Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DO PLANO DE RECUPERAÇÃO. INSTAURAÇÃO DE AÇÃO DECLARATIVA DE CONDENAÇÃO. CASO JULGADO APELAÇÃO Nº
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IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO IMPUGNANTE. INDICAÇÃO DAS PASSAGENS (EXCERTOS) DA GRAVAÇÃO. INDICAÇÃO GENÉRICA DA TOTALIDADE DOS DEPOIMENTOS.
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ACESSO FRAUDULENTO A DADOS BANCÁRIOS – MODALIDADE PHISHING. PROVIDÊNCIA CAUTELAR COMUM CONTRA ENTIDADE BANCÁRIA. INTERESSES MERAMENTE PECUNIÁRIOS. FUNDADO RECEIO DE
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ESTABILIDADE DA INSTÂNCIA. DECLARAÇÃO DE RECEBIMENTO DE TORNAS EXARADA EM TÍTULO DE PARTILHA. FORÇA PROBATÓRIA. SIMULAÇÃO RELATIVA APELAÇÃO Nº 2885/24.6T8CBR.C1
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IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO. PROCESSO EQUITATIVO. SOCIEDADE CONCORRENTE COM A INSOLVENTE COM A MESMA SEDE, OBJETO E GERÊNCIA. QUALIFICAÇÃO
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ARRESTO. EXISTÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO. JUSTO RECEIO DE PERDA DA GARANTIA PATRIMONIAL APELAÇÃO Nº 5900/19.1T8CBR-O.C1 Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES Data
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NULIDADE DE SENTENÇA (OMISSÃO DE PRONÚNCIA). QUESTÃO PREJUDICADA. DECISÃO DE MÉRITO DESFAVORÁVEL AO RÉU. LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO ATIVO. OMISSÃO DO CONHECIMENTO
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DISPENSA DA AUDIÊNCIA PRÉVIA. ALTERAÇÃO DOS REQUERIMENTOS PROBATÓRIOS. ALTERAÇÃO DO ROL DE TESTEMUNHAS. PRAZO. NOTIFICAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA APELAÇÃO Nº
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ARRESTO. PERIGO DE INSATISFAÇÃO DO CRÉDITO. INCUMPRIMENTO OU RECUSA DE CUMPRIMENTO DE UMA OBRIGAÇÃO. RUMORES RELACIONADOS COM DIFICULDADES FINANCEIRAS. ACTOS
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PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL. OCORRÊNCIA POSTERIOR APELAÇÃO Nº 51557/24.9YIPRT-A.C1 Relator: LUÍS CRAVO Data do Acórdão: 15-05-2026 Tribunal: JUÍZO LOCAL CÍVEL
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