Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
PROCEDIMENTO ESPECIAL DE DESPEJO. LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO. CONVITE À SANAÇÃO DA ILEGITIMIDADE. PRAZO PERENTÓRIO. FALTA DE RESPOSTA. MODIFICAÇÃO SUBJETIVA DA INSTÂNCIA.
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SIMULAÇÃO. INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL. DEFICIÊNCIA DO ARTICULADO. CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO Apelação Nº 958/25.7T8VIS.C1 Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS Data do
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LEGITIMIDADE. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ Apelação Nº 249/24.0T8OHP.C1 Relator: JOSÉ NUNO DUARTE Data do Acórdão: 25-09-2026 Tribunal: JUÍZO DE COMPETÊNCIA GENÉRICA
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HABILITAÇÃO DE CESSIONÁRIO. INSOLVÊNCIA. RECTIFICAÇÃO DE SENTENÇA. ERRO MATERIAL Apelação Nº 5373/21.9T8CBR-K.C1 Relator: CHANDRA GRACIAS Data do Acórdão: 25-09-2026 Tribunal:
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INSOLVÊNCIA. PRESTAÇÃO DE CONTAS DO ADMINISTRADOR DA INSOLVÊNCIA. ERRO NA FORMA DO PROCESSO Apelação Nº 4046/18.4T8CBR-F.C1 Relator: CHANDRA GRACIAS Data
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AÇÃO DE DIVISÃO DE COISA COMUM. HERANÇA Apelação Nº 3787/24.1T8CBR.C1 Relator: FONTE RAMOS Data do Acórdão: 15-09-2026 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL
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COMODATO. CASA DE MORADA DE FAMÍLIA. DESPACHO SANEADOR. CONHECIMENTO NO SANEADOR Apelação Nº 66/25.0T8PMS.C1 Relator: FONTE RAMOS Data do Acórdão:
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CONTRATO DE SEGURO. DANO. DIREITO A REPARAÇÃO Apelação Nº 192/25.6T8OHP.C1 Relator: FERNANDO MONTEIRO Data do Acórdão: 15-09-2026 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL
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AÇÃO EXECUTIVA. VENDA POR NEGOCIAÇÃO PARTICULAR Apelação Nº 4220/14.2T8CBR-E.C1 Relator: LUÍS CRAVO Data do Acórdão: 15-09-2026 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA
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AÇÃO DE DIVISÃO DE COISA COMUM. RECONVENÇÃO Apelação Nº 960/23.3T8LMG.C1 Relator: LUÍS CRAVO Data do Acórdão: 15-09-2026 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL
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