: FONTE RAMOS Data do Acórdão: 25-09-2026 Tribunal: TRIBUNAL
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TUTELA DA PERSONALIDADE. DIREITOS DE PERSONALIDADE. DIREITO AO BOM NOME E REPUTAÇÃO. LIBERDADE DE EXPRESSÃO E INFORMAÇÃO. LIBERDADE DE IMPRENSA
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AÇÃO EXECUTIVA. DECISÃO DO AGENTE DE EXECUÇÃO. ADMISSÃO DO RECURSO APELAÇÃO – RECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA Nº 1717/20.9T8SRE.C1 Relator: JOÃO
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PROCEDIMENTO CAUTELAR. EMBARGO DE OBRA NOVA. PROPRIEDADE HORIZONTAL. PARTE COMUM Apelação Nº 1408/26.7T8CBR.C1 Relator: JOÃO MOREIRA DO CARMO Data do
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SUCESSÃO POR MORTE. SUCESSÃO LEGITIMÁRIA. TESTAMENTO. LEI APLICÁVEL. ORDEM PÚBLICA INTERNACIONAL DO ESTADO PORTUGUÊS Apelação Nº 768/24.9T8CLD.C1 Relator: JOÃO MOREIRA
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APRESENTAÇÃO DOS MEIOS DE PROVA. DEPOIMENTO DE PARTE. JUNÇÃO DE DOCUMENTOS Apelação Nº 5361/24.3T8CBR.C1 Relator: HUGO MEIRELES Data do Acórdão:
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DIREITO DE PREFERÊNCIA. COMUNICAÇÃO PARA PREFERIR. PACTO DE PREFERÊNCIA Apelação Nº 4803/21.4T8LRA.C1 Relator: CRISTINA NEVES Data do Acórdão: 25-09-2026 Tribunal:
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