Reconvenção

RECONVENÇÃO APELAÇÃO Nº 442/25.9T8VIS-A.C1 Relator: CRISTINA NEVES Data do Acórdão: 15-09-2026 Tribunal: JUÍZO CENTRAL CÍVEL DE LEIRIA DO TRIBUNAL JUDICIAL
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RECONVENÇÃO APELAÇÃO Nº 442/25.9T8VIS-A.C1 Relator: CRISTINA NEVES Data do Acórdão: 15-09-2026 Tribunal: JUÍZO CENTRAL CÍVEL DE LEIRIA DO TRIBUNAL JUDICIAL
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ACÇÃO DE DIVÓRCIO SEM CONSENTIMENTO DE UM DOS CÔNJUGES. FUNDAMENTOS. LITISPENDÊNCIA. NULIDADE DA SENTENÇA APELAÇÃO Nº 91/26.4T8GRD.C1 Relator: LUÍS MIGUEL
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PROCESSO DE EXECUÇÃO. INJUNÇÃO. JUROS DE MORA À TAXA CONVENCIONADA APELAÇÃO Nº 1350/15.7T8PBL.A.C1 Relator: HUGO MEIRELES Data do Acórdão: 09-07-2026
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DIREITO DAS SUCESSÕES. ORDENAMENTO JURÍDICO APLICÁVEL À SUCESSÃO DO FALECIDO. PRIMADO DO DIREITO DA UNIÃO EUROPEIA APELAÇÃO Nº 1523/18.0T8ACB-B.C1 Relator:
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