Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
RESPONSABILIDADE POR CUSTAS. CUSTAS DO RECURSO. INEXISTÊNCIA DE CONTRA-ALEGAÇÕES. PARTE VENCIDA APELAÇÃO Nº 4351/23.8T8CBR-A.C1 Relator: MARCO BORGES Data do Acórdão:
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NULIDADE DE SENTENÇA. TAXATIVIDADE. PROCEDIMENTO CAUTELAR DE RESTITUIÇÃO PROVISÓRIA DA POSSE. CONVOLAÇÃO PARA PROCEDIMENTO COMUM. PRESUNÇÃO DA TITULARIDADE DO DIREITO.
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PROVA PERICIAL. NECESSIDADE. PRINCÍPIO DO INQUISITÓRIO APELAÇÃO Nº 1227/21.7T8LRA.C1 Relator: LUÍS RICARDO Data do Acórdão: 28-05-2026 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA
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ALTERAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO. ALEGAÇÃO DOS FACTOS ESSENCIAIS. CONTRATO DE EMPREITADA. MULTAS CONTRATUAIS. INOBSERVÂNCIA DO PROCEDIMENTO CONTRATUAL PREVISTO PARA
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ALEGAÇÃO DE FACTOS. REMISSÃO PARA ARTICULADO DE TERCEIRO. INEPTIDÃO APELAÇÃO Nº 731/25.2T8SRE-E.C1 Relator: HUGO MEIRELES Data do Acórdão: 28-05-2026 Tribunal:
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OMISSÃO DE JULGAMENTO DE FACTOS RELEVANTES. INDICAÇÃO ERRADA DO IBAN PELO ORDENANTE. DEVERES DAS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS APELAÇÃO Nº 3473/20.1T8LRA.C1 Relator:
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PROCESSO DE INVENTÁRIO. CASO JULGADO. LITISCONSÓRCIO E COLIGAÇÃO VOLUNTÁRIOS. DIVERSA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA. PRECLUSÃO DE ALEGAÇÃO DE FACTOS APELAÇÃO Nº 3737/24.5T8LRA.C1
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IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE. INSUFICIÊNCIA DA INDICAÇÃO DO INÍCIO E TERMO EM MOMENTO DOS DEPOIMENTOS E
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DOCUMENTO PARTICULAR. TÍTULO EXECUTIVO. IMPUGNAÇÃO DA ASSINATURA. ÓNUS DA PROVA. PROVA PERICIAL APELAÇÃO Nº 504/12.2TBTND-A. C1 Relator: CHANDRA GRACIAS Data
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RECURSO. ALEGAÇÃO DE FALTA DE CITAÇÃO. ALEGAÇÃO DE JUSTO IMPEDIMENTO. QUESTÕES NOVAS APELAÇÃO Nº 42/26.6T8FND.C1 Relator: CHANDRA GRACIAS Data do
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