Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ. DECISÃO POSTERIOR À SENTENÇA. CONTRADITÓRIO. EXTINÇÃO DO PODER JURISDICIONAL APELAÇÃO Nº 5090/25.0YIPRT-B.C1 Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES
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ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO DOS FACTOS. EXCEÇÃO DEDUZIDA NO ÚLTIMO ARTICULADO APELAÇÃO Nº 547/23.0T8PMS.C1 Relator: MOREIRA DO CARMO Data do Acórdão:
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PROCEDIMENTO CAUTELAR DE ARROLAMENTO. QUOTAS SOCIAIS. LEGITIMIDADE APELAÇÃO Nº 91/23.6T8SRT-G.C1 Relator: CARLOS CORREIA DE OLIVEIRA Data do Acórdão: 26-05-2026 Tribunal:
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DOCUMENTO EM PODER DA PARTE CONTRÁRIA. DEVER DE ESPECIFICAÇÃO DOS FACTOS Apelação Nº 538/25.7T8CLD-A.C1 Relator: PAULA ROBERTO Data do Acórdão:
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BALDIOS. ASSEMBLEIA DE COMPARTES. CONSELHO DIRECTIVO. COMPARTES. ANULAÇÃO DE DELIBERAÇÕES. LEGITIMIDADE. INTERVENÇÃO PRINCIPAL PROVOCADA. PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO. DECISÃO SURPRESA APELAÇÃO
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ACÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. PROCESSO DE MAIOR ACOMPANHADO. CONTA CORRENTE DE RECEITAS E DESPESAS. GRATUITIDADE DAS FUNÇÕES DE ACOMPANHANTE.
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PROCESSO EXECUTIVO. CAUSA PREJUDICIAL. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA. RECURSO. APELAÇÃO NÃO AUTÓNOMA APELAÇÃO Nº 1264/25.2T8SRE-B.C1 Relator: MARCO
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APELAÇÃO. JUNÇÃO DE DOCUMENTOS. ADMISSIBILIDADE. IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO. RECURSO GENÉRICO CONTRA A DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO. OMISSÃO
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CONTRATO DE SEGURO. DANOS PROVOCADOS POR TEMPESTADE. PROVA TESTEMUNHAL. VALORAÇÃO DOS DEPOIMENTOS. LIQUIDAÇÃO DOS DANOS EM INCIDENTE DE LIQUIDAÇÃO APELAÇÃO
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LEVANTAMENTO DE ARRESTO. FUNDAMENTOS DE FACTO. CASO JULGADO. USO DE BENS DA HERANÇA POR HERDEIRO APELAÇÃO Nº 239/21.5T8TND-C.C1 Relator: HUGO
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