Author: António Cruz

CONTRAORDENAÇÃO. ADMISSIBILIDADE DE RECURSO. CÚMULO DE COIMAS. TRABALHO SUPLEMENTAR. NECESSIDADES PERMANENTES DA EMPRESA Apelação Nº 4626/25.1T9LRA.C1 Relator: MÁRIO RODRIGUES DA

DESPEDIMENTO. JUSTA CAUSA. DEVER DE ASSIDUIDADE Apelação Nº 3859/25.5T8LRA.C1 Relator: PAULA ROBERTO Data do Acórdão: 09-07-2026 Tribunal: JUÍZO DO TRABALHO

ACIDENTE DE TRABALHO. DESCARACTERIZAÇÃO. NEGLIGÊNCIA DO SINISTRADO. ÓNUS DA PROVA Apelação Nº 3529/23.9T8LRA.C1 Relator: BERNARDINO TAVARES Data do Acórdão: 09-07-2026

ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE AGRAVADA. PROVA DA CULPA. SUBSÍDIO POR ELEVADA INCAPACIDADE PERMANENTE Apelação Nº 3270/20.4T8LRA.C1 Relator: MÁRIO RODRIGUES DA

SUCESSÃO DE CONVENÇÕES. VALORES VENCIDOS Apelação Nº 992/24.4T8LRA.C1 Relator: BERNARDINO TAVARES Data do Acórdão: 09-07-2026 Tribunal: JUÍZO DO TRABALHO DE

PRESUNÇÃO DE LABORALIDADE. RELAÇÕES JURÍDICAS ANTERIORES. ESTAFETA Apelação Nº 149/24.4T8CBR.C1 Relator: MÁRIO RODRIGUES DA SILVA Data do Acórdão: 09-07-2026 Tribunal: