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Tribunal da Relação de Coimbra

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Author: António Cruz

Destaques anteriores Legislaçao 

Destaques do Diário da República de 23 de Abril de 2026

23 de Abril, 2026 António Cruz

  Diário da República n.º 79/2026, Série I de 23 de abril de 2026 Decreto-Lei n.º 88/2026 Altera o Decreto-Lei n.º

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Direito de Trabalho 

Ação de reconhecimento da existência de contrato de trabalho. Erro na forma do processo. Contrato de trabalho a termo. Motivo justificativo

22 de Abril, 2026 António Cruz

AÇÃO DE RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE TRABALHO. ERRO NA FORMA DO PROCESSO. CONTRATO DE TRABALHO A TERMO. MOTIVO

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Direito de Trabalho Processo Civil 

Notificações entre mandatários. Procuração conjunta

22 de Abril, 2026 António Cruz

NOTIFICAÇÕES ENTRE MANDATÁRIOS. PROCURAÇÃO CONJUNTA Apelação Nº 2144/21.6T8LRA.C1 Relator: FELIZARDO DE PAIVA Data do Acórdão: 17-04-2026 Tribunal: JUÍZO DO TRABALHO

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Direito de Trabalho 

Acidente de trabalho. Remuneração

22 de Abril, 2026 António Cruz

ACIDENTE DE TRABALHO. REMUNERAÇÃO Apelação Nº 1948/23.0T8CTB.C1 Relator: BERNARDINO TAVARES Data do Acórdão: 17-04-2026 Tribunal: JUÍZO DO TRABALHO DE CASTELO

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Direito de Trabalho 

Resolução do contrato de trabalho por iniciativa do trabalhador. Indicação sucinta dos factos. Ilicitude da resolução. Ónus da prova. Prestações em falta

22 de Abril, 2026 António Cruz

RESOLUÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO POR INICIATIVA DO TRABALHADOR. INDICAÇÃO SUCINTA DOS FACTOS. ILICITUDE DA RESOLUÇÃO. ÓNUS DA PROVA. PRESTAÇÕES

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Destaques do Diário da República de 21 de Abril de 2026

22 de Abril, 2026 António Cruz

  Diário da República n.º 77/2026, Série II de 21 de abril de 2026 Aviso (extrato) n.º 8965/2026/2 Cessação de

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Destaques anteriores Legislaçao 

Destaques do Diário da República de 20 de Abril de 2026

20 de Abril, 2026 António Cruz

  Diário da República n.º 76/2026, Série I de 20 de abril de 2026   Resolução da Assembleia da República

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CIRE Processo Civil 

Insolvência. Letra em branco. Pacto de preenchimento. Preenchimento abusivo. Taxa sancionatória excecional

20 de Abril, 2026 António Cruz

INSOLVÊNCIA. LETRA EM BRANCO. PACTO DE PREENCHIMENTO. PREENCHIMENTO ABUSIVO. TAXA SANCIONATÓRIA EXCECIONAL Apelação Nº 2615/24.2T8VIS-A.C1 Relator: CRISTINA NEVES Data do

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Direito Civil Processo Civil 

Contrato de empreitada. Resolução do contrato. Empreitada de consumo. Preclusão processual

20 de Abril, 2026 António Cruz

CONTRATO DE EMPREITADA. RESOLUÇÃO DO CONTRATO. EMPREITADA DE CONSUMO. PRECLUSÃO PROCESSUAL Apelação Nº 525/21.4T8LRA.C2 Relator: CRISTINA NEVES Data do Acórdão:

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Direito Civil 

Contrato de fornecimento de energia elétrica. Entidade pública administrativa. Competência

20 de Abril, 2026 António Cruz

CONTRATO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. ENTIDADE PÚBLICA ADMINISTRATIVA. COMPETÊNCIA Apelação Nº 81376/25.9YIPRT.C1 Relator: FERNANDO MONTEIRO Data do Acórdão: 14-04-2026

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Artigos mais recentes

  • Destaques do Diário da República de 29 de Abril de 2026
  • Litigância de má fé. Acção inibitória. Cláusula contratual geral abusiva. Declaração de nulidade. Contrato de manutenção de elevadores. Contrato vigente. Utilização de cláusula penal nula. Boa fé contratual. Boa fé processual. Montante da condenação
  • Regulação das responsabilidades parentais. Alimentos provisórios. Superior interesse da criança. Decisão provisória. Pensão mensal de alimentos. Rendimentos do progenitor. Prestações sociais
  • Legitimidade processual. Princípio do contraditório. Decisão surpresa. Nulidade da sentença. Excesso de pronúncia
  • Lei da arbitragem voluntária. Lei de defesa do consumidor. Impugnação da sentença arbitral. Fundamentos legais de anulação. Conflito de consumo de reduzido valor. Causa de pedir. Princípio do contraditório. Contrato de empreitada de consumo. Condenação extra petitum. Princípio iura novit curia. Fixação do valor da causa

Outros vídeos publicados

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  • A tecnologia da Justiça em Portugal – VÍDEO
  • Votos de Boas Festas e Feliz Ano Novo do Presidente do Tribunal da Relação de Coimbra – VÍDEO
  • Os 75 anos dos julgamentos de Nuremberga e Aristides Sousa Mendes – VÍDEOS
  • Homenagem de Coimbra ao professor João de Matos Antunes Varela, no centenário do seu nascimento (1919-2019) – VÍDEOS
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