Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
CONTRATO PROMESSA. USO DA COISA PROMETIDA PELO PROMITENTE COMPRADOR. AUSÊNCIA DE CONTRAPRESTAÇÃO. ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. CONHECIMENTO DA CAUSA RECONVENCIONAL NO
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CESSÃO DE CRÉDITOS. AÇÃO SUB-ROGATÓRIA. COMUNICAÇÃO DA CESSÃO AO DEVEDOR. CITAÇÃO Apelação Nº 1554/23.9T8CTB-C2 Relator: HUGO MEIRELES Data do Acórdão:
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PROCESSO DE INVENTÁRIO. QUESTÕES RELEVANTES PARA A PARTILHA. APROVAÇÃO DO PASSIVO. CONFERÊNCIA DE INTERESSADOS. ALTERAÇÕES POR ACORDO ENTRE OS INTERESSADOS
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DECISÃO ARBITRAL. PEDIDO DE ANULAÇÃO. ÂMBITO DAS QUESTÕES RECURSIVAS Apelação Nº 304/25.0YRCBR Relator: HUGO MEIRELES Data do Acórdão: 24-03-2026 Tribunal:
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FACTOS ESSENCIAIS. ALEGAÇÃO CONCLUSIVA. OMISSÃO DO CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO. ANULAÇÃO DA SENTENÇA Apelação Nº 291/23.9T8CTB.C1 Relator: HUGO MEIRELES Data do
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PROCESSO EXECUTIVO. CO-EXECUTADOS. EMBARGOS DE EXECUTADO. INVOCAÇÃO DA PRESCRIÇÃO. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO LIMITADA AO EMBARGANTE Apelação Nº 9270/18.7T8CBR-D.C1 Relator: FRANCISCO
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PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. ÓNUS DA PROVA. FACTURA. FACTOS NÃO PROVADOS. JUÍZOS DE VALOR CONCEITOS DE DIREITO E CONCLUSÕES. FACTOS NEGATIVOS.
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ACIDENTE DE VIAÇÃO. ACIDENTE FERROVIÁRIO. COMBOIO. IMOBILIZAÇÃO. FROTA DE SUBSTITUIÇÃO. DANO DA PRIVAÇÃO DO USO. CÁLCULO DA INDEMNIZAÇÃO. EQUIDADE. ORÇAMENTO
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TRIBUNAL. COMPETÊNCIA MATERIAL. INSTITUTO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL (IEFP). CONTRATO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL. FORMANDO. RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL. INDEMNIZAÇÃO Apelação
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REVELIA. CONFISSÃO. CONDENAÇÃO. CONTRADIÇÃO ENTRE FACTOS PROVADOS E NÃO PROVADOS. ALTERAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO. RECURSO. QUESTÃO NOVA Apelação Nº
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