Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
ACIDENTE DE VIAÇÃO. ACIDENTE FERROVIÁRIO. COMBOIO. IMOBILIZAÇÃO. FROTA DE SUBSTITUIÇÃO. DANO DA PRIVAÇÃO DO USO. CÁLCULO DA INDEMNIZAÇÃO. EQUIDADE. ORÇAMENTO
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TRIBUNAL. COMPETÊNCIA MATERIAL. INSTITUTO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL (IEFP). CONTRATO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL. FORMANDO. RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL. INDEMNIZAÇÃO Apelação
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REVELIA. CONFISSÃO. CONDENAÇÃO. CONTRADIÇÃO ENTRE FACTOS PROVADOS E NÃO PROVADOS. ALTERAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO. RECURSO. QUESTÃO NOVA Apelação Nº
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PROCESSO DE INVENTÁRIO (LEI N.º 117/2019 DE 13-09). SEGUNDA AVALIAÇÃO DE BENS Apelação Nº 4351/23.8T8CBR-A.C1 Relator: MARCO BORGES Data do
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PROCESSO DE INVENTÁRIO. IRMÃ DO INVENTARIADO. LEGITIMIDADE Apelação Nº 643/22.1T8LSA.C1 Relator: EMÍLIA BOTELHO VAZ Data do Acórdão: 24-03-2026 Tribunal: TRIBUNAL
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EXCESSO DE PRONÚNCIA. PEDIDO SUBSIDIÁRIO. PEDIDO RECONVENCIONAL. LEGITIMIDADE Apelação Nº 2228/22.3T8CBR-B.C1 Relator: CRISTINA NEVES Data do Acórdão: 24-03-2026 Tribunal: JUÍZO
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TÍTULO EXECUTIVO. ATA DA ASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS. LEI INTERPRETATIVA. PROVA COMPLEMENTAR Apelação Nº 1573/24.8T8ANS-A.C1 Relator: CRISTINA NEVES Data do Acórdão:
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PRINCÍPIO DA PRECIPUIDADE DAS CUSTAS. APOIO JUDICIÁRIO. CUSTAS. TUTELA JURISDICIONAL EFETIVA Apelação Nº 601/25.4T8SRE-A.C1 Relator: CRISTINA NEVES Data do Acórdão:
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LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ Apelação Nº 4273/23.2T8VIS-B.C1 Relator: LUÍS CRAVO Data do Acórdão: 24-03-2026 Tribunal: JUÍZO DE EXECUÇÃO DE VISEU
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INVENTÁRIO. CUMULAÇÃO DE INVENTÁRIOS. LITISPENDÊNCIA Apelação Nº 1769/25.5T8LRA.C1 Relator: LUÍS CRAVO Data do Acórdão: 24-03-2026 Tribunal: JUÍZO LOCAL CÍVEL DE
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